medida provisória 1490 1996
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-149/2002-924-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... O artigo 20 da Medida Provisória 1.490/96 dispensa os entes públicos ... à edição da Medida Provisória nº 1360/1996 e suas reedições." ... Pelas razões expostas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-148/2002-924-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... O artigo 20 da Medida Provisória 1.490/96 dispensa os entes públicos ... à edição da Medida Provisória nº 1360/1996 e suas reedições." ... Pelas razões expostas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-52/2002-924-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... O artigo 20 da Medida Provisória nº 1.490/96 dispensa os entes ... à edição da Medida Provisória nº 1360/1996 e suas reedições." ... Pelas razões expostas, ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 26/09/95 10/05/96 ... ESPECIAL DE 493/1996 ... Procedimento ... do Juizado ... EMANOEL ... 18/11/2010 26/07/2011 ... 1490 244 593/2010 ... CÂMARA CÍVEL ... ZUCATELLI ... 17/12/1980 30/08/1984 ... MEDIDA CAUTELAR ... ORGAL S/A -MAQUINA E ... 12029/1998 211/1960/72/74 Á 77 ... PROVISORIA ... BANCO DO BRASIL S/A. X MARCELO ... PAIXÃO ...
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nº 96.01.40325-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Septiembre de 1997
1. Os autos em que forem executados, exclusivamente, honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a cem Unidades Fiscais de Referência, serão arquivados nos termos do caput do art. 19 da Medida Provisória 1490-13.2. Inexistindo lacuna no julgado, os Embargos de Declaração hão de ser rejeitados.3. Embargos rejeitados.
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0005578-02.2021.8.19.0034 (Cível), 23-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL INATIVA QUE FAZ JUS A PARIDADE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE REAJUSTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO PROCESSUAL DO FEITO QUE NÃO PROSPERA. VENCIMENTO-BASE DA...
... esclarecer, que os efeitos da tutela provisória concedida ... nos autos restar suspenso. Pois, em ... inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de ... aplicação escalonada ... 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ... estabelece as diretrizes e bases da ... -
Rio Branco
... da ação ressarcitória, ou outra medida judicial cabível, em desfavor de Marilyn Lyra ... Art. 1º. Nomear para composição provisória para condução do Processo ... de Eleição dos ... FEITOSA 751.966.112-15 15/01/1983 SIM 60 1490 ... 54 RAIMUNDA NONATA CARVALHO MARTINS ... 98 ALAN FURTADO BATISTA 029.157.942-60 26/07/1996 NÃO 45 1095 ... 99 RUBERVANIA DE MATOS NOGUEIRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123800-95.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2012
... PELO INSS EM MAIO DE 1995 E MAIO DE 1996. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO NO ACÓRDÃO DA ... 468 da CLT e a súmula 51 do TST ... A Medida Provisória 316/06 estabeleceu que os benefícios ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... 5°, I da Lei federal 12.153/2009), na medida que agasalha como “valor da causa” a ... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0031513-13.1996.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... DE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/1490/2021, O QUAL O IMPETRANTE PRETENDE VER ANULADO ... Desta forma, requereu tutela provisória de urgência, a fim de que seja determinado ao ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... 27.009.321-7 Centro de Detenção Provisória“TácioAparecido Santana“ de Caiuá ... 91 ... de COVID-19, no âmbito da medida de quarentena de que ... tratam os Decretos ... 1490 João Hildebrando Oliveira Strasser 28.661.782-1 ... 1996" Marcel Cruz Campos 33.883.703-6 Centro de Detenç\xC3" ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... dados, nomeados no caput do artigo 26 da Medida Provisória. 19. A ordem social, na qual se ... /CONJUR/AC/MPO/nº 641, de 25 de junho de 1996), além da eventual responsabilização do ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... , conforme prescrito Lei federal nº 9.263/1996, regulamentado para os planos privados pela ... a Gratuidade da Justiça e Tutela Provisória de Urgência. Foi atribuída à causa o valor de ... admitidos em nosso sistema processual, na medida em que sua efetivação importa, ... DE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/1490/2021, O QUAL O IMPETRANTE PRETENDE VER ANULADO ...