medida provisória 1490 1996
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Acórdãos nº 0008190-79.2012.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... no Centro de Detenção Provisória" de Pinheiros; já ostentando condena\xC3" ... dos autos, notadamente da medida cautelar de interceptação ... ça que: “Não há na Lei 9.296/1996 qualquer exigência no sentido de que ... 1270/1278, 1486/1490, da cautelar). Os diálogos transcritos ...
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nº 1997.01.00.051473-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Diciembre de 2002
... 1996, relativamente a um mesmo devedor, seja igual ou ... 19, § 1º, da Medida Provisória nº 1.490-1/96 ... 2. Recurso ...
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Acórdão indexados nº AI-67/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Mayo de 2000
... O art. 20 da Medida Provisória 1.490/96 dispensa os entes públicos ...
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Decisão Monocrática nº 1998/0089632-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001 ... SEÇÃO, julgado em 12/09/1995, DJ 09/09/1996 p. 32312) ... Conforme se colhe da leitura do ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... 26.529.400-9 Centro de Detenção Provisória de Hortolândia ... 02 Adaiane Cristina Calegari ... Artigo 2º - Esta medida será reavaliada a qualquer tempo, ... em ... 1490 Jose Carlos Marcelino 20.785.126-8 Penitenciária ... 1996 MarcosAndre Bertoni 18.90.18-26 ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... , da Lei nº 12.016/2009, a concessão de medida liminar inaudita altera parte, ante a presença ... - Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência, nos termos dos arts. 300, caput, ... pela Lei no 6.932 de 19 de janeiro de 1996, que autoriza o reajustamento da remuneração e ...
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nº 96.01.54003-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 3 de Diciembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. O valor que a Fazenda Nacional pretende cobrar é irrisório e não justifica a movimentação da máquina judiciária, notoriamente abarrotada de causas de maior importância, ofendendo, dessa forma, o princípio da razoabilidade. 2. Apelação não provida.
... Autuado em: 3/12/1996 ... Processo Originário: 910000830-3/mt ... 1. Segundo a regra do art. 20, § 2º, da Medida Provisória nº 1863/99, constantemente ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Por medida de economia processual, o presente Despacho ... EXCESSO DE PRAZO. LIBERDADE PROVISÓRIA. LIMINAR SATISFATIVA. INDEFERIMENTO. AGRAVO ... as regras previstas na Lei nº 9.296/1996, o não atendimento aos parâmetros dispostos na ...
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nº 1997.01.00.040701-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Octubre de 2001
... de suas atividades, requereu, em junho de 1996, certidão negativa de débito relativa a ... , por entender inconstitucional a Medida Provisória que o instituiu ... APELAÇÃO EM ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... provisória antecipada, requer a apreciação dos requisitos ... ção de haver contradição na decisão na medida em que a limitação da taxa de juros de mora ... ônio à Multcorp Patrimonial LTDA em 05/08/1996 e que o bem não faz parte do terreno medindo ... 1490 e 1491 e documentos de pp. 1492/1506, com ...
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Acordão nº 0111400-10.2002.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2012
... 8.212/91 (com a nova redação dada pela Medida Provisória n. 449/2008, após convertida na Lei ... 1481 e da União nas fls. 1490/1497 ... Com Parecer do Ministério Público do ... as matrizes até 01 de setembro de 1996, portanto são mais 4 anos e 3 meses sem os ...
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Acórdão Nº 0006516-03.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... 1490, Bairro Iguaçu, neste Município de ... Fazenda ... 1.7) e ... Autos de Constatação Provisória de Drogas (movs. 1.13 e 1.14) ... As condutas ... CLEVERSON (2) FELIPE (3) ... justificar a medida ... Pontua que o fundamento de que o Sr. , ao ... em 30/09/1996, DJ 29/10/1996, p. 41694). Precedentes ... 5 ...
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Amargosa - Vara c�vel
... a modificação do comando expedido na medida liminar concedida pelo Juízo a quo, “sustando ... (STJ, MS 4138/DF, DJ 21/10/1996, Rel. Min. José Delgado) ... Destarte, ... DECRETO 22.626⁄1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36⁄2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua ... Proferida decisão, concedendo a medida liminar de busca e apreensão (ID 330778823), ... : FORD ESCORT; ano de fabricação/modelo: 1996; placa: JMB 4200. Assinalou, ainda, que, no dia ... 1490/1492). Às fls. 1493/1495, foi colacionada ...
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Capital - Editais
... vez que lhe foi concedida liberdade provisória", por este Juízo, consoante documentos acostados \xC3" ... do agente é considerável na medida que agiu imprudentemente, o que culminou no ... , SÃO CAETANO, Salvador-BA, nascida em 13/01/1996, Solteira, brasileiro, Atendente, pai Silvio ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... (STJ, MS 4138/DF, DJ 21/10/1996, Rel. Min. José Delgado) ... A partir daí, ... de março de 2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000, em vigor como Medida ... RELAÇÃO Nº 1490/2021 ... ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ...
- Acórdão nº 3402-006.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Febrero de 2019