medida provisória 431 08
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Processo nº 0061884-35.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... Pedido de tutela provisória" de urgência ... rejeitado. ... Pretens\xC3" ... concessão da medida. Lei Complementar nº ... Rua Dom Manoel, 37, Sala 431 – Lâmina III - Anexo ... DE MENEZES:31154 Assinado em 06/03/2018 18:16:08 ... Local: GAB. DES(A). CLAUDIA TELLES DE MENEZES ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.00.013666-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-01-2019
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Processo nº 0008901-26.2013.8.19.0024 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... QUE CONFIRMOU A TUTELA PROVISÓRIA" DE ... DETERMINAR ... TRANSFERÊNCIA DA\xC2" ... 431, Lâmina III ... Lagoa em 02/08 ... pedido, na medida" em que ele tenha essa utilidade\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001504-36.2014.5.06.0009), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. FALTA DE SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO. PRESENÇA DE MARGINAIS Faz parte do dever contratual do empregador garantir a segurança do local de trabalho, que inclui a preservação da integridade física do empregado. Aliás é cláusula inafastável dos contratos de trabalho, a teor dos direitos sociais alçados ao status de normas constitucionais, imperativos de...
... na jurisprudência, retratado na Súmula 431, doTribunal Superior do Trabalho: ... (ex-OJ nº 306 da SBDI-1- DJ 11.08.2003)" ... Pois bem, analisando a ata de ... Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... : A segurança da Justiça depende, em boa medida, da publicidade dos atos processuais. O ato ... aquelas tomadas a título de tutela provisória, conforme art. 237, IV, do CPC/15 ... Cabe ao ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... CPC, art. 431-B. Inaplicável à Justiça do Trabalho. "A teor ...
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Decisão da Presidência nº 1139480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... ça proferida no caso: Com a edição da Medida Provisória 431, de 18 e maio de 2008 (convertida ... de lotação' (redação da Lei nº 11.784/08) ... Com a nova redação dada pela MP 765/2016, ...
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Decisão da Presidência nº 942859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Julio de 2016
... ART. 77 DA LEI 11.357/2006 ... MEDIDA PROVISÓRIA N. 431/2008 ... ALTERAÇÃO DO NOME ... relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe 1º.08.2013: Alegação de cerceamento do direito de ...
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Decisão da Presidência nº 2435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... SYDNEY SANCHES - Pet 431/SP, Rel ... NÉRI DA SILVEIRA - Pet 487/DF, Rel ... , em consequência, o exame do pedido medida liminar. (ACO 1801 MC/DF, Relator Min ... Celso ... por detentores de delegação provisória de serviços notariais, visando à anulação de ... DJe-167 DIVULG 31/07/2019 PUBLIC 01/08 ...
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Decisões Monocráticas nº 1139480 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... ça proferida no caso: Com a edição da Medida Provisória 431, de 18 e maio de 2008 (convertida ... de lotação' (redação da Lei nº 11.784/08) ... Com a nova redação dada pela MP 765/2016, ...
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Decisão da Presidência nº 2631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2017
... SYDNEY SANCHES - Pet 431/SP, Rel ... NÉRI DA SILVEIRA - Pet 487/DF, Rel ... , em consequência, o exame do pedido medida liminar.(ACO 1801 MC/DF, Relator Min ... Celso ... por detentores de delegação provisória de serviços notariais, visando à anulação de ... Ministro Dias Toffoli, Dje 08.4.2013 e, mutatis mutandis, o MS 31.199, Rel ...
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Decisões Monocráticas nº 2435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... SYDNEY SANCHES - Pet 431/SP, Rel ... NÉRI DA SILVEIRA - Pet 487/DF, Rel ... , em consequência, o exame do pedido medida liminar. (ACO 1801 MC/DF, Relator Min ... Celso ... por detentores de delegação provisória de serviços notariais, visando à anulação de ... DJe-167 DIVULG 31/07/2019 PUBLIC 01/08 ...
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Processo nº 0051649-09.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... ÃO QUE DEFERE A TUTELA PROVISÓRIA DE ... REQUISITOS ... AUTORIZADORES DA MEDIDA. ARTIGO 311, INCISO ... 431, Lâmina III ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014970-83.2017.8.19.0202 (Cível), 29-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. ERRO MATERIAL. PRÉVIO E EXPRESSO PEDIDO PARA AS INTIMAÇÕES FOSSEM FEITAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO PATRONO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. NÃO OBSERVÂNCIA. PUBLICAÇÕES EM NOME DO PATRONO ANTERIOR EM SEGUNDA INSTÂNCIA. VÍCIO ARGUIDO PELA PARTE INTERESSADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. ANULAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. REJULGAMENTO. APELAÇÃO...
... Rua Dom Manuel, nº 37, Sala 431, Lâmina III ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – ... expedido apenas em 17/08/2016 ... 18- A demora atribuída à escassez de ... PROVISÓRIA ... ANTECEDENTE. DECISÃO PRECLUSA. INCIDENTE ... POSSIBILIDADE. MEDIDA COMPATÍVEL COM ... A NULIFICAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000848-15.2015.5.06.0019), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP). CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). ESTABILIDADE PROVISÓRIA CARACTERIZADA. I - Diante da concessão de auxílio-doença acidentário (espécie B91) e da evidência do nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral (episódio...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA CARACTERIZADA. I - Diante da concessão de ... CPC, dado o risco de irreversibilidade da medida. Prossegue defendendo a legalidade da dispensa, ... cessação do auxílio-doença concedido até 08/05/2017, salvo nova decisão de prorrogação do ... 431 (multiplicação por 30 do resultado da divisão ... -
Decisão da Presidência nº 948115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... 431/08, que não foi requerida na inicial, e, ... á, haja vista a sua extinção pela Medida Provisória nº 341/08, a contar de 31.12.2008, o ...
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Dos dissídios individuais
... às entidades sem fins lucrativos, na medida em que possuem renda própria advinda das ... José Pitas, DJ 24.8.08 ... 5) Inépcia da inicial não configurada ... TRT 25 R., RS 00964-2008-431-02-00-3, 125 T., Rel. Des. Fed. Davi Furtado ... , ou seja, portadora de garantia provisória ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005166-53.2020.8.19.0213 (Cível), 14-02-2023
Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Apelante que se insurge contra a improcedência de ação civil pública que visava a imposição de medidas de saúde pública e a adequação do plano de contingência de enfrentamento à pandemia do Coronavírus COVID-19. Preliminar de nulidade da sentença por não terem sido atendidas as hipóteses que autorizam o julgamento antecipado da lide que se afasta. Não...
... Rua Dom Manuel, nº 37, Sala 431, Lâmina III ... Centro – Rio de Janeiro/RJ – ... a sentença seria igualmente nula na medida em que não oportunizou a ... intimação do ... 118/130 do PA nº 08/8275/2020), ... seguindo a sistemática orgânica ... provisória, em suma, ao fundamento de que a autora não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 485-25.2010.5.09.0664) 04-04-2018
... Este Tribunal Superior, por meio da Súmula 431, já pacificou o entendimento de que, na ... divergência jurisprudencial, na medida em que não se referem à parcela "Dupla ... á devido quando a transferência for provisória, conforme se extrai do teor da Orientação ... Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 15/08/2016) ... "RECURSO DE REVISTA 1 ...
- Decisão Monocrática nº 0013714-29.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 0013714-29.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2016
- Decisão Monocrática nº 0013714-29.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Octubre de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000567-13.2016.5.06.0411), 24-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, o divisor aplicável deve manter proporção com a carga horária concreta a que está submetido o empregado. Para uma carga horária semanal de 40 horas, o divisor a ser utilizado é o 200, para fins de apuração das horas extraordinárias deferidas. CORREÇÃO...
... a observância da diretriz contida na Súmula 431 do Colendo TST, que dispõe, textual: ... 4º da Medida Provisória nº 2.180-35/2001 determinou o ... -
Processo nº 0030745-31.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória Pór Danos Morais. Home Care. Deferimento Da Tutela Provisória de Urgencia para Determinar que a Ré Preste O Serviço de Home Care Na Forma Da Declaração Médica. Necessidade de Cuidados Em Tempo Integral Em Regime de "home Care". Laudo Médico Conclusivo No Sentido Da Imprescindibilidade Do Tratamento...
... DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA" DE ... URGENCIA PARA DETERMINAR QUE\xC2" ... medida" devidamente demostrada. Agravada ... que é\xC2" ... 431, Lâmina III ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101497220184058000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0810149-72.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: ANA ALICE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Luiz Virginio Da Silva Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO....
... Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de ... Poder Executivo-PGPE instituída pela MP nº 431/08, de 14/5/2008, convertida na Lei nº ... -
Acórdão Nº 0020408-98.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL . Independentemente do motivo da rescisão, no ato da rescisão contratual o empregado tem direito a receber o 13º salário proporcional e às férias proporcionais, na medida em que o direito a tais parcelas já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico em razão da prestação do trabalho. Aplicação das Súmulas 93 e 139...
... e às férias proporcionais, na medida em que o direito a tais parcelas já foi ... ça nº 00220289620185040000, datada de 24/08/2018; a reclamada, a toda evidência, foi quem ... 6030aa7), gozava da estabilidade provisória conferida ao cipeiro ... Conforme acima ... 3/4, fls. 430/431 pdf): ... "a depoente trabalha na reclamada há ...