medida provisória 431 08
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Decisão da Presidência nº 190273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... medida liminar ... Decisão: Trata-se de habeas corpus, ... áudios armazenados no iclbuct de Yonara 431 do v ... Nesse contexto, é importante mencionar ... 3 ... Pedido de liberdade provisória". 4 ... Alegação de excesso de prazo na formaç\xC3" ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-218 DIVULG 31/08 ...
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Acórdão, Processo nº 5022736-37.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... á progressivamente as prestações, à medida que completarem os prazos estabelecidos pelo ... do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008 ... (REsp 1251993/PR, 1ª Seção, Rel ... nº 9.494/97 atribuída pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001; c) a partir de 30 de junho de ... 431 do TST: Súmula n° 431 do Tribunal Superior do ...
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Decisões Monocráticas nº 37188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... consecutivos, no período de 16/10/2014 a 31/08/2015, sugerindo no Relatório Final a demissão ... 430/431: 'quando da sentença prolatada nos autos conexos ... item 2 de 5 C do cumprimento provisória de sentença, diz o seguinte: Com a informação ... a perícia, sob pena de revogação da medida de urgência anteriormente deferida. (negrito ...
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Decisão da Presidência nº 37188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... consecutivos, no período de 16/10/2014 a 31/08/2015, sugerindo no Relatório Final a demissão ... 430/431: 'quando da sentença prolatada nos autos conexos ... item 2 de 5 C do cumprimento provisória de sentença, diz o seguinte: Com a informação ... a perícia, sob pena de revogação da medida de urgência anteriormente deferida. (negrito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049768-54.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... - 40 pontos de 01/04/2002 a 08/03/2004, referente ao disposto na Lei n ... setembro 2004, quando entrou em vigor a Medida Provisória nº 216, posteriormente convertida na ... 5º (dada pela MP 431, de 2008) é a seguinte: ... Art. 5º A GDATFA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000196-81.2018.5.06.0022), 26-11-2018
EMENTA: PETROBRÁS. ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE - AMS. NEGATIVA DE COBERTURA PARA MATERIAL E PROCEDIMENTO MÉDICO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Evidenciado o ato ilícito praticado pela reclamada, que negou, indevidamente, cobertura para materiais e procedimento médico, configurado o dano à moral e à dignidade do trabalhador (in re ipsa). Recurso a que se nega provimento.
... à míngua da prática de ato ilícito, na medida" em que não pode ser obrigada a promover a presta\xC3" ... No ID 0a03ef3, foi deferida tutela provisória de urgência, a fim de que a reclamada ... instrumento conhecido e desprovido." (AIRR - 431-45.2017.5.05.0011 , Relator Ministro: Alberto ... Luciano Alexo da Silva, Data de julgamento: 09/08/2018, Quarta Turma, Data da assinatura: ... -
Decisão da Presidência nº 1186825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... 431", § 1º, do CPC/73, nos seguintes termos: Os órg\xC3" ... Precedentes: medida cautelar na ação direta de ... majorados, medida de índole provisória, portanto passível de modificação a qualquer ... Rosa Weber, Tribunal Pleno, Dje 08/10/2018; e ADI 3791, Rel ... Ayres Britto, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12328-70.2016.5.18.0261) 15-08-2018
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... A jurisprudência desta Corte evoluiu no ... 431 da CLT dispõe que tal modalidade de contrato ... apenas como "empregadora supletiva", na medida em que as atividades foram desenvolvidas nas ...
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Parte especial
... da sentença, indica, caso a caso – e na medida do possível! – a necessidade de realização ... -se então de execução de forma provisória ... De outro modo, transitando em julgado a ... gaio_novoCPC.indb 327 24/03/2016 10:15:08 ... III – sua publicidade redundar em desonra ... 430 e 431 do CPC) ... Uma vez arguida, a falsidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001028-04.2014.5.06.0007), 21-07-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. Para o empregado sujeito a uma carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário -hora, conforme entendimento já pacificado pelo Colendo TST por meio da Súmula nº 431. Recurso Ordinário patronal improvido, no tópico.
... pelo Colendo TST por meio da Súmula nº 431. Recurso Ordinário patronal improvido, no ... que sejam aplicados em conformidade com a Medida Provisória N.º 2.180-35, de 24 de agosto de ... 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008 ... A base de cálculo da hora ... -
Decisões Monocráticas nº 800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... que tiverem o mesmo objeto: ACP nºs 431-96.2015.811.0108, 635-04.2014.811.0100, ... , em 15 de maio de 2018, tutela provisória de urgência ... Da tramitação do feito, ... Público dia 14/05/2018 e para o réu dia 14/08/2018, sem interposição de recurso ... Autos ... A medida de suspensão, como regra, requer a ...
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Responsabilidade civil do estado quanto aos incêndios florestais do norte de minas gerais
Os incêndios florestais são queimadas descontroladas e de grandes proporções que ocasionam danos e impactos significativos ao meio ambiente, gerando consequências a curto, médio e longo prazo. Neste contexto, esta pesquisa visa analisar a responsabilização civil do Poder Público quanto aos danos ambientais advindos dos incêndios florestais acometidos no norte do Estado de Minas Gerais. Para tanto,
... possa acontecer através de determinada medida, de modo que assim se evite uma maior lesão ao ... Acesso em: 08 fev. 2021 ... 418 BRASIL. [INPE]. Instituto ... , de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá ... ambiente se faz pela tutela do risco integral 431 ... A teoria do risco integral, segundo ... -
Decisao Nº 8017147-19.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... Juntou parecer técnico às fls. 431/459 ... A parte requerente pediu a expedição ... 15 de janeiro de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que ... CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO,Publicado em: 04/08 ...
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Acórdão nº 2007/0125159-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO LEGAL E DE NORMA ... (Súmula 431"/STF e Precedentes desta Corte) ... II - A proibi\xC3" ... julgamento proferido pelo STJ em idêntica medida, sob a alegação de cerceamento de defesa ... Ministra Laurita Vaz, DJ de 01/08"/2006) ... \"RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇ\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 129472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2015
... LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 08-05-2012; HC 109099, Relator(a): Min ... RICARDO ... Inocorrência ... Súmula nº 431 ... O julgamento de habeas corpus independe de ... à decretação da sua segregação provisória ... Destaca-se que, embora tenha sido encontrado ... indeferiram os pedidos de revogação da medida cautelar e liberdade provisória. O decreto ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... MARCO AURÉLIO, DJ 15.08.2006, p. 25 ... 856. Declarada a ... º 12.973/2014, resultado da conversão da Medida Provisória nº 627/2013, alterou a redação do ...
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Decisões Monocráticas nº 1186825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... 431", § 1º, do CPC/73, nos seguintes termos: Os órg\xC3" ... Precedentes: medida cautelar na ação direta de ... majorados, medida de índole provisória, portanto passível de modificação a qualquer ... Rosa Weber, Tribunal Pleno, Dje 08/10/2018; e ADI 3791, Rel ... Ayres Britto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 246800-09.2007.5.02.0089)
... ão os seguintes precedentes: E-RR - 1912/2000-431-02-00-7, ... Relatora Ministra Rosa ... : Aloysio Corrêa da Veiga, SBDI-I, DEJT 14/08/2009; ... E-ED-RR - ... nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória ... nº 2.180-35, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001215-84.2016.5.06.0413), 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200. APLICÁVEL. Comprovado que o reclamante estava sujeito à jornada de trabalho de 40 horas semanais, devido o pagamento das diferenças de horas extras com base no divisor de 200 horas mensais. Incidência da Súmula nº 431 do Colendo TST. Recurso ordinário improvido, no particular.
... Incidência da Súmula nº 431 do Colendo TST. Recurso ordinário improvido, no ... , bem como, seja observado o artigo 4º da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, o qual prevê a ... a função de Agente Comercial III, classe 08, estágio "D", quando, de acordo com seu Plano de ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Homologado ... 08/07/2021 09:33:13 17252978842 ... HOMOLOGO O ... CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR ... CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO ... NIO, MEDIDA DE 01 POLEGADA, SENDO UM LADO COM ROSCA ... BSPE ... 44917601, UTILIZADO PARA SERIE B-431, B-431D, MB-491, ... B-431DN, MB491+, NA COR ...
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Decisão da Presidência nº 1090752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA ... MP Nº 431/ IMPOSSIBILIDADE ... Hipótese na qual ... os parâmetros adotados pela MP nº 431/08, convertida na Lei nº 11.784/08 ... Nem mesmo ... que incidam os parâmetros adotados pela Medida Provisória nº 431/08, convertida na Lei nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000997-92.2015.5.02.0281)
... jurisdicional quanto à estabilidade provisória, ... pois entende que é contraria à ... 1912/2000-431-02-00-7, Relatora Ministra Rosa Maria Weber, ... 14/08/2009; E-ED-RR - 2255/2006-014-12-00.8, Relatora ... 896-A, § 1º, da ... CLT, na medida em que não se justifica a atuação desta Corte ...
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Decisao Nº 8010567-75.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-09-2021
... I – O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a probabilidade do ... risco de dano grave e a reversibilidade da medida jurisdicional postulada ... II – Afigura-se ... contrariedade com o enunciado de Súmula n.º 431 do Superior Tribunal de Justiça, que afirma ser ... Protesto de Porto Seguro/BA (Rua Manaus, nº 08, Campinho, Porto Seguro/BA, Fone 73-3268-3536, ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... e o acesso de municípios vizinhos, à medida que os 10 leitos de UTI ... neonatal são ... 9253 9716 7.578 1457 1137 ... Região 08 - Vale do ... Caí e Metropolitana ... 9132 9589 ... part - - - - 1 1 2 1 2 4 228 432 431 458 403 1963 ... 11 Doenças do aparelho ... estiverem impedidos de atuar, provisória ou definitivamente ... 5.1.2.10. Assegurar que ...