Meios lícitos de prejudicar os inimigos
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar"); na segunda ... Aumentou a insegurança, nos meios jurídicos, no tangente ao verdadeiro alcance do ... que visa anular ato capaz de lhe prejudicar em relação a direito futuro de representação; ... No pensar dos inimigos do controle do Ministério do Trabalho sobre os ...
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A denúncia anônima na proteção dos direitos fundamentais no brasil
... 116-117). A primeira “[ ... ] elimina meios não adequados”, dentre as possibilidades ... “[ ... ] por inveja, denunciaram seus inimigos pessoais ao partido ou a autoridades ... inspeções inúteis, procurando não prejudicar nem importunar ao interessado mais que o ... base apenas em elementos probatórios lícitos – excluindo, pois, os obtidos de forma ...
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Acórdão Nº 0008821-26.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-12-2021
... proteção pessoal, pois possuía inimigos, tendo sua esposa sido baleada por ... tais ... constituem meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... prejudicar a ré, o que não ocorreu ... A respeito da ...
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Acórdão Nº 0000276-84.2021.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... diversas aliados, assim como diversos inimigos ... inimiga do PCC, assim como o PGC, que é o ... na agenda o nome de outra pessoa para prejudicar alguém, até porque ... se fizesse isso a ... da organização (algumas de bens lícitos ... meios ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... urgência do desenvolvimento científico de meios para a solução das controvérsias, ou ainda a ... Nos casos de rebellião, ou invasão de inimigos, pedindo a segurança do Estado, que se dispensem ... a liberdade de associação para fins lícitos, nenhuma associação será compulsoriamente ... conveniência desse sistema, para não prejudicar as posições individuais daqueles que não ... -
Decisão Monocrática Nº 0126967-21.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-05-2022
... conversando sobre armas e ataques a inimigos ... Foi então que os policiais identificaram-se ... meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... prejudicar o réu, o que não ocorreu ... A respeito da ...
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Acórdão Nº 0238586-14.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-08-2023
... constituem meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... prejudicar o réu, o que não ocorreu ... A respeito da ... inimigos, os quais começaram a atirar contra ambos; que ...
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Acórdão Nº 0150043-45.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-07-2021
... comprou a arma para se defender de seus inimigos, pois já tentaram ... lhe matar três vezes; que ... constituem meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... prejudicar o réu, o que não ocorreu ... A respeito da ...
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Acórdão Nº 0243557-13.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-03-2023
... apreensão da arma, os quais constituem meios de prova lícitos e ... ostentam a confiabilidade ... estavam lá para fazer atentados com os inimigos ... de outras facções, que os acusados falaram ... prejudicar o réu, o que não ocorreu ... Ademais, ...
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Decisão Monocrática Nº 0111928-18.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-11-2021
... Emerson era não prejudicar o Daniel, que era muito amigo dele de infância; ... Emerson alegou que guardava porque tinha inimigos; não se recorda se alguma das ... vítimas de ... MEIOS DE PROVA PRODUZIDAS NA FASE JUDICIAL. 2.2 ... , os quais constituem meios de prova lícitos e ... ostentam a confiabilidade necessária para ...
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Decisão Monocrática Nº 0156072-43.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-06-2023
... , mais impacto e medo causam aos seus inimigos ... Não restam dúvidas da existência da ... utiliza-se de diversos meios investigativos, com operações sigilosas e ... motivação para querer prejudicar o réu forjando uma situação de flagrante ... meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade necessária para dar ...
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Decisão Monocrática Nº 0101275-20.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2021
... uma vez que comprovado o seu uso por outros meios de prova, neste ... caso a prova testemunhal, ... meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade necessária para dar ... prejudicar o réu, o que não ocorreu ... A respeito da ... defender de inimigos, que não é faccionado; que guardava a arma em ...
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Decisão Monocrática Nº 0794421-08.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-09-2020
... tinha inimigos e nunca praticara crimes, sendo o mais importante ... da droga, os quais constituem meios de prova lícitos e ostentam a ... confiabilidade ... e frutos de sentimento escuso para prejudicar o réu, o que não ocorreu ... 9. Como se vê, ...
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Decisão Monocrática Nº 0043298-17.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2022
... seria responsável pelas execuções dos inimigos do grupo criminoso ... mencionado, razão pela ... meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... prejudicar o réu, o que não ocorreu ... A respeito da ...
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Decisão Monocrática Nº 0073453-61.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-12-2021
... os quais constituem meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... sentimento escuso para prejudicar o réu, o que não ocorreu ... 8. Como se vê, ... fatos, apenas que estava armado por ter inimigos; que a informação ... era de que o réu ...
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Decisão Monocrática Nº 0048200-42.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
... a arma, tendo este afirmado que tinha inimigos e que tinha ... comprado a arma na feira e que ... meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... prejudicar o réu, o que não ocorreu ... A respeito da ...
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Acórdão Nº 0030007-76.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-04-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CPB, E ART. 244-B, DO ECA. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E HARMÔNICO. DEPOIMENTOS FIRMES E COESOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. VALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... faca porque tem inimigos; QUE quando estava passando numa parada de ... a prisão em flagrante, os quais constituem meios de prova lícitos e ... ostentam a confiabilidade ... e fruto de sentimento escuso para prejudicar a ré, o que não ... Relembre-se que o ... -
Decisão Monocrática Nº 0050546-30.2020.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
... meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... prejudicar o réu, o que não ocorreu ... A respeito da ... guarda-roupa, por causa dos inimigos, sem munição " ... Assim, ao contrário do que ...
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Acórdão Nº 0270572-54.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-10-2022
... Antigamente, eu já tive uns inimigos. Comprei o ... revólver pela Feira da Parangaba ... testemunhos, os quais constituem meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... e fruto de sentimento escuso para prejudicar o réu. Isto não ... aconteceu no caso em ...
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Decisão Monocrática Nº 0029681-49.2016.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2021
... armas, as comprou, porque tem inimigos". Na fase judicial ... (interrogatório degravado ... os quais constituem meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... prejudicar o réu, o que não ocorreu ... A respeito da ...
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Decisão Monocrática Nº 0005326-29.2011.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
... com um veículo parecido com o dos seus inimigos; que ... a polícia foi com um carro de cor ... dos testemunhos, os quais constituem meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... e fruto de sentimento escuso para prejudicar o réu. Isto não ... aconteceu no caso em ...
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Acórdão Nº 0045565-88.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-07-2020
... inimigos e que tinha adquirido a arma na Feira da ... a prisão em flagrante, os quais constituem meios de prova lícitos e ... ostentam a confiabilidade ... e fruto de sentimento escuso para prejudicar os réus, o que não ... Relembre-se que o ...
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Acórdão Nº 0392045-56.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-01-2018
... dos testemunhos, os quais constituem meios de prova lícitos e ... ostentam a confiabilidade ... pois tinha inimigos, pois em certa ocasião alguém tinha invadido a ... e fruto de sentimento escuso para prejudicar o réu. Isto não ... aconteceu no caso em ...
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Decisão Monocrática Nº 0463289-11.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-09-2020
... ém de Dinheiro, encontrados com os Dois Inimigos ... Públicos em questão, Tudo Discriminado no ... meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... e fruto de sentimento escuso para prejudicar os réus, o ... que não ocorreu ... A respeito ...