Meios lícitos de prejudicar os inimigos
-
Acórdão Nº 0027458-54.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-07-2020
... de arma de fogo, quando existentes outros meios aptos a ... comprovar o seu efetivo emprego na ... , os quais constituem meios de prova lícitos e ... ostentam a confiabilidade necessária para ... e fruto de sentimento escuso para prejudicar o réu, o que não ... Relembre-se que o ...
-
Acórdão Nº 0073827-48.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-08-2020
... morto no presídio por inimigos." (trechos retirados do depoimento gravado ... em ... prejudicar inocentes. Desta feita, não pode os depoimentos ... dos testemunhos, os quais constituem meios de prova lícitos e ostentam ... a confiabilidade ...
-
Acórdão Nº 0765470-04.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2020
... arma para se defender de outros inimigos. Assegurou que conhecia ... Victor há ... meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... e fruto de sentimento escuso para prejudicar o réu, o que não ocorreu ... ESTADO DO CEARÁ ...
-
Acórdão Nº 0050510-12.2020.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-11-2023
... precisar se ele pensou que poderiam ser inimigos dele; que ao entrarem ... na residência ... a quebra de sigilo telefônico, que são meios hábeis ... para comprovar a materialidade do ... tais fatos com a mera intenção de prejudicar o apelante ... Não há, pois, qualquer razão ... meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade necessária para dar ...
-
Decisão Monocrática Nº 0131517-59.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-11-2021
... sentir-se ameaçado por seus inimigos na cidade de Iguatu/CE, tendo ... adquirido tal ... meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... prejudicar o réu, o que não ocorreu ... A respeito da ...
-
Acórdão Nº 0010521-03.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-09-2022
... possuir vários inimigos na região; j) que o acusado não chegou a fazer ... meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... prejudicar a ré, o que não ocorreu ... A respeito da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0067888-69.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-10-2019
... dos testemunhos, os quais constituem meios de prova lícitos e ostentam a ... confiabilidade ... prejudicar o réu. Isto não aconteceu no caso em ... de fogo, para se defender dos inimigos do bairro Recanto II.( ... ) ... Diante dos fatos e ...
-
Acórdão nº 1.0701.12.012556-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
... ício de que eles tenham interesse em prejudicar o acusado, imputando-lhe falsamente a prática da ... ável pela prisão em flagrante, sendo inimigos, tal argumento não foi suscitado na audiência ... prestados pelos policiais militares são meios lícitos de prova aptos a embasar o convencimento ...
-
Acórdão Nº 0147554-98.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-08-2023
... constituem meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... prejudicar o réu, o que não ocorreu ... A respeito da ... armas são para defesa; uma vez que têm inimigos da facção ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
-
Acórdão Nº 0027520-75.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-10-2019
... dos inimigos; que ultimamente não visto o GILVAN. (…) que ... quisessem prejudicar o réu Valdeci, forjando uma situação que o ... e a apreensão da droga constituem meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ...
-
Acórdão Nº 0064383-54.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
... o Océlio não tinha inimigos [ ... ]” ... Elves Presley Ângelo de Souza, ... meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... prejudicar o réu, o que não ocorreu ... A respeito da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0227851-87.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-06-2021
... que a arma era para defender-se dos inimigos. Que fizeram vistoria ... no resto da casa e não ... a apreensão da droga, os quais constituem meios ... de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... estes frutos de sentimento escuso para prejudicar ... o réu, o que não ocorreu ... A respeito da ...
-
Valença - 2ª vara criminal
... Que fica na linha de inimigos. Que tinha duas semanas que pegou a arma, que ... ítima, se harmônica e coerente com outros meios de prova, há de ser aceita, principalmente, ... necessário a seu sustento por meios lícitos. O motivo da prática delitiva, decerto, foi o ... e, portanto, não pode retroagir para prejudicar o réu por força do Postulado da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0126358-38.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2023
... os quais constituem meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... que estava armado para se proteger dos inimigos ... porque morava no "Mucunam" e ia passar em ... tais fatos com a mera intenção de prejudicar os apelantes ... Assim, a despeito dos ...
-
As associações sindicais como garantidoras de direitos e o papel do ministério público do trabalho: considerações e propostas de atuação
... liberdade de associação para fins lícitos 23 ... A previsão constitucional não era ... Em outros dizeres: são criadas para prejudicar a categoria que supostamente iriam representar ... , em muitos casos, tornaram-se os maiores inimigos dos trabalhadores. São descontos, a título de ... , outdoor, panfletos e mensagens nos meios de comunicação ... Seria uma forma indireta de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0142236-66.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-08-2022
... CONDENAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO. AGRAVO ... meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade necessária para dar ... prejudicar a ré, o que não ocorreu ... A respeito da ... para resolver os problemas com esses inimigos ( ... ) que não deu certo porque não sabiam ...
-
Decisão Monocrática Nº 0019322-03.2017.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-06-2021
... e veio para Canindé por ter adquirido inimigos em Fortaleza/CE ... Que é usuário de maconha e ... dos testemunhos, os quais constituem meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... para prejudicar o réu. Isto não aconteceu no caso em ...
-
Acórdão Nº 0001431-45.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-08-2021
... que a arma era para se defender de seus inimigos; que o ... acusado não aparentava ter feito uso ... meios de prova lícitos e ostentam a confiabilidade ... prejudicar o réu, o que não ocorreu ... A respeito da ...
-
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ça condenatória não tem o condão de prejudicar a análise da tese defensiva de que teria havido ... AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA IDÔNEOS E INDEPENDENTES DO ATO VICIADO ... que não empresta dinheiro; que não tem inimigos; que seu sobrinho Robson mora na cidade de Senhor ... , não ficou comprovado que os objetos lícitos se enquadram nas hipóteses do art. 91, incisos I ...
-
nº 1998.34.00.029393-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Abril de 2004
... , levando em conta sua influência sobre os meios de transportes existentes e sobretudo, a sua ... agora, aproveitando-se de sua torpeza, prejudicar os demais participantes, e a Administração ... , por outros rumos; apesar dos seus inimigos e da multiplicidade de instrumentos engendrados ... atos ilícitos como por comportamentos lícitos, materiais ou jurídicos. De outra feita, ...
-
Valença - 2ª vara criminal
... para a sua defesa, pois teme que seus inimigos" lhe façam alguma coisa, pois já foi ameaçado v\xC3" ... no referido local, motivo pelo qual são lícitos todos os elementos de informação obtidos por ... do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do ... ída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado, e esta na ...
-
Provas
... 332, litteris : “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda ... sido expressamente contemplados, sejam lícitos e moralmente legítimos ... 7. Para quem se ... da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade ... pecuniário; nem os amigos; nem os inimigos; nem os criados de servir; nem os homens de ...
-
Seabra - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ça condenatória não tem o condão de prejudicar a análise da tese defensiva de que teria havido ... AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA IDÔNEOS E INDEPENDENTES DO ATO VICIADO ... que não empresta dinheiro; que não tem inimigos; que seu sobrinho Robson mora na cidade de Senhor ... , não ficou comprovado que os objetos lícitos se enquadram nas hipóteses do art. 91, incisos I ...