mercosul frigorifico
- Acórdão nº 9303-006.715 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Junio de 2018
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PAUTA DE JULGAMENTOS
... NACIONAL 26 - Processo nº: 13971.903204/2008-24 - Recorrente: FRIGORIFICO RIOSULENSE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: ... - Processo nº: 11041.000378/2004-85 - Recorrente: FRIGORIFICO MERCOSUL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: ...
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PAUTA DE JULGAMENTOs
... ABAD 70 - Processo nº: 11041.000378/2004-85 - Recorrente: FRIGORIFICO MERCOSUL LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: ...
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Acordão nº 0000004-43.2010.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
... , sendo recorrente MÁRCIO SILVEIRA FURTADO e recorrido FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A ... Inconformado com a sentença das fls. 162/164, ...
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PAUTA DE JULGAMENTO
... DA SILVA48 - Processo nº: 11080.722399/2009-01 - Recorrente: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL49 - Processo nº: ...
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Acordão nº 01189-2008-101-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS “IN ITINERE”. Conforme orientação contida nos incisos I e III da Súmula nº 90 do TST, em sua nova redação, a mera insuficiência de transporte público (independentemente do fornecimento ou não pelo empregador de condução até o local de trabalho) não gera o direito ao percebimento de horas “in itinere”, devendo restar caracterizado, também, o...
... reclamadas; responsabilidade solidária da sétima reclamada (Frigorífico" Mercosul S/A); horas extras (invalidade do regime compensatório); horas \xE2\x80" ... -
Acordão nº 0000394-17.2010.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2012
... visitas a usinas dentro do curso, em Candiota, e também no Frigorífico Mercosul, e ambas foram feitas em sábado, sendo que em Candiota iniciou ...
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Acordão nº 0104300-36.2009.5.04.0721 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRABALHADOR DE CARGA E DESCARGA - “CHAPA”. O segundo reclamado mantinha apenas relação comercial com o primeiro réu, que se utilizava dos serviços da parte autora, não se enquadrando o caso dos autos na hipótese de responsabilização subsidiária do tomador de serviços, nos termos da Súmula n. 331 do TST. Provimento negado. DIAS TRABALHADOS. Os dias de trabalho...
... ALESSANDRO RODRIGUES e recorridos ONELIO PAULO FOLETTO E FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A ... Inconformado com a sentença das fls. 163/171, da lavra ... -
Acordão nº 0069100-76.2009.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
DOENÇA OCUPACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. No que tange ao valor a ser indenizado, é necessário que se leve em conta o princípio da razoabilidade, bem como as condições econômicas do ofendido e da ofensora, e a reprovabilidade da conduta praticada. Ainda, a indenização deve ter caráter preventivo, a fim de evitar condutas que possam gerar danos a outros empregados. Quantum...
... , sendo recorrente GILNEI FERRAZ GONÇALVES e recorrido FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A ... Inconformado com a sentença das fls. 239/242, ... -
Acordão nº 0000633-11.2010.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
... (RECTE), Os Mesmos (RECDO), Frigorífico Mercosul S.A. (RECDO) ... CERTIFICO e dou fé que, em sessão realizada ...
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Acordão nº 00774-2008-101-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A parte busca a reforma da decisão, o que é incabível pela via processual eleita.
... 417/421, em que é embargante FRIGORÍFICO MERCOSUL S/A e embargados ALCIDES DE SOUZA, ARTHUR LANGE S/A INDÚSTRIA E ... -
Acordão nº 00198-2007-811-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Septiembre de 2009
Embargos de Declaração. Hipótese em que o acórdão embargado não incorre nas omissões apontadas pelo reclamado.
... 283/287, em que é embargante FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A. e embargado JORGE LUIS OLIVEIRA LUCAS ... O reclamado, ... -
Acordão nº 0000443-48.2010.5.04.0103 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
COISA JULGADA. Homologado acordo firmado pelas partes em anterior reclamatória trabalhista, em que foi dada quitação da inicial, do contrato e de “todos os seus efeitos”, estão integralmente abrangidos pelo acordo os pedidos constantes desta ação (adicional de faca e adicional de insalubridade).
... , sendo recorrente CARLOS MIGUEL AVILA DIAS e recorrido FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A ... Inconformado com a sentença das fls. 228/231, da lavra ... -
Acordão nº 0000755-31.2010.5.04.0812 (AIAP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INADMISSÓRIA DE AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO SEM PRÉVIA GARANTIA DA EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IRREPARABILIDADE DA DECISÃO. Na execução trabalhista, a embargabilidade, na qual propiciada às partes a impugnação à sentença de liquidação, na forma do art. 884 da CLT, somente se viabiliza após garantida a execuç
... DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, em que é agravante FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A. e agravado VANER GONÇALVES CHARÃO ... Inconformada com a ... -
Acordão nº 01161-2007-811-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se destinam a nova avaliação de prova.
... em que é embargante LORELEI FREITAS DE OLIVEIRA e embargado FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A ... A autora interpõe embargos de declaração pretendendo ...