estamentos ou estados
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... positivação dos direitos humanos nas Constituições de diversos Estados, dentre eles o Brasil ... Nesse passo, em primeiro lugar é necessário ... declaração assegurava liberdades específicas, respeitando os estamentos sociais existentes na época - nobreza, clero e povo. E isto porque ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... O princípio dos Estados modernos tem esta imensa força e profundidade: permitirem que o espírito ... simultâneo de categorias históricas como “casta”, “estamentos” e “classe”, em que objetiva extrair as diferenças específicas ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... um “constitucionalismo universal”, válido para to-dos os Estados em todos os tempos, exatamente porque as Constituições normal-mente ... o feudalismo, cuja ideia básica é a dualidade política rei-estamentos, que se coloca junto com o dualismo rei-igreja medieval. Neste momento, o ...
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Dez ideias do ministro Dias Toffoli para o CNJ e para o Poder Judiciário
NEF/FGV: Dez ideias de Toffoli para o CNJ e para o Judiciário
... a complexidade, a legitimidade e o realismo das demandas dos “estamentos ou grupos de interesse” como dado de fato do sistema brasileiro que se ... -
Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... estudos da criminologia sociológica, mormente os realizados nos Estados Unidos e Reino Unido, tenham recebido críticas, reputando-se à corrente ... egoísticos do indivíduo e os interesses sociais dos estamentos ...
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A construção do conceito
... Antes mesmo dos gregos, os sumérios se organizavam em cidades-Estados, governadas por chefes locais, que eram auxiliados tanto por sacerdotes ... haveria de ser o fórum no qual os diferentes interesses dos estamentos contrapostos – povo e nobreza 46 – haveriam de ser debatidos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... nos depoimentos de cinquenta e oito mulheres de nov e Estados" brasileiros que, com fundamento na liminar concedida n a presente a\xC3" ... dos Lordes na Inglaterra) ou os representantes dos três estamentos básicos da soc iedade feudal – povo, clero e nobre za (por ...
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Direito ao desenvolvimento
... 517) que “a luta constante, em forma pacífica e bélica, entre Estados nacionais concorrentes pelo poder criou as maiores oportunidades para o ... estamentos ou corporações de ofícios. E a fraternidade, como virtude cívica, ...
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Educação em e para direitos humanos
... positivação dos Direitos Humanos nas Constituições de diversos Estados, dentre eles o Brasil ... Nesse passo, em primeiro lugar é necessário ... todas as desigualdades sociais ligadas à existência de estamentos" ou corporações de ofícios, o que exigia a construção de uma virtude c\xC3" ...
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Formas de governo
AULAS DE TEORIA DO ESTADO ... 1. INTRODUÇÃO ... Os Estados se apresentam sob aspectos variáveis, daí a necessidade de agrupá-los ... ou leis estabelecidas, dentre elas destacam-se três tipos: de estamentos, constitucional e constitucional parlamentar ... b.1) Monarquia ...
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Estrutura do Estado
... 10 Na Idade Média, “Estado” eram os estamentos, corpos sociais segundo rígida hierarquia, que seriam posteriormente o ... ítica total, em sua obra Il principe, escrita em 1513: “Todos os Estados, todos os domínios que tiveram e têm império sobre os homens são ...
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Os Direitos Fundamentais e as Finanças Públicas
... ção estatal e à transferência do poder fiscal daqueles estamentos para o Rei ... Com o advento do Estado Fiscal a mesma expressão ... de todos os privilégios e imunidades dos cidadãos de outros Estados”; posteriormente a 14ª Emenda (1868) declara que nenhum Estado pode ...
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Fim do voto de qualidade faz do Carf tribunal submisso ao baronato, diz Abrasf
Fim do voto de qualidade torna Carf submisso ao 'baronato', diz Abrasf
... algumas quadras históricas medievais em que castas, grupos ou estamentos livraram-se da regra geral, gozando de privilégios só compatíveis com ... do medievo e de remanências na contemporaneidade, mesmo em alguns Estados Constitucionais", diz a petição da entidade ... Ministro Marco ... -
ADI 4274 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 12. No mesmo sentido, a S uprema Corte dos Estados Unidos da América já decidiu, a re speito d o ... , aos desejos e às aspirações de grupos, núcleos ou estamentos majoritários. Se isso se tornasse possível, estar-se-ia ...
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Um apelo pela paz: como um direito fundamental
... Todavia, deve ser assegurado pelos Estados, de forma internacional ... A paz perpétua, descrita por Kant, no ... ência de criações políticas externas ou de compromissos de estamentos ou classes que pretendem a unificação social interna de uma associação ...
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Democracia, Constituição Federal de 1988 e direito do trabalho no Brasil
... , arejam o sistema econômico do respectivo país, criando estamentos ou, até mesmo, novas classes sociais, com integração econômica mais ... Tem como fulcro as revoluções liberais dos Estados Unidos da América e da França, ocorridas na segunda metade do século ...
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Constituição da República, Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho
... , arejam o sistema econômico do respectivo país, criando estamentos ou, até mesmo, novas classes sociais, com integração econômica mais ... Tem como fulcro as revoluções liberais dos Estados Unidos da América e da França, ocorridas na segunda metade do século ...
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A Formação do Direito do Trabalho
... por uma estrutura estamental, pois era constituído por três Estados, o primeiro representado pelo clero (membros da Igreja Católica), o ... Assim, todos os estamentos, ou classes sociais, passaram a ser tratados de forma uniforme pela lei ...
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Relevância da centralidade da pessoa humana no estado democrático de direito: o caráter inclusivo e democrático das instituições na sociedade civil
... Hoje apenas os Estados nascidos das revoluções liberais são democráticos e apenas os Estados ... , arejam o sistema econômico do respectivo país, criando estamentos ou, até mesmo, novas classes sociais, com integração econômica mais ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... 2.2.2. O entrelaçamento dos estamentos e o evolver político ... Examinando-se o evolver jurídico-político ... a buscar a aprovação dos representantes reunidos em Cortes ou Estados Gerais, para que determinadas medidas fossem tomadas. Estas assembleias ...
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Bolsonaro precisa se convencer que 'também é súdito da Constituição', diz Celso de Mello
... a certos agentes pblicos , atores polticos ou a determinados estamentos sociais" ... Leia mais: ... Perspectiva de derrota no STF fez Bolsonaro ...
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Polos da relação jurídica
... ção pública da administração direta ou indireta dos quatro estamentos da República: União, DF, Estados e Municípios, que propicia o vínculo ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... um “constitucionalismo universal”, válido para todos os Estados em todos os tempos, exatamente porque as Constituições normalmente ... o feudalismo, cuja ideia básica é a dualidade política rei-estamentos, que se coloca junto com o dualismo rei-igreja medieval. Neste momento, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000987-07.2019.5.02.0023)
RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (SABESP). POLÍTICA REMUNERATÓRIA DE AJUSTE POR PISO DE REFERÊNCIA DE MERCADO. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL PARA ALCANCE DO PISO. QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AUSÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCI
... estamentos funcionais, nos quais qualquer melhoria na condição de trabalho de todos ... -
Igualdade constitucional: uma leitura
... Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância: “Os Estados Partes comprometem-se a adotar as políticas especiais e ações ... atribuídos de acordo com a inserção da pessoa em classes, estamentos ou grupos sociais específicos: os integrantes dos grupos “superiores” ...