Método pedagógico
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Acórdão nº 1020356-50.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DESTE RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO A QUO QUE DETERMINOU À RÉ QUE AUTORIZE A COBERTURA DO TRATAMENTO RECOMENDADO PELA MÉDICA QUE ASSISTE O MENOR, SOB PENA DE MULTA – MENOR DIAGNOSTICADO COM AUTISMO – EQUOTERAPIA - NEGATIVA DA OPERADORA DE...
... ANS nº 539, passou a ser obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do paciente ... em razão de solicitação médica dos aspectos educacional ou pedagógico, eis que a primeira e os últimos estão complexamente entrelaçados. De ... -
Acordao N° 1719534 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação cível. Consumidor. Instituição financeira. Trama perpetrada por terceiro. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco. Falha na prestação de serviço. Danos morais. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Juros de mora. Termo inicial. Citação do devedor. Honorários de advogado. Parâmetros de fixação. Sentença parcialmente reformada. 1. Hipótese de ilícito perpetrado por...
... cautela em situações semelhantes (efeitos sancionador e pedagógico), sem, contudo, ensejar o ... enriquecimento sem causa do ofendido ... 5. Por meio da aplicação do método bifásico adotado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça para a ... ... -
Acordao N° 1427709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Tutela de urgência. Pedido de paralisação de atividade. Estabelecimento de ensino. Contraditório ainda não estabelecido. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Não comprovado o efetivo e imediato perigo em relação ao direito alegado, nem o risco de ineficácia do provimento judicial buscado caso concedido em momento posterior, não soa...
... , significaria efetivo prejuízo aos alunos da instituição, pedagógico ou até mesmo ... emocionais, haja vista que a mudança de escola ... deslocamento diário, renome da escola, método de ensino adotado, valores de mensalidade, dentre ... 5. Por fim, ... -
Processo nº 0166114-67.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... 343 DO TJRJ. APLICAÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO PARA ... pedagógico ...
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Processo nº 0024555-30.2010.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... MAJORÁ-LO. APLICAÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO PARA ... desprestígio ao caráter punitivo-pedagógico da indenização. ...
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Acórdão nº 1004331-25.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – MENOR DIAGNOSTICADO COM AUTISMO - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A RÉ FORNEÇA/CUSTEIE O TRATAMENTO MÉDICO INDICADO – RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 539, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... JUNHO DE 2022, passou a ser obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do paciente ... em razão de solicitação médica dos aspectos educacional ou pedagógico, eis que a primeira e os últimos estão complexamente entrelaçados. De ... -
Processo nº 0000203-13.2012.8.19.0009 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... caráter reparador, punitivo e pedagógico ... pedagógico da indenização. ... Hodiernamente, o método mais adequado para um arbitramento razoável da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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Decisão Monocrática nº 50605977920238210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-05-2023
... fogo, bem como nos depoimentos dos policiais, do coordenador pedagógico e da monitora do curso pré-vestibular Método Medicina) do ato ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ”, o que supõe que a escola, em seu projeto pedagógico, ofereça com clareza aos alunos e pais quais são as opções ... A interpretação , qualquer que seja o método ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... Adota-se o método hipotético-dedutivo e coleta de dados por meio de pesquisa ... à criança com deficiência, visando um tratamento médico-pedagógico 1 ... Silva (2009) explica que a instituição elevou a psiquiatria ... -
Processo nº 0004131-24.2015.8.19.0087 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
... PEDAGÓGICO ... PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO MÉTODO ...
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Acordao N° 1314915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial cível. Plano de saúde. Negativa injustificada de cobertura de exame (pet scan/ct). Abusividade. Exame necessário ao tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial,
... não ao tipo de tratamento, que deve ser aplicado pelo método mais moderno e, obviamente, pela ... prescrição do profissional ... jurisprudenciais, tais como o efeito o efeito pedagógico e inibitório para o ofensor e a vedação ao ... enriquecimento sem causa ... -
Capital - 9ª vara de relações de consumo
... de juros, mas apenas processo de formação da taxa de juros pelo método composto, o que não é proibido pelo Decreto 22.626/1933 ... 3. Teses ... autonomia econômico e financeira, podendo adotar o método pedagógico que melhor lhe aprouver, levando-o apenas à aprovação do órgão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800021-41.2020.8.19.0032 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800021-41.2020.8.19.0032 Recorrente: CRED - SYSTEM ADM, DE CARTÕES DE CRÉDITO - ré Recorrida: ANA LÚCIA GOMES SILVA - autora Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - MENDES - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008177-71.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008177-71.2021.8.19.0208 Recorrente (1º réu): SERASA S/A. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Sento s� - Vara c�vel
... , todavia, entendo que a prudência deve ser sempre o principal método para bem quantificá-lo ... Assim, considerando os transtornos sofridos pela parte autora, bem ainda o caráter pedagógico-punitivo com vistas a impedir atos desta natureza, arbitro o valor de R$ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016015-02.2020.8.19.0208 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
... punitivo-pedagógico da condenação ... XI - Recurso ao que se dá parcial provimento ... XII ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006314-17.2020.8.19.0208 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006314-17.2020.8.19.0208 Recorrente: TIM S/A - ré Recorrido: SONIA FIRENZE - autora Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
... punitivo-pedagógico da condenação ... VIII - Sentença que se mantém pelos seus próprios ... -
Processo nº 0007969-23.2012.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... MÉTODO BIFÁSICO PARA JUSTIFICAR ... desprestígio ao caráter punitivo-pedagógico da indenização. ...
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Processo nº 0011356-54.2014.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Julio de 2017
... RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO ... MÉTODO BIFÁSICO PARA JUSTIFICAR A REDUÇÃO DO ... desprestígio ao caráter punitivo-pedagógico da indenização. ...
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Processo nº 0033035-05.2012.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... RAZOBILIDADE ... PROPORCIONALIDADE. ... APLICAÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO PARA JUSTIFICAR ... pedagógico ...
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Processo nº 0503484-70.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... método bifásico para justificar a manutenção do ... preventivo pedagógico ...
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Processo nº 0055521-04.2014.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... MÉTODO BIFÁSICO PARA JUSTIFICAR A MAJORAÇAÕ DO ... desprestígio ao caráter punitivo-pedagógico da indenização. ...
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Processo Nº 10271/989/22, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Agosto de 2022
Contratação Direta - Inexigibilidade de licitação. Processo Administrativo nº 6.084-2021. Contrato nº 52/2021, de 01/07/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de i
... eis que representante exclu siva no Brasil do sistema e método desenvolvido pela Comunidade Internacional de ... pela Secretaria da Educação e que o método pedagógico almejado permite o desenvolvimento de múltiplas inteligências, com ...