Método pedagógico
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Acórdão Nº 0010390-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-04-2023
... o custeio de tratamento multidisciplinar de sua enfermidade pelo método ABA, uma vez que foi diagnosticado com transtorno do espectro autista e ... e psicoterapia com método ABA, além de acompanhamento pedagógico individualizado ... Vê-se, portanto, que não se está a discutir se o ...
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Acórdão nº 1021654-85.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – CERCEAMENTO DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – PRELIMINAR REJEITADA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO “REPARO TRANSCATETER VALVAR MITRAL 13C E PORTE ANESTÉSICO 7” – PRESCRIÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA – NEGATIVA DA COBERTURA – ATO ILÍCITO – ALEGAÇÃO DE QUE O
... haja tratamento com método eficaz, efetivo e seguro para o tratamento da ... requerente, ora apelada ... , tampouco pode ser rrisório, a ponto de afastar o caráter pedagógico que ... é inerente á medida ... 7. Por fim, melhor sorte náo socorre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803920-29.2020.8.19.0038 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803920-29.2020.8.19.0038 Recorrente: TIM S/A - réu Recorrido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004678-85.2021.8.19.0206 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004678-85.2021.8.19.0206 Recorrente: CLEVERSON DOS SANTOS SILVA - autor Recorridos: B2W COMPANHIA DIGITAL e FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - réus Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... método bifásico ... VII - Ônus sucumbenciais no voto ... Presidente: RAQUEL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014065-18.2021.8.19.0209 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014065-18.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido (autor): JOSUÉ FRUTUOSO DA SILVA NUNES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003071-49.2021.8.19.0202 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003071-49.2021.8.19.0202 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido (autora): ANA LUCIA VIOL DE MORAES Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acordao N° 1267084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito do consumidor. Plano de saúde. Contratação de cobertura ambulatorial e internação hospitalar. Estipulação de prazo de carência. Atendimento ambulatorial. Limitação de 12 horas. Atendimento hospitalar. Procedimento de urgência/emergência. Prazo de carência. Necessidade de mitigação. Recusa indevida de internação hospitalar. Paciente com 90 anos de idade. Dano moral. Valor razoável. Sentença
... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... Volume único, 9ª edição. Ed. Método, p. 424). 5.1. No caso e como já fartamente debatido, até lícita ... 6. O caráter satisfatório e pedagógico da reparação, que visa não apenas suavizar, amenizar os ... sentimentos ... -
Acordao N° 1265242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização de danos morais. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurado acometido de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente diagnosticado com linfoma não hodgkin folicular grau 1-2. Fármaco. Ribomistina. Medicamento off label. Inserçã
... 3º e 4º), derivando dessa sistemática que, ignorado o método procedimental, o pedido formulado sob a ... forma de preliminar no recurso ... pedagógico-profilático da cominação, ensejando que os valores cominados a esse ... -
Acordao N° 1387619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Consumidor. Responsabilidade civil e contratual - método comercial desleal - venda de serviço ofertado como se produto fosse - dano moral configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Dispõe o art. 6º, vi, do código de defesa do consumidor, que constitui direito básico do consumidor ?. . . A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos?. 2. No...
... CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL E CONTRATUAL – MÉTODO COMERCIAL ... DESLEAL – VENDA DE SERVIÇO OFERTADO COMO SE PRODUTO FOSSE ... razoabilidade e proporcionalidade, além de atingir o caráter pedagógico-punitivo da ... medida, sem promover o enriquecimento ilícito ... 13 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018420-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - FORNECIMENTO DE TERAPIA PELO MÉTODO ABA - PACIENTE COM POSSÍVEL DIAGNÓSTICO DE AUTISMO - NECESSIDADE COMPROVADA - COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - URGÊNCIA DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS.- Para a concessão da tutela de urgência, imprescindível...
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Acórdão nº 1.0000.22.018420-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - FORNECIMENTO DE TERAPIA PELO MÉTODO ABA - PACIENTE COM POSSÍVEL DIAGNÓSTICO DE AUTISMO - NECESSIDADE COMPROVADA - COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - URGÊNCIA DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS.- Para a concessão da tutela de urgência, imprescindível...
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Sento s� - Vara c�vel
... , todavia, entendo que a prudência deve ser sempre o principal método para bem quantificá-lo. Assim, considerando os transtornos sofridos pela parte autora, bem ainda o caráter pedagógico-punitivo com vistas a impedir atos desta natureza, arbitro o valor de R$ ...
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Acordao N° 1272497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização de danos morais. Relação entre paciente e hospital. Relação de consumo. Código de defesa do consumidor. Incidência. Paciente. Enfermidade visual. Ceratocone. Tratamento cirúrgico. Transplante de córnea. Indicação. Inclusão em fila de transplantes. Lista única. Monitoração. Órgão de controle federal. Observân
... método procedimental, o pedido formulado sob a forma de preliminar no recurso ... pedagógico-profilático da cominação, ensejando que os valores cominados a esse ... -
Acordao N° 1366602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Civil. Prestação de serviços de advocacia. Inadimplemento contratual. Retenção de valores pelo mandatário. Responsabilidade do advogado configurada. Danos materiais e morais devidos. Quantum indenizatório. 1. Hipótese de retenção, pelo advogado, de valores obtidos em demandas judiciais como pagamento dos honorários de advogado ajustados, sem autorização do mandante. 2. A respeito...
... semelhantes (efeitos sancionador e pedagógico), sem, contudo, ensejar o enriquecimento sem causa do ... ofendido. 6.1. or meio da aplicação do método bifásico adotado pelo Colendo Superior Tribunal de ... Justiça para a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800587-22.2021.8.19.0010 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800587-22.2021.8.19.0010 Recorrente: SHEILA OLIVEIRA MOTTA ARAUJO - autora Recorrido: DEBORA FERNANDES MACIEL APARECIDO, ESPACO VIGOR SERVICOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA - ME - réus Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Bom Jesus do Itabapoana -...
... III - Alegações de insuficiência ou inadequação do método ensinado pelas rés que não pode ser feita em sede de ... rito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801798-11.2022.8.19.0026 (Cível), 16-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL V TURMA CÍVEL RECURSO Nº: 0801798-11.2022.8.19.0026 RECORRENTE (S): ALESSANDRA COSTA ROMÃO DE SOUZA RECORRIDO (S): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A VOTO Recurso inominado em face de sentença ID. 36086394, que condenou a ré a indenizar danos morais de R$ 1.500,00. Sentença que se reforma. Em se tratando de relação de consumo,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801601-96.2021.8.19.0024 (Fazendária), 09-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL V TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0801601-96.2021.8.19.0024 RECORRENTE (S): ROSANA DOS SANTOS PINTO RECORRIDO (S): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. VOTO Recurso inominado em face de sentença ID19979214/20027453, que condenou a ré a indenizar danos morais de R$ 2.000,00. Sentença que se reforma. Em se tratando de relação de...
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Acórdão nº 1000356-86.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INÉPCIA DA INICIAL – NÃO CARACTERIZADA - DENUNCIAÇÃO À LIDE – INCABIMENTO - ENDOSSO-MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DUPLICATA SEM ACEITE OU COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA OU DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - TÍTULO SEM HIGIDEZ - PROTESTO INDEVIDO - PRECEDENTES DO STJ – QUANTUM
... Direito Empresarial Esquematizado. São Paulo: Ed. Método, 2015, p. 496) ... 4. Quanto à matéria, o Superior Tribunal de Justiça ... ítima, tampouco ser irrisório, a ponto de afastar o caráter pedagógico que é inerente à medida ... 10. Desse modo, analisando detidamente os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821469-18.2021.8.19.0038 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0821469-18.2021.8.19.0038 Recorrentes: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (1ª ré) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (2ª ré) Recorridos: EZEQUIEL BEZERRA BARBOZA (autor), 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (1ª ré), AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. (2ª RÉ) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (3ª ré). Origem: 4º Juizado Especial
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Introdução a responsabilidade civil
... PEDAGÓGICO" E COMPENSATÓRIO DA REPARAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA FIXA\xC3" ... Assim, tem-se adotado o método bifásico de fixação, já que, 'como parâmetro para a aferição da ...
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Decisão Monocrática nº 5000075-48.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2013
... ponto, assiste razão ao agravante quando reafirma o caráter pedagógico da prova ... Porém, é sabido que a política governamental fomentou ao longo dos últimos anos a utilização do sistema pedagógico como método de seleção das universidades, sobretudo às instituições públicas ...
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Decisão Monocrática nº 5000284-17.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2013
... ponto, assiste razão ao agravante quando reafirma o caráter pedagógico da prova ... Porém, é sabido que a política governamental fomentou ao longo dos últimos anos a utilização do sistema pedagógico como método de seleção das universidades, sobretudo às instituições públicas ...
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Decisão Monocrática nº 5000354-34.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2013
... ponto, assiste razão ao agravante quando reafirma o caráter pedagógico da prova. Porém, é sabido que a política governamental fomentou ao o dos últimos anos a utilização do sistema pedagógico como método de seleção das universidades, sobretudo às instituições públicas ...
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Decisão Monocrática nº 5000362-11.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2013
... ponto, assiste razão ao agravante quando reafirma o caráter pedagógico da prova. Porém, é sabido que a política governamental fomentou ao o dos últimos anos a utilização do sistema pedagógico como método de seleção das universidades, sobretudo às instituições públicas ...
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Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... modo, se havia dúvidas acerca da regularidade da carga horária, método didático-pedagógico, conteúdo ou qualquer outra particularidade, que se ...