militar morte pensao policial
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Acórdãos nº 0015324-85.2011.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... necessário - Pensão por morte Pensionistas de policial militar ...
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Acórdãos nº 1004693-40.2014.8.26.0286 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... Voto nº 23.359 Ementa: PENSÃO POR MORTE INSTITUÍDA POR POLICIAL MILITAR ...
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Acórdãos nº 1041557-29.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Restabelecimento de pensão por morte" Viúva de policial militar - Extinç\xC3" ...
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Acórdão Nº 5003035-71.2021.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... BENEFICIRIA DE PENSO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR. PRETENSO DE RECONHECIMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0151573-19.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2021
Recurso Inominado nº 0151573-19.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorridas: ANDREIA OLIVEIRA DE ANDRADE e ANA JÚLIA DE ANDRADE RIÇA Sentença: Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. ADICIONAL SOBRE A PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR MORTO EM SERVIÇO. VERBA...
... Assunto : Concessão / Pensão / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS ... : ... -
Decisão Monocrática Nº 0315747-77.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-01-2020
... ária paga pelo IPREV em razão da morte de ex-servidor público (policial militar) do ...
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Acórdão nº 1020494-25.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - FILHO MAIOR INVÁLIDO DE POLICIAL MILITAR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA - LEGITIMIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - PROCEDÊNCIA - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - PRECEDENTES - INOBSERVÂNCIA DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - AUTARQUIA PREVIDÊNCIÁRIA (MTPREV) - GESTORA DIRETA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNC
... APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - FILHO MAIOR INVÁLIDO DE POLICIAL MILITAR - ... -
Acordao N° 1758075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Preliminar de não conhecimento. Rejeição. Mérito. Administrativo. Pensão por morte. Policial militar. Revisão. Omissão. Ausência. Reexame da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados. 1. Não merece acolhimento a preliminar suscitada de descabimento dos embargos, uma vez que a presença ou não dos vícios estabelecidos no art. 1. 022 do cpc diz respeito ao
... MÉRITO. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE ... POLICIAL MILITAR. REVISÃO. OMISSÃO ... -
Processo nº 0011129-70.2018.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela. Pensão por Morte. Indicativos Da Existência de União Estavel Entre O Falecido Policial Militar e a AUTORA-AGRAVADA. Manutenção Da Decisão Atacada. Decisão que Deferiu a Tutela Requerida Pela autora-agravada para Conceder Pensão por Morte. Recurso Do Rioprevidência. Presença de Elementos que Indicam a Existência Da União Estável Narrada Na...
... PENSÃO POR MORTE ... IN DICATIVOS DA EXISTÊNCIA DE O ESTAVEL ENTRE O FALECIDO POLICIAL" MILITAR E A AUTORA- AGRAVADA. MANUTEN\xC3" ... - Acórdão nº 80161533020188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1312468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito processual civil. Ação de conhecimento. Concessão de pensão por morte a filho de ex-policial militar. Interesse de incapaz. Ausência de intervenção ministerial. Nulidade absoluta. Sentença cassada. Verificando-se que a causa enseja intervenção obrigatória do ministério público (interesse de incapaz), imperiosa é a decretação da nulidade do feito a partir do momento em que o parquet...
... CONCESSÃO DE ... PENSÃO POR MORTE A FILHO DE EX-POLICIAL MILITAR. INTERESSE DE ... -
Acórdãos nº 2148762-65.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... do pagamento de pensão por morte, paga à filha solteira de al militar falecido Presentes os requisitos ... ção de filha solteira de policial militar, em virtude da constatação ...
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Acórdãos nº 1016798-73.2018.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... : Bauru Voto nº 11894 PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA DE POLICIAL MILITAR ...
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Decisao Nº 0120209-15.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. FUNDAMENTOS DO RECURSO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. A preliminar não foi ventilada perante o Juízo a quo, muito menos, na sentença ora atacada, houve manifestação sobre a matéria. Supressão de instância. NÃO CONHECIMENTO. Ocorrência do fato quando o ex-servidor já estava na inatividade. DIREITO À PENSÃO POR MORTE. Consta...
... Advogado : Ubaldino Alves da Boa Morte (OAB: 16439/BA) ... Apelado : Estado da Bahia ... 110, §8º do Estatuto da Polícia Militar, e art. 87 e 91 da Lei 3.803/1980; condenar o ... OLIVEIRA e EDILANE SANTOS OLIVEIRA do ex-policial militar falecido, atualmente, são maiores de ... -
Acórdão Nº 0313580-24.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... PENSÃO POR MORTE. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO OBJETIVANDO A ...
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Acórdãos nº 1021208-39.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2016
... DE CARVALHO PENSÃO POR MORTE. Postulada por genitor de policial ... pensão por morte de policial militar em favor do seu genitor, vantagem devida ...
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Processo nº 0095209-76.2009.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... COMO SE VIVO FOSSE. POLICIAL MILITAR. ... morte correspondia à tota- ...
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Acórdãos nº 1007350-05.2018.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... ex-beneficiária de pensão por morte de policial militar (filha ...
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Processo nº 0033286-54.2006.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Marzo de 2018
... PREVIDENCIÁRIO. ... PENSIONAMENTO ... MORTE ...
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Acórdãos nº 1031339-39.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Septiembre de 2018
... ÃO DE COBRANÇA PENSÃO POR MORTE CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... ão por morte de seu genitor (policial militar) Inteligência do art. 8º, ...
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Acórdãos nº 1044839-41.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... de restabelecimento de pensão por morte suspensa Filho de ex-Policial Militar do ...
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Acórdãos nº 1015689-83.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... Celina Kiyomi Toyoshima PENSÃO POR MORTE. Servidor público estadual falecido. olicial Militar. Óbito ocorrido em 16.10.2010 ... ão estável com Alceu Valério, policial militar da reserva, por mais de 18 ...
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Decisão Monocrática Nº 0316888-34.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2020
... , relatando que é titular de pensão por morte de policial militar (falecido em 23/05/2009) e ...
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Acórdãos nº 1012960-50.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE União estável equiparada a ... morte de seu ex-companheiro (policial militar) Inteligência do art. 9º, ...
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Acórdãos nº 0004408-55.2011.8.26.0323 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2015
... é Fabiano Camboim de Lima PENSÃO POR MORTE. Ex-mulher de policial militar falecido, ...