militar morte pensao policial
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Acórdão nº 0320875-80.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... SÚMULA 85 DO STF. PENSÃO POR MORTE. POLICIAL ... MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. BASE DE ...
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Acórdãos nº 1033244-79.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... Pensão por morte. Filha solteira de policial ... por filha solteira de policial militar contra o São Paulo Previdência ...
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Acórdão Nº 0620989-04.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-10-2021
... RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR ... MORTE EM FAVOR DE VIÚVA DE EX-POLICIAL ... MILITAR ...
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Acórdãos nº 1040507-31.2017.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... Pensão por morte. Filha solteira de policial ... por filha solteira de policial militar contra o instituto previdenciário São ...
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Acórdãos nº 2173854-45.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... de restabelecimento de pensão por morte. Segurado policial militar. Tutela ...
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Acórdãos nº 1037508-42.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... Pensão por morte. Filha solteira de policial ... por filha solteira de policial militar contra o instituto previdenciário São ...
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Acórdãos nº 1032141-37.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... SUSPENSÃO DE PENSÃO POR MORTE CONCEDIDA À FILHA DE POLICIAL MILITAR ...
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Acórdãos nº 0014038-38.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... e CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM, é ... Percepção de pensão por morte de policial militar inativo ...
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Acórdão Nº 5013781-84.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
... PENSIONISTA.PENSO POR MORTE. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA ...
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Acórdãos nº 0001925-52.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Enero de 2018
... Recurso adesivo. Pensão por morte. Policial Militar. Renúncia. 1. Pretensão ...
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Acórdão Nº 0323443-67.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
... RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. POLICIAL MILITAR. MORTE DO INSTITUIDOR APÓS A ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038606-65.2018.8.19.0001 (Cível), 20-07-2023
AGRAVO INTERNO NA APLEAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO RETROATIVO DE VALORES REFERENTES AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR DESAPARECIDO. MORTE PRESUMIDA. TERMO INICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO NEGOU CONHECIMENTO AO RECURSO. FATO GERADOR DO BENEFÍCIO. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA EM 15/01/2004. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL....
... PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. POLICIAL MILITAR ... -
Processo nº 0040169-70.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... MORTE RECEBIDA POR VIÚVA DE POLICIAL ... 2º sargento da Polícia Militar ...
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Acórdãos nº 2265103-09.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... de restabelecimento de pensão por morte. Segurado policial militar. Tutela ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014298-63.2019.8.19.0054 (Cível), 07-11-2023
Embargos de Declaração em Apelação Cível/Reexame Necessário. Previdenciário. Regime próprio. Pretensão revisional de pensão por morte em razão do óbito de Policial Militar (Subtenente), com o objetivo de que a base de cálculo do benefício corresponda ao soldo devido ao militar por conta reforma por invalidez permanente decorrente de doença grave, isto é, ao soldo de grau hierárquico imediato ao...
... Pretensão revisional de pensão por ... morte em razão do óbito de Policial Militar ... -
Acórdão Nº 0306849-75.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
... saber se a autora, beneficiria de penso por morte de servidor militar, possui direito ... PENSO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. BITO ...
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Acórdão Nº 0300573-18.2016.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. PENSÃO POR ... MORTE. POLICIAL MILITAR. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301370-04.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. PENSÃO POR ... MORTE. POLICIAL MILITAR. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0303286-97.2015.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. PENSÃO POR ... MORTE. POLICIAL MILITAR. PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ...
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Acordao N° 1356086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação cível. Administrativo. Pensão militar por morte. Policial militar. Filha maior e capaz. Previsão legal. Regra de transição. Manutenção dos benefícios. Contribuição adicional. Renúncia. Possibilidade. Formalização. Descontos mensais ininterruptos. Falha da administração. Comportamento contraditório. Vedação. Boa-fé da beneficiária. Legítima expectativa. Sentença mantida. 1. Consoante dispõ
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR POR MORTE. POLICIAL ... MILITAR. FILHA MAIOR E ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0272769-19.2020.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DO GENITOR DAS AUTORAS - POLICIAL MILITAR - E COBRANÇA DE PRESTAÇÕES PRETÉRITAS, ALÉM DE DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO E JULGOU EXTINTO O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS QUE NÃO MERECE...
... RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE ... DO GENITOR DAS AUTORAS - POLICIAL ... MILITAR ... -
Processo nº 0371556-35.2010.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... promoção post mortem de policial militar, com ... e pensão por morte. ...
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Acórdãos nº 0061482-67.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE FILHA DE POLICIAL MILITAR ...
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Acórdãos nº 1007268-74.2017.8.26.0590 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... 2 PROCESSO ELETRÔNICO – PENSÃO POR MORTE – POLICIAL MILITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ...
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Acórdãos nº 1012222-62.2016.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Enero de 2019
... APELAÇÃO. Pensão por morte. Filha solteira de ex-Policial ... de filha solteira de Policial Militar, em virtude da descoberta, ...