ministerio da saude concurso
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2007
... 1. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. VÍNCULO DE ... da Portaria 1.886, de 18.12.1997, do Ministério da Saúde, mesmo quando realizado diretamente o Ente Público, não se confunde com o concurso público exigido pelo art. 37, II, da CF, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
... 1. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. VÍNCULO DE ... da Portaria 1.886, de 18.12.1997, do Ministério da Saúde, mesmo quando realizado diretamente o Ente Público, não se confunde com o concurso público exigido pelo art. 37, II, da CF, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
... 1. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. VÍNCULO DE ... da Portaria 1.886, de 18.12.1997, do Ministério da Saúde, mesmo quando realizado diretamente o Ente Público, não se confunde com o concurso público exigido pelo art. 37, II, da CF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-80740/2002-0018-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2007
... 1. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. VÍNCULO DE ... da Portaria 1.886, de 18.12.1997, do Ministério da Saúde, mesmo quando realizado diretamente o Ente Público, não se confunde com o concurso público exigido pelo art. 37, II, da CF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-807/2002-018-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
... 1. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. VÍNCULO DE ... da Portaria 1.886, de 18.12.1997, do Ministério da Saúde, mesmo quando realizado diretamente o Ente Público, não se confunde com o concurso público exigido pelo art. 37, II, da CF, ...
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Acórdão nº 2012/0002922-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... problemas de saúde ... 7. Por força do concurso ...
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Acórdão nº 2013/0261404-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... o qual fora aprovado, em concurso público, e empossado, em ... de Saúde ...
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Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... ão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União ... Art. 2º A Lei nº 12.871, de ... concurso público, exames de título de especialista ou quaisquer outros processos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada ... Ministério da Saúde ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... concurso na Administração Direta ou em autarquia, sem ...
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Acórdão nº 2009/0033408-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ADMINISTRATIVO ... profissionais de saúdetemporária e concurso ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ambiente, à reprodução cultural e à saúde humana e para o desenvolvimento de armas ... Art. 6º Fica criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente o Conselho de Gestão do ... por pessoa jurídica, ou com seu concurso ... § 6º Verifica-se a reincidência quando o ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e de Conferente de Valores do Ministério da Fazenda passam a denominar-se Fiel do Tesouro; ... desta Lei, salvo os nomeados mediante concurso; os atuais funcionários, qualquer que seja a ... de natureza especial com risco de vida ou saúde; ... IV - de nível universitário; ... V- de ...
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Acórdão nº 2016/0043585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... danos decorrentes do Projeto "Saúde em ... posse a candidatos aprovados em concurso público por ...
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Acórdão nº 2014/0223055-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO ... Ministério da Saúde ... concurso de agentes para a prática do crime de ...
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Acórdão nº 2011/0205443-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE" ... INTERES. ... ADMINISTRATIVO. MANDADO\xC2" ... pública lotada no Ministério" da Saúde que ... impetra mandado \xC2" ... realização de um primeiro concurso público e a abertura de um ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura; ... b) aos ... b) o estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais ... crédito em geral, para inscrição em concurso, assinatura de têrmo de posse ou de qualquer ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Central do Brasil far-se-á mediante concurso público específico, de provas ou de provas e ... ingresso, observadas as diretrizes do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado ... poderá manter sistema de assistência à saúde dos seus servidores ativos, inativos e ...
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Acórdão nº RMS 38857 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO ... contra atos dos Secretários de Estado de Saúde e de Planejamento e Gestão que negaram a posse a ... Ministério de Educação, registro no Conselho Regional de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... e) maior desconto; ... XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de ... de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações ... nas licitações realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde ...
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Acórdão nº 2012/0137412-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECORRIDO ... concurso público, aos empregos estatais. ... econômica, ao trabalho, à saúde e ao ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ... Art. 2º Os Anexos CXXXVII, ... DA ÁREA DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ... Art. 21. O Anexo XV da Lei nº 11.344, de 8 ... em cargo do PCTAF ocorrerá mediante concurso público de provas, no padrão inicial da classe ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... ção animal e interessada nos problemas de saúde pública e conseqüentemente, na segurança ... o) assessoria técnica do Ministério das Relações Exteriores no País e no ... concurso de servidores públicos da administração direta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... º O ingresso nos cargos iniciais das carreiras far-se-á mediante concurso de provas e títulos, entre bacharéis em Direito de comprovada idoneidade ... ção, salvo motivo de doença comprovada perante Junta Militar de Saúde ... § 3º Nenhum direito ou vantagem terá o substituto além do ...
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LEI 10667 de 14/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, DA LEI 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para ... Social, com exceção da assistência à saúde ... § 2o O servidor afastado ou licenciado do ... do cargo, mediante habilitação em concurso público específico de provas ou de provas e ...