minuta de despacho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe à parte agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua desconstituição. Revela-se, portanto, necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o agravante entende que a revista merece processamento. Sem que a peç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe à parte agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua desconstituição (inciso II do art. 524 do CPC). Revela-se, portanto, necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o agravante entende que a revista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe à parte agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua desconstituição (inciso II do art. 524 do CPC). Revela-se, portanto, necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o agravante entende que a revista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. NÃO-ENFRENTAMENTO DOS TERMOS DO DESPACHO AGRAVADO. NÃO-CONHECIMENTO. Verificando-se que a minuta do agravo não ataca de forma objetiva e analiticamente os fundamentos da decisão agravada, resta inviável o conhecimento do apelo, nos termos da Súmula nº 422 do TST, segundo a qual, - Não se conhece de recurso para o TST, pela ausênc

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. NÃO-ENFRENTAMENTO DOS TERMOS DO DESPACHO AGRAVADO. NÃO-CONHECIMENTO. Verificando-se que a minuta do agravo não ataca de forma objetiva e analiticamente os fundamentos da decisão agravada, resta inviável o conhecimento do apelo, nos termos da Súmula nº 422 do TST, segundo a qual, - Não se conhece de recurso para o TST, pela ausênc

AGRAVO DE INSTRUMENTO RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. Quando a minuta do agravo de instrumento encontra-se divorciada dos fundamentos do despacho que denega seguimento ao recurso de revista, em especial no tocante às matérias pertinentes ao adicional de periculosidade, liquidação de sentença e multa dos embargos declaratórios, limitando-se a atacar a competência do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA DE OFÍCIO. CONDENAÇÃO INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 2. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HIPÓTESE EM QUE O SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS E IDENTIFICA-SE APENAS PELO NÚMERO DE SUA INSCRIÇÃO NA OAB. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 52 DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatando-se que na minuta do agravo a parte apenas se reporta ao despacho agravado, sem exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, depara-se com o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-o ao conhecimento deste Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatando-se que na minuta do agravo a parte apenas se reporta ao despacho agravado, sem exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, depara-se com o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-o ao conhecimento deste Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, depara-se o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-o ao conhecimento deste Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, depara-se o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, depara-se o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-o ao conhecimento do Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo com o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA APLICADA. Não houve contradição no v. acórdão embargado, que não conheceu do agravo de instrumento, por desfundamentado, tendo em vista que a reclamada, em sua minuta, não atacou as razões do despacho denegatório da revista, limitando-se a transcrever, -ipsis litteris-, as razões do seu apelo anterior, por isso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatando-se que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, depara-se com o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento deste Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo com o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo com o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo com o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo com o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, depara-se o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-o ao conhecimento do Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo com o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo com o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal. Agravo não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal.