minuta de despacho

Agravo de instrumento. Minuta de agravo que não traz elementos para infirmar o despacho denegatório. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo com o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatando-se que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, depara-se o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-o ao conhecimento deste Tribunal.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo com o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe ao agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua desconstituição. Revela-se, portanto, necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o agravante entende que a revista merece processamento. Sem que a peça...

AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM FUNDAMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, a Reclamada não impugna os fundamentos do r. despacho de admissibilidade, não indicando os motivos pelos quais deve ser afastada a decisão que denegou seguimento ao recurso de revista por descumprimento do art. 896,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. NÃO-ENFRENTAMENTO DOS TERMOS DO DESPACHO AGRAVADO. NÃO-CONHECIMENTO. Verificando-se que a minuta do agravo não ataca de forma objetiva e analiticamente os fundamentos da decisão agravada, resta inviável o conhecimento do apelo, nos termos da Súmula nº 422 do TST, segundo a qual, - Não se conhece de recurso para o TST, pela ausênc

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. NOVA COMPETÊNCIA. EC 45/2004. ANÁLISE SOB A ÓTICA PRÓPRIA. Tendo o agravo de instrumento sido interposto de despacho denegatório de recurso especial, a análise das razões deve atentar para as particularidades daquela modalidade recursal. Assim, as razões expostas na minuta de agravo de instrumento não logram êxito em afastar os fundamentos adotados no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESFUNDAMENTAÇÃO. MOTIVAÇÕES DO DESPACHO DENEGATÓRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. 1. Constatando-se que, na minuta de agravo de instrumento, não há insurgência contra as motivações adotadas no despacho denegatório, impossível é o seu exame, diante da evidente ausência de fundamentação. 2 A gravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, a 1ª reclamada se limita a impugnar genericamente o despacho regional, não cuidando de indicar por que deve ser afastada a decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista

AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, a Reclamada deixa de impugnar o fundamento imposto pelo r. despacho agravado para denegar seguimento ao recurso de revista, a atrair a aplicação da Súmula nº 422, I, desta Corte Superior. Agravo de instrumento de que não se conhece.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO POSTERIOR ÀS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. TERCEIRIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO.SÚMULA 422, I, DO TST. Na minuta de agravo de instrumento o réu sustenta que o despacho denegatório não se enquadra na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. NÃO-ENFRENTAMENTO DOS TERMOS DO DESPACHO AGRAVADO. NÃO-CONHECIMENTO. Verificando-se que a minuta do agravo não ataca de forma objetiva e analiticamente os fundamentos da decisão agravada, resta inviável o conhecimento do apelo, nos termos da Súmula nº 422 do TST, segundo a qual, "Não se conhece de recurso para o TST, pela ausênci

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I,DO TST . Na decisão monocrática ora agravada foi ressaltado que o TRT denegou seguimento ao recurso de revista ao fundamento de não estarem preenchidos os requisitos de admissibilidade do apelo revisional,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe à parte agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua desconstituição. Revela-se, portanto, necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, a agravante entende que a revista merece processamento. Sem que a peç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe à parte agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua desconstituição. Revela-se, portanto, necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, a agravante entende que a revista merece processamento. Sem que a peç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe ao Agravante, na sua minuta de Agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do Recurso de Revista, objetivando a sua desconstituição e, não, renovar nas razões de Agravo as mesmas argumentações já expendidas no Recurso de Revista. Revela-se, portanto, necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe à parte agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua desconstituição. Revela-se, portanto, necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o agravante entende que a revista merece processamento. Sem que a peç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe à parte agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua desconstituição. Revela-se, portanto, necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o agravante entende que a revista merece processamento. Sem que a peç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe à parte agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua desconstituição. Revela-se, portanto, necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o agravante entende que a revista merece processamento. Sem que a peç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. Cabe à parte agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua desconstituição. Revela-se, portanto, necessário que a minuta, efetivamente, veicule tese no sentido de demonstrar porque, afinal, o agravante entende que a revista merece processamento. Sem que a peç