minuta de despacho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1457-31.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS APRESENTADOS EM FOTOCÓPIAS SEM AUTENTICAÇÃO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55340-94.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS DO CONTRATO NULO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68740-10.2007.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO ANTES DA SENTENÇA. PROPORCIONALIDADE ENTRE AS PARCELAS POSTULADAS E AS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. INEXIGIBILIDADE. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161340-22.2006.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO ANTES DA SENTENÇA. PROPORCIONALIDADE ENTRE AS PARCELAS POSTULADAS E AS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. INEXIGIBILIDADE. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2389-67.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5451-18.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. BENEFÍCIOS. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTERESSE DE AGIR. MULTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3002-28.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1738-70.2014.5.19.0004) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM FUNDAMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, a Reclamada deixa de impugnar o fundamento imposto pelo r. despacho agravado para denegar seguimento ao recurso de revista, a atrair a aplicação da Súmula nº 422, I, desta Corte Superior. Agravo de instrumento de...
... Na minuta de agravo de instrumento, a Reclamada deixa de impugnar o fundamento to pelo r. despacho agravado para denegar seguimento ao recurso de revista, a atrair a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-736/2002-012-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. Cabe à agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua desconstituição. Minuta do agravo limitada a renovar as razões do recurso de revista. Agravo de instrumento de que não se conhece.
... NÃO-CONHECIMENTO. Cabe à agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1719-29.2015.5.05.0195) 05-12-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. Na minuta de agravo os réus não atacam o fundamento do despacho agravado que aplicou o óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, limitando-se a tecer argumentos em relação ao mérito da controvérsia. Diante desse contexto, em que não infirmados os...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. Na minuta de agravo os réus não atacam o fundamento do despacho agravado que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68440-63.2005.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... 422/TST quando o agravo de instrumento ataca os fundamentos do despacho denegatório, sem fazer referência ao conteúdo do despacho e da minuta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10187-12.2015.5.01.0027)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO, ENQUADRAMENTO SINDICAL. DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 932, INCISO III, DO CPC/2015...
... , Companhia Leader de Promoção de Vendas S.A., não impugnou, na minuta de agravo ... de instrumento, o fundamento utilizado pelo l no despacho de admissibilidade para ... negar seguimento ao recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101040-76.2007.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. Supera-se o óbice apontado pela Presidência desta Corte, em decisão monocrática, diante do atual entendimento da SBDI-1 que possibilita a interposição da petição de agravo de instrumento por fac-símile e o posterior envio das peças de traslado obrigatório, juntamente com os originais. Mantém-se, porém, o despacho negativo de...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. Cabe à agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do seguimento do recurso de revista, objetivando a sua desconstituição. Minuta do agravo limitada a renovar as razões do recurso de revista. Agravo de instrumento de que não se conhece.
... NÃO-CONHECIMENTO. Cabe à agravante, na sua minuta de agravo, refutar os fundamentos adotados pelo despacho denegatório do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10767/2001-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINUTA DISSONANTE DOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO. Revela-se inepto o agravo de instrumento que não enfrenta especificamente os fundamentos que ensejaram o despacho denegatório de processamento do recurso de revista, dado que não permite um confronto capaz de evidenciar a procedência ou não da insurgência manifestada no recurso. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINUTA DISSONANTE DOS FUNDAMENTOS DO DESPACHO ... Revela-se inepto o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115840-13.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA DE OFÍCIO. CONDENAÇÃO INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. EMPREGADO MENSALISTA. 3. DEPÓSITOS FGTS. ÔNUS DA PROVA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-437/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo com o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-437/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das razões do pedido de reforma da decisão denegatória do recurso de revista, deparo com o não-atendimento do requisito de admissibilidade do art. 524, inciso II, do CPC, inabilitando-a ao conhecimento do Tribunal.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. Constatado que a minuta do agravo apenas se reporta ao despacho agravado, sem a exposição das ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 125-83.2012.5.19.0004) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PRETERIÇÃO DE CANDIDATO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TRECHO DETECTADA PELO DESPACHO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, a Reclamada reproduz as razões do recurso de revista, sem indicar por que deve ser...
... AUSÊNCIA DE TRECHO DETECTADA PELO DESPACHO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IA. Na minuta de agravo de instrumento, a Reclamada reproduz as razões do recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 506-83.2016.5.10.0010) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, o Reclamado não se insurge quanto ao despacho de admissibilidade que denegou seguimento ao Recurso de Revista e, tampouco, renova os temas objeto do recurso. Nos termos da Súmula 422, I, do TST, não se conhece de recurso, quando "as razões do recorrente não...
... Na minuta de agravo de instrumento, o Reclamado não se insurge quanto ao despacho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66340-60.1999.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. As razões da minuta do agravo de instrumento não guardam pertinência com o fundamento adotado no despacho denegatório do recurso de revista, a inviabilizar o confronto de tese. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. As razões da minuta do agravo de instrumento não guardam pertinência com o fundamento o no despacho denegatório do recurso de revista, a inviabilizar o confronto de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66340-60.1999.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. As razões da minuta do agravo de instrumento não guardam pertinência com o fundamento adotado no despacho denegatório do recurso de revista, a inviabilizar o confronto de tese. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. As razões da minuta do agravo de instrumento não guardam pertinência com o fundamento o no despacho denegatório do recurso de revista, a inviabilizar o confronto de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 447-76.2018.5.10.0802)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. SÚMULA nº 422, I, DO TST. Na hipótese, a r. decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da empresa reclamada manteve os termos do despacho proferido pelo e. TRT às págs. 465-466,
... APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. SÚMULA nº 422, I, DO TST ... Na hipótese, a r ... minuta ... combater, sobretudo, o referido óbice imposto pelo despacho ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Junio de 1999
Agravo de instrumento. Minuta de agravo que não traz elementos para infirmar o despacho denegatório. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O 1ª Turma FEO/lg ... Agravo de instrumento. Minuta de agravo que não traz elementos para infirmar o despacho denegatório ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Junio de 1999
Agravo de instrumento. Minuta de agravo que não traz elementos para infirmar o despacho denegatório. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Minuta de agravo que não traz elementos para infirmar o despacho denegatório ...