modelo contrato mão obra
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... física ou jurídica que, em razão de contrato específico, multiplique material de propagação ... ção no RNC deverá ser apresentado em modelo próprio e ficará condicionado ao cumprimento ... da muda deverá fornecer o apoio e a mão de obra necessários à coleta das amostras ... Art. 68 ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... º Na aceitação do projeto e execução da obra, o órgão concedente ou a sua mandatária ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... à duração da missão, do contrato, ou da prestação de serviços, comprovada ... á, primordialmente, propiciar mão-de-obra especializada aos vários setores da economia ... § 7º O Ministro da Justiça instituirá modelo especial da cédula de identidade de que trata ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... modelo ver são do veículo do Registro Nacional de ... ços sociais autônomos, que mantenham contrato de gestão com o governo federal e que promovam e ... , de meios de produção e de mão de obra para fornecimento regular em série; ... II - ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... abrangerá a totalidade ou a parcela da obra que possa ser executada no exercício financeiro ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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ACÓRDÃO Nº 843/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-05-2017
REPRESENTAÇÃO DE EQUIPE DE FISCALIZAÇAO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇOS DE TI. OITIVAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E EMPRESA CONTRATADA. AUDIÊNCIAS DOS GESTORES ENVOLVIDOS COM O CONTRATO. MUDANÇA DE PARADIGMA DO MODELO DE MÃO DE OBRA LOCADA PARA UNIDADE DE SERVIÇO TÉCNICO. RECOMENDAÇÕES E CIÊNCIA DAS FALHAS JÁ EFETUADAS PELO ACÓRDÃO 803/2016 - PLENÁRIO. REJEIÇÃO...
... com as atividades catalogadas no contrato, e, caso se confirmem referidos indcios, oferea ... -
DECRETO Nº 73841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei 6.019 de 3 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Trabalho Temporario.
... registro no Departamento Nacional de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho e Previdência Social ... da fiscalização, quando solicitada, o contrato firmado com o trabalhador temporário, os ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ...
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Acórdão nº 2007/0226009-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos serviços com relação de mão-de-obra e materiais previstos e respectivas unidades, ... ção, deverá citar a marca, tipo, modelo e/ou referência dos materiais que irá fornecer, ... ão, ou, pior ainda, depois de assinado o contrato - afinal, é a fase de classificação que ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ôle do Departamento Nacional de Mão-de-Obra que expedirá as instruções necessárias.? ... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-506300-32.2007.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... avulso e o Órgão de Gestão de Mão de Obra. 2. Por meio de aresto oriundo do TRT da 17ª ... portuário, estabelece-se um novo contrato de trabalho com o respectivo tomador dos ... Por sua vez, o segundo modelo reproduzido nas razões recursais é inservível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-43.2008.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E CONTAX S/A. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. 1) -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo a Súmula 331, I/TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos...
... Locação de mão de obra em atividade-fim é medida excepcional e ... Configurada a irregularidade do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... à equiparação salarial em relação ao modelo" eleito, que obteve majoração salarial por decis\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... controladora da mão de obra. Naquele tempo, a proteção à dependência do ... -
DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... prazo de trinta dias da rescisão do seu contrato de trabalho, sob pena de sujeição às sanções ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... obra atenderão ao disposto nos §§ 3º, 4º e 5º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. I. O Tribunal Regional ... o fato de a empresa tomadora de mão-de-obra ser a mesma". Asseverou que a "contratação ... O modelo de fls. 456 não traz a fonte oficial nem o ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção de seu valor, a título de mão-de-obra, no mínimo com sessenta por cento ... DOS ... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... nas calçadas, a entidades que executa a obra ou com jurisdição sôbre a via pública, salvo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000630-09.2013.5.06.0002 (01494-2009-013-06-00-0)), 12-11-2014
EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO VÁLIDO. no modelo jurídico da Lei 6.019/1974, a empresa fornecedora de mão de obra não detém especialização no serviço que a tomadora de mão de obra pretende, tampouco se compromete a executar os serviços diretamente, limita-se a seleção de profissionais no mercado de trabalho e à cessão de mão de obra. A semelhança com a terceirização é a triangularização...
... ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO TEMPOR Á RIO V Á LIDO. no modelo ... 019/1974, a empresa fornecedora de m ã o de obra n ã o det é m especializa ç ã o no servi ç o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001260-32.2013.5.06.0401), 06-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCERIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO QUE SE ESTABELECE DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DA MÃO-DE-OBRA. Em se tratando de terceirização levada a efeito ao arrepio das hipóteses de relação trilateral autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio na esfera privada, a saber, Leis 6.019/74 e 7.102/83, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III da respectiva...
... COM O BENEFICI Á RIO DA M Ã O-DE-OBRA ... Em se tratando de terceiriza ç ã o levada a ... do item III da respectiva S ú mula 331 (o modelo consagrado na CLT é de car á ter bilateral), ... , com o consequente enquadramento do contrato à categoria dos banc á rios. VISTOS ETC ... -
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, ... fiscalização, prova da existência de contrato de prestação ou locação de serviços com ... § 2º A mão-de-obra auxiliar necessária à inspeção e ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... á precedida de caução ou fiança, e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... neste artigo a entidade que executar a obra ou com jurisdição sôbre a via pública, salvo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... ária, ciêntifica ou artistica, reedite a obra, sob pena de desapropriação; ... XI – à ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Súmula de contratos 04/2021, Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE VILA FLORES SÚMULA DE CONTRATOS - 04/2021 Contrato
... Objeto: Contratao de Mo de Obra para Manuteno da Motoniveladora Case, Modelo 845b. Valor: R$ 5.432,00 ...