modelo contrato mão obra
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... fenômenos indissociáveis." ... É a obra Imparcialidade e Processo Penal: da Prevenção ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta uma nova ... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... buscam a redução de custo da mão de obra com reflexo na venda final do produto, e, diante ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... pelo autor ou criador do bem ou da obra; ... VIII - remuneração pela prestação de ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... consabido, como tantas vezes lançado nesta obra, que o genuíno mérito é o objeto mediato do ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... A taxa será cobrada antes do início da obra, ato ou atividade ... Das isenções ... Art ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... da mão-de-obra e os trabalhadores necessitam dos salários – a ...
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Decisão monocrática Nº 57255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... de fazer imposta) proíbe contratar mão de obra por meio de empresa interposta. Invalidou os ... Isso porque o contrato firmado entre a AST e AVON não mais subsiste, ... se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não faz qualquer ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... Na obra que ora se utiliza para o desenvolvimento desta ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ...
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Caracterização do direito do trabalho
... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... o tomador de seus serviços (“dono da obra”). Qual a extensão do dispositivo celetista: ... apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, ...
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Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... o edital exija percentual mínimo de mão de obra composta por mulheres vítimas da violência ...
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A Normatividade dos Princípios
... Nesta obra, estabelece a supremacia axiológica no ... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ... investigação própria e sobre os quais a obra do professor português já traz valiosos e ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... do soberano que airma a violação do contrato" social. O objetivo do acusado é negar essa viola\xC3" ... expoentes foram Alberto Gandino, com sua obra Tratactus de Maleiciis, e Tiberius Decianus, com ... (1748-1832), que por sua vez, apresentou um modelo de estabelecimento prisional diferente daqueles ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... for prestadora de serviços por meio de contrato, de convênio ou de instrumento congênere com o ... ou privados, com ou sem cessão de mão de obra, não transfira a esses terceiros os benefícios ... § 5º O modelo da declaração de que trata o inciso I do caput ...
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O federalismo e seus princípios
... Esser (1961) em sua magistral obra Principio y norma en la elaboración ... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ... amplo da doutrina contratualista (o contrato , tácito ou expresso, como gerador da unidade ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pela demonstração dos problemas ... novas estratégias de gestão da mão de obra sinalizam para a aparência de ... autonomia e ... contrato de trabalho com um salário “justo”. A ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... modelo-versão do veículo no Registro Nacional de ... autenticada da última alteração do contrato social da empresa; ... b) procuração do ... c) capacitação de mão de obra por meio de treinamentos, cursos ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig ... Desta maneira, as propostas do modelo de pensamento unitário adotado pela ... obra por plataformas virtuais, as quais conectam o ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... como veremos em tópico mais à frente nessa obra ... Vejamos a seguinte ementa: ... “MANDADO DE ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... A moderna industrialização substituía o modelo de trabalho artesanal e manufatureiro, ... considerável de aglomerado de mão de obra na zona urbana (GUIMARÃES, 2016, p. 34-35) ... possibilitava que as disposições do contrato de trabalho fossem estipuladas de maneira livre, ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... duas formas de organização da regulação possíveis, segundo o modelo institucional desenvolvido para a regulação do sistema brasileiro de ... ), com extensão de 537 km, com mais de 73,6% de execução física da obra (jul/2019); Trecho II: Caetité (BA) – Barreiras (BA), com extensão de ... -
Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... , nós veremos melhor no Capítulo 11 desta obra, é aquele em que o número de vagas de cada ... a quem o Poder Público transfere, por contrato, o exercício de serviços públicos). Em suma, ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da ... do compartilhamento, que tem por base um modelo de negócios que permite às pessoas oferecer e ... , ou seja, sem a mediação de emprego ou contrato ... Com a Uber, estabelece-se, portanto, uma ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... Para efeito desta obra, apenas tem relevância as cláusulas de ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...