modelo impugnação laudo pericial médico
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Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... A prova pericial do DNA, com os seus resultados diretos e ... Laudo pericial negando a paternidade. Convicção do ... Entretanto a impugnação precisa estar fundada em motivação jurídica ... da recusa à realização das provas médico-legais pelo investigado. [ ... ]. Mantemo-nos, ... 26. VILLELA, João Baptista. O modelo constitucional da filiação: verdade & ...
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Acórdão, Processo nº 0002795-84.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... , bem como a desnecessidade de juntada de laudo técnico para o reconhecimento da atividade ... , deveriam ser acompanhados de laudo pericial atestando os níveis de exposição. Com o ... expedido por profissional habilitado (médico do trabalho ou engenheiro de segurança do ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ... QUANDO AUSENTE IDÔNEA IMPUGNAÇÃO AO CONTEÚDO DO PPP. 1. Em regra, trazido aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000636-57.2017.5.07.0031), 2019-04-05
... Enio Costa, que anexou aos autos o laudo pericial de ID. f824022. A perícia médica, por seu turno, ficou a cargo do Médico do Trabalho, Dr. Anísio Pinheiro, que apresentou ... Preliminarmente: ... 2.2.1. Impugnação ao valor da causa: ... Em peça de defesa, a ... atividades laborais, em que é utilizado o modelo Taylorista/Fordista de linha de produção, ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... 39. Matheus, médico clínico-geral, recebe para atendimento em seu ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... , que demandaria a realização de prova pericial para aferir se houve falha elétrica ou se algum ... de sentença, o executado apresentou impugnação, alegando ser inexigível a obrigação ... à residência de Jurema e realizou laudo pericial para confirmar que o muro que Vanessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000682-83.2016.5.06.0233), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). A despeito disso, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões
... a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da ... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo, cabendo-lhe ... ábil a elidir o valor probante do Laudo Pericial, que se mostra idôneo aos fins colimados. Dessa ... dos cartões de pontos, bem como da impugnação ofertada pela Reclamante e da prova oral ... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ... -
Acórdão, Processo nº 0002137-45.2020.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... do INSS ou, ainda, pela existncia de laudo assinado por mdico do trabalho, a depender do ... foi necessria a apresentao de laudo pericial, mesmo quando a atividade fora exercida sob a ... Legislao que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os 6 e 7 no art. 57 da ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... apresentar ao perito do INSS o atestado médico com o código CID, independentemente de ter sido ... de Benefício por Incapacidade", cujo modelo encontra-se disponível no link , podendo ser ... Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - ... O prazo para apresentar essa impugnação é também de quinze dias e, na sequência, deve ... ção entre CNAE e CID, e a conclusão pericial sobre o nexo, em caso de não aplicação do NTEP ...
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Acórdão, Processo nº 0004672-79.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... que o recurso do INSS não apresenta impugnação específica quanto ao reconhecimento dos ... estar necessariamente acompanhados de laudo técnico subscrito por Médico do Trabalho ou ... e corroborado por laudo técnico pericial subscrito por Médico do Trabalho ou Engenheiro ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000028-08.2015.5.06.0015), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. Pelo chamado princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional (art. 371 do CPC/15), a conclusão apontada pelo laudo técnico não vincula a atividade do órgão judicante, posto que é facultado ao julgador afastar-se da indicação pericial se convencido de que outra solução se impõe, à luz da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. Pelo chamado princípio ... empresa enviava uns espelhos de ponto como modelo para que copiassem e assinassem. Disse que cerca ... , para tanto, argumentos de impugnação ao laudo pericial produzido nos autos pelo perito ... por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante §2º do ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo" ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , ressalvado, quanto a estas, o exame pericial." ... O presente dispositivo constitui inovação ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... realizadas na Justiça do Trabalho por médico ou engenheiro do trabalho, uma vez que o art. 195 ...
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Acórdão, Processo nº 6211977-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2022
... 127/130, ou, como restou comprovado que o laudo no preenche os requisitos do artigo 473 do Cdigo ... no est adstrito s concluses do laudo pericial, conforme dispem o artigo 436 do CPC/1973 e o ... MODELO BIOMDICO, SOCIAL E INTEGRADO (BIOPSICOSSOCIAL) DA ...
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Acórdão Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... , o juiz a quo deferiu a produção prova pericial ... O Laudo Pericial encontrou um valor ... 167, VI, ... da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... diversa, por este Tribunal, e (ii) a impugnação, por ... via oblíqua, de decisões proferidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000448-29.2017.5.06.0181), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Não restou devidamente demonstrado em laudo pericial que o empregado estava exposto a agente insalubre, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantida a sentença que indeferiu o pedido de adicional de insalubridade. Recurso do reclamante improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Não restou ... que desempenhou as mesmas funções que o modelo Adriano José, com a mesma perfeição técnica e ... do autor, que sofreram a devida impugnação ao argumento de que em tais documentos não eram ... histórico ocupacional, previdenciário e médico do autor, da realização dos exames físicos, ... -
Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... na esfera administrativa somente o perito médico do INSS tem competência legal para atribuir ... de Benefício por Incapacidade", cujo modelo encontra-se disponível no link , podendo ser ... V - Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - ... O prazo para apresentar essa impugnação é também de quinze dias e, na sequência, deve ... ção entre CNAE e CID, e a conclusão pericial sobre o nexo, em caso de não aplicação do NTEP ...
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Acórdão, Processo nº 0003540-12.2011.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
... Laudo pericial acostado aos autos, em relação ao qual ... ções ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... a Justiça Federal, desde que exista impugnação específica do formulário na causa de pedir, ...
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Acórdão, Processo nº 0005503-88.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... do INSS ou, ainda, pela existncia de laudo assinado por mdico do trabalho, a depender do ... foi necessria a apresentao de laudo pericial, mesmo quando a atividade fora exercida sob a ... Legislao que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os 6 e 7 no art. 57 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000811-79.2018.5.06.0181), 23-10-2019
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A parte que busca provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito. Não se desincumbindo desse encargo processual, deve ser mantida a condenação da empresa ao...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A parte que busca provimento ... impugnação apresentada, o reclamante atraiu para si o ônus ... Calibrador acústico modelo CAL-5000, marca instrutherm ... base em laudo técnico confeccionado por médico ou engenheiro de segurança do trabalho, com o ... -
Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... parte exequente, quinze dias, sobre impugnação. Com ou sem manifestação, no segundo caso ... á necessidade de produção de prova pericial, embora a autora pretenda o julgamento antecipado ... FEIRA DE SANTANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - TODOS - Vistas à Defensoria Pública ... toda quesitação apresentada Apresentado o laudo o Cartório deverá expedir documentação ... BUSCA E APREENSÃO do veículo VOLKSWAGEN, MODELO FOX HATCH 1.0 8V PLUS, 2005/2005, PRATA, PLACA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109367420184058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0810936-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ROSILENE FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE...
... De fato, veja que o(a) médico(a) que acompanha a parte autora, em momento ... Vejamos: ... embora o laudo médico seja elemento de prova, não pode ser ... congêneres e da produção de prova pericial; ... II) a impossibilidade de fornecimento de ... ... Com Impugnação ao Valor da Causa, arbitro em 60 salários ... que tal princípio decorre do próprio modelo garantístico utilizado pelo constituinte." ... -
Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... a presente Ação Autônoma de Impugnação, pelo e-mail: 2camaracriminal@tjba.jus.br ... 32, de cor preta, modelo n.º 7830. Na mesma ocasião foram encontradas ... 2018, não havendo nos autos relatório médico atualizado do acusado. Ressalte-se, finalmente, ... 14/15 – ID 267049252); f) Laudo de constatação (fl. 14 – ID 267049255) ... restaram comprovadas por meio do Laudo Pericial (Id. 51525305, fls. 42-43; 61-63), documento que ...
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Acórdão, Processo nº 0002351-90.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... , determinando a produção de prova pericial e testemunhal OU A RESOLUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE ... ditas especiais foram objeto de impugnação pela parte pela via de recurso, discorro acerca ... ído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial atestando os níveis de exposição. Com ... expedido por profissional habilitado (médico do trabalho ou engenheiro de segurança do ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000659-06.2016.5.06.0018), 09-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Por se tratar de fato constitutivo de seu direito, incumbia ao reclamante o ônus de desconstituir os cartões de ponto e os recibos de pagamento trazidos pela defesa (art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC). Não conseguindo ele se desvencilhar de tal ônus, resta mantida a improcedência de seu pedido. Recurso a que se nega provimento.
... Pugna ainda pela nulidade do laudo pericial relativo à insalubridade. Solicita, em ... , aduz a ocorrência de nulidade no laudo médico, defendendo ter sido acometido de doença ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... impugnação, passa ser de incumbência do autor (artigos 818 ...