monte mor no inventário o é
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Acórdãos nº 2195989-51.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2016
... outros Juiz de origem: Nacoul Badoui Sahyoun Voto nº: 11747 INVENTÁRIO ... Taxa judiciária Insurgência contra decisão que ... Monte-mór é a base de cálculo da taxa judiciária nos ...
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Acórdão Nº 0001764-11.2020.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PARA UM DOS HERDEIROS, DE VEÍCULO DO MONTE-MOR, ÚNICO ... BEM A INVENTARIAR. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE ... RO MENOR QUE TORNA NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO ... DO INVENTÁRIO. TRANSFERÊNCIA DO BEM A OUTRO HERDEIRO, ... SEM CONTRAPRESTAÇÃO, QUE ...
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Acórdãos nº 2139738-13.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... 10ª Vara da Família e Sucessões Foro Central Ação: Inventário e Partilha Agravante: Gisele Baptista Perez (Inventariante) e ... sobretudo porque já conhecidos os bens integrantes do monte mor desde a prestação das primeiras declarações ...
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Acórdãos nº 2119572-52.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2019
... Voto nº 06527 AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Insurgência contra decisão que determinou que as ... cada qual, devendo apenas o 50% restante integrar o monte mor - Predomina na jurisprudência pátria o entendimento ...
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Acórdãos nº 2162282-58.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... - Concessão da gratuidade em arrolamento ou inventário que deve considerar a capacidade econômica do monte mor - ...
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Acórdãos nº 2247907-26.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... - Concessão da gratuidade em arrolamento ou inventário que deve considerar a capacidade econômica do monte mor - ...
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Acórdãos nº 1036580-16.2017.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... LÉA MARIA BARREIROS DUARTE VOTO Nº 13.189 APELAÇÃO INVENTÁRIO Monte mor composto unicamente por direitos ...
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Acordao N° 1275572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processo civil. Inventário. Incidente de remoção de inventariante. Suspensão do processo de inventário. Intenso dissenso entre as partes. Riscos e conflitos. Alta litigiosidade e questão prejudicial relacionada a ação de reconhecimento de união estável post mortem. Medida preventiva e preservadora cabível. Precedentes. Justiça gratuita. Declaração de hipossuficiência econômico-financeira.
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE ... INVENTARIANTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ... particularidades de cada bem arrolado no monte-mor ... 2. No particular, há um elevado grau de litigiosidade entre as ... -
Decisão Monocrática nº 50116764420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES INVENTÁRIO. DECISÃO QUE AUTORIZOU A VENDA DOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM O MONTE MOR, COM DETERMINAÇÃO DE QUE O VALOR DA VENDA, DESCONTADA A IMPORTÂNCIA GASTA COM O FUNERAL, DEVE SER DEPOSITADO EM JUÍZO. ASSISTE RAZÃO À AGRAVANTE AO REQUERER A LIBERAÇÃO TOTAL DO VALOR DA ALIENAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS, UMA VEZ QUE: (1) SENDO, EM ...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... decisão que autorizou a venda dos veículos que compõem o monte mor, com determinação de que o valor da venda, descontada a importância ... -
Acórdãos nº 2025852-65.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... : O JUÍZO JUIZ : LUÍS ROBERTO REUTER TORRO INVENTÁRIO – Taxa judiciária – Base de cálculo da taxa ia abrange todo o monte-mor, incluindo, portanto, a meação do cônjuge sobrevivente ...
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Acórdãos nº 1003014-53.2013.8.26.0152 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... que exerce exclusivamente a posse do único imóvel do monte mor. Sentença de procedência. Apela o réu sustentando ... herança; enquanto tramitar o processo de inventário, sem a realização da partilha, faz jus à posse do ...
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Acórdãos nº 2230312-48.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... (Espólio) Voto nº 02724 AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Insurgência contra decisão que determina que a ... configurada a hipótese em que os bens constitutivos do monte-mor são passíveis de divisão cômoda, podendo ...
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Acórdão Nº 0020367-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO ... AGRAVADA QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DOS ALUGUERES ... RISCO DE QUE OS VALORES ... PERCEBIDOS NÃO MAIS RETORNEM AO MONTE MOR CASO A ... INVALIDADE DO TESTAMENTO SEJA RECONHECIDA ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 0301419-61.2014.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... DESNECESSIDADE DE ABERTURA DO INVENTÁRIO DO PROMITENTE VENDEDOR. IMÓVEL QUE NÃO INTEGRA O MONTE-MOR PARTILHÁVEL ...
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Acórdãos nº 2218217-49.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... 43.321 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. I. Controvérsia acerca da composição da base de ... Incidência tributária que deve se dar sobre o monte"-mor líquido transmitido aos herdeiros, deduzidas as d\xC3" ...
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Acórdãos nº 2156596-22.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Inventário. Decisão que relegou questão dos aluguéis de imóvel a ... 1.939, V do CC), o legado (cinquenta mil reais) retorna ao monte-mor e, consequentemente, deve ser repartido entre os ...
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Acórdãos nº 2203320-50.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... SÃO CAETANO DO SUL JUIZ: SÉRGIO NOBORU SAKAGAWA AÇÃO: INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 20054 INVENTÁRIO – JUSTIÇA GRATUITA – ... INDIVIDUALMENTE –COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – MONTE-MOR COMPOSTO DE UM ÚNICO E MODESTO IMÓVEL – DECISÃO ...
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Acórdãos nº 2109060-10.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... JUIZ: JUIZA ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE AÇÃO: INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 25584 INVENTÁRIO – JUSTIÇA A – BENEFÍCIO QUE APROVEITA AO ESPÓLIO – MODESTO MONTE-MOR – HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA – DECISÃO ...
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Acórdãos nº 2147864-18.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... ALTENFELDER SILVA JUIZ : HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA INVENTÁRIO Decisão que indeferiu colação de doação feita pela ... consorte tem uma meação Meação da viúva integra o monte-mor declarado no inventário, cuja finalidade também é a de ...
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Acórdãos nº 2044877-64.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... 15697 INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. EXCLUSÃO DE BEM DO MONTE-MOR. Insurgência da meeira em face da decisão que ...
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Acórdãos nº 2109142-46.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... 10ª Vara da Família e Sucessões Foro Central Ação: Inventário e Partilha Agravante: Rodrigo Escobar Aprile de Almeida Castro ... , sobretudo porque já conhecidos os bens integrantes do monte mor desde a prestação das primeiras declarações. Ausência ...
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Acórdãos nº 2041718-11.2021.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2021
... Crédito simples, com monte mor já apurado. Inaplicabilidade da Súmula 114 do ... , deixaram de proceder, juntamente com o inventário, ou seja, como parte integrante do acervo patrimonial, ...
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Acórdãos nº 2264998-32.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... Valor da causa no inventário que corresponde ao valor do monte-mor. Base de cálculo ...
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Acórdãos nº 0189590-16.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... jurídico que independe de pendência de indivisibilidade do monte mor, da concorrência da ordem de vocação sucessória e do ... pré-partilha e, encerrando-se o arrolamento ou o inventário, o juiz possa determinar a expedição de formal de ...
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Acórdãos nº 2260864-59.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... : Carlos Alberto Raposo Cherto e outros Voto nº 25.042 INVENTÁRIO - Decisão que determinou o afastamento da meação do ... que não integra, para quaisquer efeitos, o monte-mor - Parcela que não está abrangida pelo serviço ...