monte mor no inventário o é
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Processo nº 0023825-75.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... Inventário. Na partilha amigável, a viúva do ... inventário abrange todo o monte-mor, que será partilhado, incluindo-se ...
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Acórdão nº 1.0701.08.216711-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DE UM DOS HERDEIROS - FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS.- Em consonância ao artigo 1.022, do Código de Processo Civil, o acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a caracterização de...
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Acórdão nº 1.0701.08.216711-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DE UM DOS HERDEIROS - FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS.- Em consonância ao artigo 1.022, do Código de Processo Civil, o acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a caracterização de...
- Acórdão Nº 5051117-67.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
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Decisão Monocrática nº 50235705120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CABIMENTO, EM PARTE. AS CUSTAS PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO SÃO DE OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO NÃO DOS HERDEIROS, PESSOALMENTE, OU DO INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR O PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO, PORQUANTO AINDA NÃO FORA AVALIADO PELA FAZENDA PÚBLICA. VAI A BENESSE DEFERIDA, ATÉ QUE SEJA FEITA A AVALIAÇÃO DOS BENS PELO
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... órgão competente, devendo haver reanalise após a confirmação do monte-mor. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO ... -
Acórdãos nº 2111966-70.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. MONTE MOR DE VALOR MODESTO ...
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Acórdão Nº 0000053-02.2010.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... DESNECESSIDADE DE ABERTURA DO INVENTÁRIO DO PROMITENTE VENDEDOR. IMÓVEL QUE NÃO INTEGRA O MONTE-MOR PARTILHÁVEL ...
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Acórdãos nº 2224522-83.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... ÍZO JUIZ(A) : MARIELLA AMORIM NUNES RIVAU ALVAREZ INVENTÁRIO. Taxa judiciária que deve ter por base de cálculo o valor de todos os bens que integram o monte-mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite. Inteligênica ...
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Acórdão nº 51909218320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATORA: ... do alvará, destacando a indivisibilidade dos bens que compõem o monte mor até a partilha e condomínio existente entre os sucessores. Destacou, ...
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Acórdãos nº 2189476-33.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... JOSE KOHN MENDES ESPÓLIO AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO Ação de inventário, sob o rito de arrolamento, dos ... da gratuidade de justiça para depois da apreciação do monte-mor Custas e despesas processuais devidas pelo espólio e ...
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Decisão Monocrática nº 50538033120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... MONTE MOR, ESTANDO SUJEITO À PARTILHA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdãos nº 2046552-62.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... LEPISCOPO AGVDO: N/C AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO - de do espólio pelo recolhimento das custas - Monte-mor com expressão econômica Suficiência de recursos ...
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Acórdãos nº 0016458-59.2018.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2019
... razão de serviços profissionais prestados em Inventário. SENTENÇA de parcial procedência que acolheu o cálculo ... devida a retenção de seis por cento (6%) do valor do monte-mor a título de honorários advocatícios, com base na ...
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Acórdãos nº 3003046-19.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... INVENTÁRIO. ITCMD. Decisão que afastou a incidência do imposto ... de transmissão 'causa mortis' que não incide sobre o monte-mor total, mas sim sobre o monte partível, deduzidas ...
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Decisão Monocrática nº 51382236620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... VERIFICANDO-SE QUE O MONTE MOR É COMPOSTO DE BENS DE CONSIDERÁVEL VALOR, INVIÁVEL A CONCESSÃO DA ...
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Acórdão nº 51206250220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO NO EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA. MANUTENÇÃO. REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO NO EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA. MANUTENÇÃO. CONSIDERANDO QUE HÁ MENOS DE...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATOR: Juiz de ... A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS NO PATAMAR DE 3% SOBRE O MONTE-MOR SE MOSTRA EXCESSIVO, SENDO RAZOÁVEL A REDUÇÃO PARA 1%, DESTE ... -
Acórdãos nº 2132877-11.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Infante Marconi Agravo de Instrumento - Ação de inventário - Decisão que reconsiderou decisão anterior e determinou à ... herança - Necessidade de apuração do imposto sobre o monte mor líquido - Dicção do disposto nos artigos 1.792 e ...
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Acórdãos nº 2147808-82.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... : JOAQUIM CARNEIRO GOMES (INVENTARIANTE) Inventário Inclusão do Plano de Previdência Privada VGBL no ... indeferida a inclusão do plano de previdência privada no monte-mor. O plano de previdência privada não se sujeita à ...
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Acórdãos nº 2094846-48.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Instrumento nº 2094846-48.2018.8.26.0000, da Comarca de Monte Alto, em que são agravantes VERA LUCIA GONÇALVES DE ... : Monte Alto Juiz: Gilson Miguel Gomes da Silva Inventário Determinação de que o inventariante complemente ...
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Acórdãos nº 2127921-44.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... nº 2127921-44.2019.8.26.0000 , da Com arca de Monte Mor, em que são agravantes MARIA ZELIA LEOPOLDINO ... Agravado: Evandro Leopoldino Comarca: Monte Mor Ação de Inventário Juiz prolator da sentença: Gustavo Nardi Voto nº 2.135 INVENTÁRIO – ...
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Acórdãos nº 2225030-92.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... CAMPOS JUIZ: MARCUS AUGUSTUS DE AUGUSTO PÚLICE AÇÃO: INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 23793 INVENTÁRIO – CONVERSÃO EM MENTO – IMPOSSIBILIDADE – HERDEIRA INCAPAZ – MONTE-MOR SUPERIOR AO LIMITE DO ART. 664 DO CPC – ...
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Acórdãos nº 2172895-74.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Inventário. Decisão que fixou os honorários da inventariante va em 6% do valor do monte- mor. Inconformismo da única herdeira. Percentual que ...
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Decisão Monocrática Nº 4023973-09.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-08-2019
... Antunelli, em face de decisão que, nos autos da ação de inventário n. 0301402-79.2017.8.24.0074, determinou a suspensão do feito "até ... monte mor do espólio de Waltrudes Grabner ... Entende ...
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Acórdão Nº 0012037-77.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-09-2022
... PROFISSIONAIS ATÉ FINAL DECISÃO DE INVENTÁRIO, DE VERBA HONORÁRIA DE 10% SOBRE O ... VALOR REAL DOS BENS QUE COMPÕEM O MONTE-MOR E/OU DAQUELES QUE VENHAM A SER ... NO CURSO ... CONJUNÇÃO DAS ...
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Acórdãos nº 2213561-83.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... JUIZ: TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA INVENTÁRIO. Determinação de partilha de imóvel, que havia sido objeto ... Impossibilidade do bem integrar o monte mor para divisão. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. EVA ...