motim significado
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Acordao N° 1302556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Consumidor. Civil. Processual civil. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Fato atribuível à construtora. Ausência de caso fortuito ou força maior. Cláusula penal. Resolução do contrato. Restituição integral dos valores pagos. 1. Hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias por atraso na entrega do imóvel. 2. A escassez da mão-de-o
... a greve, o motim, a guerra ... A teoria da diferenciação quantitativa, por sua vez, ... , e com o intuito de assinalar, com a possível precisão, o significado do termo ... razoavelmente, empregado no art. 1059, do Código, diremos ... -
Acordao N° 1326489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Compra e venda. Bem imóvel. Atraso na entrega. Fato atribuível à construtora. Ausência de caso fortuito ou força maior. Cláusula penal. Resolução do contrato. Restituição integral dos valores pagos. 1. Hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária por atraso na entrega do imóvel. 2. A escassez da mão-de-obra...
... a greve, o motim, a guerra ... A teoria da diferenciação quantitativa, por sua vez, ... , e com o intuito de assinalar, com a possível precisão, o significado do termo ... razoavelmente, empregado no art. 1059, do Código, diremos ... -
Acórdão Nº 0135936-30.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-03-2022
... adentrou ao local para conter o motim. Arguiu que estava no pátio, com mais ... dois detentos, quando os ... indenização irrisória, de pouco significado ...
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Acordão nº 20110318565 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2011
... com a gerente quando esta compareceu ao setor, em razão do motim dos empregados que não queriam trabalhar no final de semana ... reclamante ... nem relação com a melhor técnica da engenharia, nem com o significado gramatical do termo “sinal”. ( ... ) norma legal informa que: RECEPÇÃO ...
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Acordão nº 20110318565 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2011
... com a gerente quando esta compareceu ao setor, em razão do motim dos empregados que não queriam trabalhar no final de semana ... reclamante ... nem relação com a melhor técnica da engenharia, nem com o significado gramatical do termo “sinal”. ( ... ) norma legal informa que: RECEPÇÃO ...
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Acordao N° 1244444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Contrato de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega. Inadimplemento da vendedora. Ausência de caso fortuito ou força maior. Prazo de tolerância. Abusividade. Despesas de condomínio. Pagamento. Cláusula penal. Inversão. Lucros cessantes. Cumulação. Impossibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Hipótese de cobrança do valor previsto em...
... que a boa vontade do devedor não logra superar, como a greve, o motim, a guerra ... A quarta teoria, por sua vez, entende como caso fortuito o ... , e com o intuito de assinalar, com a possível precisão, o significado do termo ... razoavelmente, empregado no art. 1059, do Código, diremos ... -
Acordao N° 1248763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Contrato de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega. Inadimplemento da vendedora. Resolução do contrato. Prazo de tolerância de 180 dias. Legalidade. Ausência de caso fortuito ou força maior. Restituição integral dos valores pagos. Cláusula penal compensatória. Previsão contratual. Sucumbência recíproca. Compensação. Impossibilidade. Recursos...
... que a boa vontade do devedor não logra superar, como a greve, o motim, a guerra ... A quarta teoria, por sua vez, entende como caso fortuito o ... , e com o intuito de assinalar, com a possível precisão, o significado do termo ... razoavelmente, empregado no art. 1059, do Código, diremos ... -
Acordao N° 1248777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Legitimidade passiva. Contrato de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega. Inadimplemento da vendedora. Ausência de caso fortuito ou força maior. Cláusula penal compensatória e lucros cessantes. Impossibilidade de cumulação. Encargos moratórios. Perda parcial superveniente do interesse de agir. Distribuição do ônus da sucumbência. Sentença...
... que a boa vontade do devedor não logra superar, como a greve, o motim, a guerra ... A quarta teoria, por sua vez, entende como caso fortuito o ... , e com o intuito de assinalar, com a possível precisão, o significado do termo ... razoavelmente, empregado no art. 1059, do Código, diremos ... -
Acordao N° 1268219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Contrato de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega. Inadimplemento da vendedora. Resolução do contrato. Ausência de caso fortuito ou força maior. Restituição integral dos valores pagos. Cláusula penal compensatória. Previsão contratual. Juros e correção monetária. Recursos parcialmente providos. 1. Hipótese de resolução de contrato de...
... que a boa vontade do devedor não logra superar, como a greve, o motim, a guerra ... A quarta teoria, por sua vez, entende como caso fortuito o ... , e com o intuito de assinalar, com a possível precisão, o significado do termo ... razoavelmente, empregado no art. 1059, do Código, diremos ... -
Acordao N° 1248762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Contrato de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega. Fato atribuível à construtora. Ausência de caso fortuito ou força maior. Cláusula penal. Previsão contratual. Cumulação com lucros cessantes. Impossibilidade. Sucumbência recíproca. 1. Hipótese de condenação ao pagamento dos valores concernentes aos danos materiais e à cláusula penal,...
... que a boa vontade do devedor não logra superar, como a greve, o motim, a guerra ... A quarta teoria, por sua vez, entende como caso fortuito o ... , e com o intuito de assinalar, com a possível precisão, o significado do termo ... razoavelmente, empregado no art. 1059, do Código, diremos ... -
Acordao N° 1231472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelaãâãâo cãâvel. Consumidor. Processual civil. Contrato de compra e venda de bem imãâvel. Atraso na entrega. Ãâ ato atribuãâvel ãâ construtora. Contrato de financiamento. Instituiãâãâo financeira. Preliminares rejeitadas. Ressarcimento do valor dos juros de mora. Ausãância de caso fortuito ou forãâa maior. Clãâusula penal compensatãâria. Previsãâo contratual. Cumulaã
... que a boa vontade do devedor não logra superar, como a greve, o motim, a guerra ... A quarta teoria, por sua vez, entende como caso fortuito o ... , e com o intuito de assinalar, com a possível precisão, o significado do termo ... razoavelmente, empregado no art. 1059, do Código, diremos ... -
Acordao N° 1231418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Legitimidade passiva. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ilegitimidade ativa. Reconhecimento. Contrato de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega. Inadimplemento da vendedora. Resolução do contrato. Ausência de caso fortuito ou força maior. Restituição integral dos valores pagos. Cláusula penal compensatória. Previsão contratual. Cumulação...
... que a boa vontade do devedor não logra superar, como a greve, o motim, a guerra ... A quarta teoria, por sua vez, entende como caso fortuito o ... , e com o intuito de assinalar, com a possível precisão, o significado do termo ... razoavelmente, empregado no art. 1059, do Código, diremos ... -
Acordao N° 1248753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Consumidor. Processual civil. Contrato de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega. Inadimplemento da vendedora. Ausência de caso fortuito ou força maior. Lucros cessantes. Inversão do õnus da prova não automática. Sentença mantida. 1. Na hipótese, a autora pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes e de montante correspondente à aplicação...
... que a boa vontade do devedor não logra superar, como a greve, o motim, a guerra ... A quarta teoria, por sua vez, entende como caso fortuito o ... , e com o intuito de assinalar, com a possível precisão, o significado do termo ... razoavelmente, empregado no art. 1059, do Código, diremos ... -
Acordao N° 1231423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação. Consumidor. Negócio de venda de bem imóvel. Atraso na entrega. Inadimplemento da vendedora. Cláusula penal. Inversão. Possibilidade. Lucros cessantes. Cumulação. Impossibilidade. Recurso repetitivo. Temas 970 e 971. Ausência de caso fortuito ou força maior. 1. Na presente hipótese o autor pretende cumular o pedido de condenação da ré ao pagamento do valor de indenização por lucros...
... , e com o intuito de assinalar, com a possível precisão, o significado do termo ... razoavelmente, empregado no art. 1059, do Código, diremos ... que a boa vontade do devedor não logra superar, como a greve, o motim, a guerra ... A quarta teoria, por sua vez, entende como caso fortuito o ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Impetrante pretende dar à conjunção adversativa “mas” o significado de “adição” ... E m igual sentido, aponta o Impetrante suposto ... 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta, conspiração, aliciação para motim ou revolta. 2. Da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta, conspiração, aliciação para motim ou revolta. 2. Da ... ) em razão da “inequívoca relevância” e do “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” da matéria. A ...
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Acórdão nº 1999.34.00.001863-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
... de CPI mediante violência, ameaça ou assuada (Aurélio: desordem, motim, arruaça, vozerio, balbúrdia, vaia - vem do verbo assuar que significa ... só com isso mostrou não ter menor idéia da existência e significado do princípio da ampla defesa e da necessária defesa técnica por ...
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Acórdão nº 1999.34.00.001863-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2007
... de CPI mediante violência, ameaça ou assuada (Aurélio: desordem, motim, arruaça, vozerio, balbúrdia, vaia - vem do verbo assuar que significa ... só com isso mostrou não ter menor idéia da existência e significado do princípio da ampla defesa e da necessária defesa técnica por ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: motim, revolta, conspiração, aliciação para motim ou revolta. 2. Da ... ) em razão da “inequívoca relevância” e do “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” da matéria ... A ...
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Acordao N° 1364778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Processual civil e consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Caso fortuito ou força maior. Não configuração. Atraso na entrega do imóvel. Culpa exclusiva da promitente vendedora. Devolução integral e imediata dos valores pagos (enunciado nº 543/stj). Lucros cessantes. Descabimento. Inversão de cláusula penal. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1 - as circunstânci
... a greve, o motim, a guerra ... A teoria da diferenciação quantitativa, por sua vez, ... , e com o intuito de assinalar, com a possível precisão, o significado do termo ... razoavelmente, empregado no art. 1059, do Código, diremos ... -
Julgamento 7000375-25.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-05-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA MILITARES. DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. CONCESSÃO DA ORDEM. DECISÃO POR MAIORIA. Na fase atual do processo, ficou demonstrado que o requisito de
... a práticas delituosas específicas, tais como insubordinação, motim, entre outros ( ... )". Em relação à necessidade de manutenção dos ... 5º, LXVI)." Certo é que a Carta da República ao atribuir significado destacado aos direitos individuais, determinando sua eficácia imediata, ... -
'A ira do monstro': a retórica política do Jornal do Brasil sobre protesto popular em tempos de redemocratização
O presente trabalho tem como objetivo identificar as diferentes opiniões publicadas no Jornal do Brasil sobre um protesto popular ocorrido em Brasília em 27 de novembro de 1986, contra o Plano Cruzado II. Mais do que apresentar os motivos que precipitaram tal manifestação é nosso interesse perceber a heterogeneidade dos discursos e as posições divergentes dos produtores do jornal diante deste...
... e CNTI) e partidos de esquerda (PT, PC do B e PDT) ganhou aspecto de motim popular quando “uma enorme massa de desconhecidos” juntou-se à ... está imersa em disputas simbólicas para apropriação de seu significado 41 , não foi à toa amplamente utilizada pelo Jornal do Brasil em ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... O significado de consumidor instituído pelo CDC teve caráter econômico, levando em ... decorre de fato ou ato alheio à vontade das partes: greve, motim, guerra. Força maior é a derivada de acontecimentos naturais: raio, ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... Bem-estar aqui entendido em seu mais amplo significado, abrangendo todas as situações nas quais a pessoa deixa de usufruir dos ... decorre de fato ou ato alheio à vontade das partes: greve, motim, guerra. Força maior é a derivada de acontecimentos naturais: raio, ...