mutuo e compra e venda

PROCESSO Nº: 0806778-33.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: RENATO MAIA MOTA e outro ADVOGADO: Wyllerson Matias Alves De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL...

PROCESSO Nº: 0801282-85.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA e outro ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio e outro APELADO: LUZIA MARIA JALES NASCIMENTO ADVOGADO: Iascara Barreto De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...

PROCESSO Nº: 0803000-71.2018.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARILENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ATRASO NA ENTREGA DAS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - AUSÊNCIA DO REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR - MERO DESCONFORTO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.- É dever do Cartório de Registro de Imóveis proceder ao registro do contrato de compra e venda de imóvel e do mútuo.- Existência da chancela do cartório, porém,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - AUSÊNCIA DO REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - REGULARIZAÇÃO POSTERIOR - MERO DESCONFORTO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA.- É dever do Cartório de Registro de Imóveis proceder ao registro do contrato de compra e venda de imóvel e do mútuo.- Existência da chancela do cartório, porém,...

EMENTA CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO - SFI. APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI N.º 70/66. IMPOSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO MUTUÁRIO. NÃO LOCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA. VALIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em face de...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ¿ ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, MÚTUO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ESCRITURA LAVRADA EM RESPEITO AOS DITAMES DOS ARTS. 108 C/C ART. 215, §1º, INCISO VII, DO CÓDIGO CIVIL E DIANTE DE TABELIÃO DOTADO DE FÉ PÚBLICA.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPRA E VENDA. CONTRATO DE MÚTUO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENO ILÍCITO. - A simulação é um vício social, pois além de atingir pessoas determinadas agride a ordem pública e a segurança das...

PROCESSO Nº: 0816919-72.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA MARIA VIEIRA VIANA DE MOURA ADVOGADO: Antonio Haroldo Guerra Lôbo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFI. REVISÃO CONTRATUAL. CUMULAÇÃO...

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE. IPTU E TLP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. NÃO COMPROVAÇÃO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. 1. Apelação interposta pelo Município do Recife em face da sentença que, acolhendo a Exceção de Pré-Executividade, extinguiu a Execução Fiscal, reconhecendo a ilegitimidade da Executada referente à cobrança do IPTU e da TLP. Houve condenação em...

PROCESSO Nº: 0804428-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: Dayse Soares De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA: CIVIL. CONTRATO DE...

PROCESSO Nº: 0801217-30.2016.4.05.8400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : CNB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e outro ADVOGADO: Rodolfo Carvajal APELADO : TAYS ROMEYKA JUVINO SANTIAGO ADVOGADO: William Rosemberg Campos De Freitas RELATOR : Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado...

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ATRASO NA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONSTRUTORA E DA CEF. DANOS MORAIS. ATRASO SUPERIOR A DOIS ANOS. CONFIGURAÇÃO. RAZOABILIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. APELAÇÃO DA CONSTRUTORA PARCIALMENTE PROVIDA....

PROCESSO Nº: 0816793-38.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: EDILSON MENDES BIZERRA JUNIOR ADVOGADO: Gustavo Barros De Almeida APELANTE: ANA MARIA BATISTA PEIXOTO ADVOGADO: Gustavo Barros De Almeida APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812568-22.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROCILDA DE CASTRO MOTA JERONIMO ADVOGADO: JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA APELANTE: FUJITA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RAUL AMARAL JUNIOR APELANTE: MARCIO JOSE JERONIMO LIMA ADVOGADO: JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA...

PROCESSO Nº: 0805883-62.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURICIO BRAGA MOREIRA ADVOGADO: George Alves De Souza Lima e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima

PROCESSO Nº: 0801162-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RICARDO JERONIMO FALCAO LEMOS e outro ADVOGADO: Marcílio Mesquita De Góes AGRAVADO: VILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800429-74.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRASO NA...

PROCESSO Nº: 0800049-69.2016.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CLERISVALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Luis Celso Martins Leó RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL...

PJE 0800517-17.2021.4.05.8000 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. REVISÃO DE CONTRATO. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, por meio do qual os autores pretendem, em síntese, revisar contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, de modo a adequar a taxa de juros àquela...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PROCESSO Nº: 0801465-24.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KARLLA EMMANOELA LUCIO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus...

PJE 0800445-34.2020.4.05.8107 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL CUJA COMPRA ELA APENAS FINANCIARA (AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO). INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Apelação interposta por PATRICIA OLIVEIRA VENANCIO em face de sentença que...

PJE 0803222-30.2013.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LEGITIMIDADE DA CEF. RECONHECIMENTO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. COBRANÇA DA TAXA DE CORRETAGEM. MANUTENÇÃO. 1. Apelações interpostas pela CEF e pela parte demandante em face da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES AFASTADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA. CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO DE Escritura Pública de Compra e Venda, Mútuo com Pacto Adjeto de Hipoteca. PRETENSA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. INACOLHIMENTO. TERCEIROS QUE NÃO COMPROVARAM A POSSE DO BEM...

PROCESSO Nº: 0808034-08.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDECIR FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Maria Nivaldete De Lima Oliveira Marinho APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CEF FIGUROU...