nação tan tan
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0288470-49.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-06-2023
APELAÇÃO. CRIMES DE RECEPTAÇÃO SIMPLES E QUALIFICADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENDO A REFORMA DO DECISUM, A FIM DE CONDENAR O ACUSADO NOS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 180, §§1º E 2º, E NO 180, CAPUT, N/F DO 69, TODOS CÓDIGO PENAL. RECURSO PROVIDO. Consoante verificou-se da presente ação penal, no dia 3 de novembro de 2022, policiais civis dirigiram-se ao endereç
... ra sentenciante, o contexto probatório mostra-se ... firme, coerente e suficiente para lastrear a conde- ... nação do réu ... No que respeita à palavra dos policiais civis, envol- ... vidos na prisão em flagrante, a mera qualidade fun- ... cional das ... -
A contribuição e desafios da Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica - ANMAT - ao direito à saúde dos argentinos
... Por outra parte, o federalismo, que surge da repartição constitucional de competências entre a Nação, as Províncias e a Cidade Autônoma de Buenos Aires, e impera na Argentina, determina que em matéria de exercício do poder de polícia sanitário ...
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Acórdãos nº 2077338-60.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 5 de Octubre de 2016
... nor mais dos Emp reg ados Pú bli cos E fetiv os, ocup ado s por Emp reg ado s Púb licos Efe tiv os Está vei s, cu ja de sig nação se rá fe ita p or at o do Pre sid ente da Câm ara M uni cip al; VII Quadr o de P ess oal: o co njunt o de E mpr egos Públi cos E ...
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Julgamento 0000151-35.2015.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 24-11-2016
... nte d e q u e a ausência d o a u to d e apreensão d o s entor pec en tes inva lidaria a co nde nação" c ri m in al d o pac ien te, p o i s a Suprema Co rte j á se ma nife stou n o sen ti d o d e que \xE2\x80" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 1º semestre), 2016-01-01
... - 2016 17 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Presente os requisitos das súmulas 219 e 329 do C. TST, cabível a conde- nação em honorários advocatícios. Processo: 0002078-49.2011.5.07.0005 Julg.: 09/06/2016 Rel. Desemb.:Fernanda Maria uchoa de Albuquerque Publ ...