nao eventualidade

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ART. 3º, DA CLT. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. O art. 3º, da CLT, elenca os requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego, quais sejam, subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. Verificando-se ausente algum ou alguns desses pressupostos, inviável reconhecer a existência do liame empregatício. Apelo do trabalhador improvido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT. AUSÊNCIA. Os requisitos da pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade devem estar presentes na relação jurídica a fim de que se alcance o reconhecimento do vínculo de emprego. Ausente qualquer dos citados pressupostos, não restará caracterizada a vinculação empregatícia.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT. AUSÊNCIA. Os requisitos da pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade devem estar presentes na relação jurídica, a fim de que se alcance o reconhecimento do vínculo de emprego. Verificando-se a ausência de qualquer dos citados pressupostos, não restará caracterizada a vinculação empregatícia. Recurso

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES. CONFIGURADO. O conjunto fático-probatório contido nos autos revelou a existência de vínculo empregatício entre as partes, visto que a autora estava à disposição da empregadora, realizando atividades inerentes à função de recepcionista, sendo, inclusive, controlada a sua jornada de trabalho. Presentes os requisitos da pessoalidade,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CURSO DE FORMAÇÃO DE ADMINISTRADOR POSTAL - DESVIRTUAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS ATINENTES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DO TST. Consolidou-se na jurisprudência do TST o entendimento de que, presentes os requisitos fáticos atinentes ao vínculo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. A prova testemunhal permitiu concluir pela existência de pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica do reclamante, contratado como -chapa-, ao chefe do almoxarifado da reclamada. Também ficou demonstrada nos autos a essencialidade da atividade de carga e descarga de caminhões para a consecução do objetivo...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida a prestação de serviços, incumbia às rés a demonstração de que essa não se deu nos moldes da relação de emprego, ou seja, sem a presença dos requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da CLT (não eventualidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade). Caso em que as reclamadas não se desincumbiram de tal ônus, impondo-se o reconhecimento do vínculo de...

VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERÍSTICAS. ART. 3º, DA CLT. NÃO COMPROVAÇÃO. A relação de emprego, consoante o art. 3º, da CLT, somente se aperfeiçoa se presentes os pressupostos da pessoalidade, da subordinação, da contraprestação direta e da não eventualidade dos serviços. É necessária a reunião de todos esses requisitos para caracterizar a figura do empregado. Na hipótese, o conjunto probatório...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CURSO DE FORMAÇÃO - DESVIRTUAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS ATINENTES AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - LIAME RECONHECIDO - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DO TST. Consolidou-se na jurisprudência do TST o entendimento de que, presentes os requisitos fáticos atinentes ao vínculo empregatício, deve ser...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3º da CLT: pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo que a ausência de qualquer deles impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No entanto, reunidos todos os elementos caracterizadores do liame,...

EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ARTIGO 3º DA CLT. AUSÊNCIA. Os requisitos da pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade devem estar presentes na relação jurídica, a fim de que se alcance o reconhecimento do vínculo de emprego. Verificando-se a ausência de qualquer dos citados pressupostos, não restará caracterizada a vinculação empregatícia. Recurso ordinário a que se

EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. O traço distintivo entre o trabalho de representante comercial e a relação de emprego é a subordinação jurídica presente nesta, já que em ambas relações há onerosidade e não eventualidade e pode haver pessoalidade. Caso em que a prova dos autos demonstra que o reclamante não atuava com autonomia e que havia, de fato, subordinação jurídica na...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O contrato de representação comercial e o de emprego possuem características comuns, tais como pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e autonomia. A distinção dessas duas modalidades contratuais reside, principalmente, na ausência de subordinação jurídica do representante comercial, diferentemente do que ocorre na

RECURSO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. O conjunto probatório dos autos não traduz a existência da pessoalidade, não eventualidade e subordinação jurídica entre as partes. Assim a falta de comprovação desses requisitos impede o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido pelo reclamante. Recurso ordinário improvido.

• Códigos

RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO DO CURSO DE FORMAÇÃO. Consignado pelo Regional que, durante o curso de formação preparatório para o exercício do contrato de trabalho, que perdurou por dois anos e quarto meses, os reclamantes receberam, além de valores em espécie, transporte e moradia, resultam presentes a onerosidade, a pessoalidade e a

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Ausentes os elementos indicados nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, subordinação, pessoalidade, remuneração e não eventualidade, inexiste justificativa para o reconhecimento da relação de emprego e seus consectários legais. Recurso do reclamante desprovido.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO . Ausentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, em razão da inexistência de subordinação, pessoalidade e não eventualidade, não há suporte fático e legal para o reconhecimento do vínculo de emprego.

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE E DE NÃO EVENTUALIDADE. Por não evidenciada a coexistência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT, há de ser mantida a retro sentença quanto à improcedência dos pedidos. Recurso improvido.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. EXISTÊNCIA. A relação de emprego exige a presença concomitante dos seguintes elementos: não eventualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade. Caso em que a parte autora comprovou a presença de tais elementos, de modo que a relação empregatícia restou caracterizada em relação à reclamada.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Relação jurídica de trabalho em que presentes a subordinação jurídica, a pessoalidade, a não eventualidade e a onerosidade, elementos caracterizadores da relação de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT, determinantes do reconhecimento do vínculo de emprego. Recurso desprovido.

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA. Comprovado que o labor exercido na função de Consultora Natura Orientadora preenche os requisitos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, descritos no artigo 3º da CLT, inserindo-se na dinâmica da atividade empresarial e colaborando diretamente para o atingimento dos fins econômicos do empreendimento, impõe-se o...

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS CONFIGURADOS. O art. 3º, da CLT, elenca os requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego, quais sejam, subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. Verificando-se presentes todos esses pressupostos, cumpre ao Magistrado reconhecer a existência do liame empregatício. Apelo patronal a que se nega provimento, no aspecto.

TRABALHO EM ÂMBITO DOMÉSTICO EM ESCALA DE LABOR DE 12X36. PRESENTES OS REQUISITOS DA CONTINUIDADE E NÃO EVENTUALIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO (LEI nº 5.859/72). Considerando que a reclamante, na função de cuidadora, trabalhou com a presença de todos os requisitos essenciais à caracterização do liame, inclusive de forma contínua - na escala de 12x36, há de ser reconhecido o vínculo...

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. O contrato de emprego, espécie do contrato de trabalho, caracteriza-se pela presença dos elementos subordinação, pessoalidade, não eventualidade na prestação de serviços e pagamento mediante salário, juntamente com a caracterização dos polos da relação de emprego na forma prevista pelos artigos 2º e 3º da CLT. No caso dos autos, a prova