Navegação
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
- Decreto-Lei nº 2.060 de 12/09/1983. ALTERA A LEI 6.009, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... I - pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea previstas nos arts. 3º e 8º da Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para os aeroportos regionais de que trata o inciso I do caput do ...
- DECRETO LEI Nº 67, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre os Bens e Pessoal Vinculados Aos Serviços de Navegação e de Reparos Navais Explorados Pelo Lloyd Brasileiro - Patrimonio Nacional e pela Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal, Extingue Estas Autarquias, Autoriza a Constituição da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro e ...
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Modo de navegação anônima do Google não é anônimo, afirma processo nos EUA
O mecanismo de busca do Google segue coletando dados de usuários mesmo daqueles que utilizam a função navegação anônima de seu browser. É o que afirma o procurador-geral do estado norte-americano do Texas, Ken Paxton. Ele apresentou um adendo a um pr...
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Acórdão nº 2011/0269288-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCURADOR ... : TAISA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO(S) - SE000612A ... EMBARGADO ... : DELBA MARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A ... : GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ075970 ... : ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - DF015787 ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 1o deste artigo não implica supressão das restrições administrativas de uso ou edificação que possam prejudicar a segurança da navegação, conforme estabelecido em ato do Ministro de Estado da Defesa ... § 4o Não há necessidade de autorização legislativa específica para ...
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Governo cria estatal para explorar infraestrutura de navegação aérea
Governo cria estatal para explorar infraestrutura de navegação aérea
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (24/12) decreto que cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. ima... -
Agências de navegação marítima estão sujeitas à fiscalização da Anvisa, fixa STJ
Agências de navegação marítima estão sujeitas à fiscalização da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para fiscalizar as agências de navegação marítima do Ceará. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que o órgão pode cobrar de tais agências a Au... -
Acórdão nº 2016/0068362-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... “praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação ... marítima, fluvial ou aérea”. O objeto material do delito é a ...
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'Graças a Deus, não houve uma tragédia'; diz um dos donos da Navegação Mansur, a que pertence o navio São Luiz
Felipe Secchin, membro da família proprietária da Navegação Mansur, a que pertence o navio São Luiz, afirma que seu desejo era reformá-lo, em memória do avô. No entanto, o sonho foi atrapalhado por disputas judiciais. Na segunda-feira, o São Luiz vi...
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'Graças a Deus, não houve uma tragédia', diz um dos donos da Navegação Mansur, a que pertence o navio São Luiz
Agência O Globo -Felipe Secchin, membro da família proprietária da Navegação Mansur, a que pertence o navio São Luiz, afirma que seu desejo era reformá-lo, em memória do avô. No entanto, o sonho foi atrapalhado por disputas judiciais. Na segunda-feir...
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'Graças a Deus, não houve uma tragédia'; diz um dos donos da Navegação Mansur, a que pertence o navio São Luiz
Agência O Globo -Felipe Secchin, membro da família proprietária da Navegação Mansur, a que pertence o navio São Luiz, afirma que seu desejo era reformá-lo, em memória do avô. No entanto, o sonho foi atrapalhado por disputas judiciais. Na segunda-feir...
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França diz que navegação de carga é uma das prioridades do governo, mas vai rever ‘BR do Mar’
O setor de cabotagem se reuniu quinta-feira, no Rio, para debater os desafios e as perspectivas de crescimento do segmento de navegação com o novo governo. Sob o tema "O crescimento da economia e a importância da cabotagem na matriz de transporte bra...
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Para a navegação acidentada em serviços...
Para a navegação acidentada em serviços de streaming.No Now, é trágico. No Prime Video, as sinopses são falhas. Na HBO Max, há demora para carregar e falta expor melhor os resumos. E o Globoplay pode melhorar.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/...
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Pequim proibirá navegação ao norte de taiwan no domingo
A China proibirá a navegação por algumas horas no próximo domingo em uma área ao norte da ilha de Taiwan, devido à possível "queda de destroços de foguetes", anunciaram as autoridades marítimas ontem. A área, que fica a quase 160 quilômetros de Taipé...
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Para a navegação no prime video...
Para a navegação no Prime Video da Amazon, que é pouquíssimo amigável. Um exemplo é "Law & order", citada na crítica de hoje. É muito irritante explorar o catálogo e tentar achar episódios específicos.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/...
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Hidrovias do Brasil compra empresas de navegação do grupo Imperial
A Hidrovias do Brasil fechou um acordo para a compra das empresas de navegação Imperial South America e Imperial Shipping Paraguay e de outros ativos do mesmo grupo pelo valor de até US$ 90 milhões. O objetivo, segundo a Hidrovias do Brasil, é fortal...
- Acórdão nº 2015/0143240-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Navegação
Negocios e Cia Navegação O comentário em alto mar é que o grupo Fischer, de navegação, contratou o Itaú para buscar compradores para a CBO, de offshore, e o Estaleiro Aliança. É negócio de R$ 1 bilhão. O grupo e o banco não comentam. Para dentro O Bi...
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Empresa de navegação deve incluir marítimos no cálculo da cota de deficiente
Empresa de navegação deve incluir marítimos em cota de deficiente
O artigo 93 da Lei 8.213/91, que estabelece o percentual de vagas destinadas à contratação de beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência, não estabelece nenhuma ressalva ou exceção de cargos ou atividades para o cálculo. Com e... - DECRETO Nº 35056, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1954. Concede a 'empresa de Navegação Santa Catarina Limitada' Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- Decreto nº 88.420 de 21/06/1983. DISPÕE SOBRE A NAVEGAÇÃO E MARINHA MERCANTE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE APOIO E ESTIMULO A MARINHA MERCANTE; TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DOS ORGÃOS DE EXECUÇÃO DA POLITICA DE NAVEGAÇÃO E MARINHA MERCANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Navegação na Hidrovia Tietê-Paraná será retomada no dia 15 de março
Após sete meses paralisada, a navegação da Hidrovia Tietê-Paraná será retomada a partir do dia 15 de março, informou o Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo. A volta da operação será gradativa. Inicialmente, o calado será de 2,4 metros. O f...
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Decreto-Lei nº 1.801 de 18/08/1980. CONSOLIDA E ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO ADICIONAL AO FRETE PARA REMUNERAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, BEM COMO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - na saída de porto nacional, na navegação de cabotagem e interior; ... Il - na entrada em porto nacional, na navegação de longo curso ... § 1º Para os efeitos deste Decreto-Lei, ...