Navegação
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ão de energia elétrica, no transporte de gás por gasodutos, no uso de fontes alternativas e na eletrificação rural, logística e navegação fluvial e de cabotagem, e mobilidade urbana;. d) à modernização da gestão pública e ao desenvolvimento dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Em vigor
Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
...IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;. X - controle de tráfego aéreo e navegação aérea;. #Redação dada pela Lei nº 13.903, de 2019. XI compensação bancária. XII - atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ão de energia elétrica, no transporte de gás por gasodutos, no uso de fontes alternativas e na eletrificação rural, em logística e navegação fluvial e de cabotagem e em mobilidade urbana;. d) à modernização da gestão pública e ao desenvolvimento dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Conflito regulatório entre o TCU e a ANTAQ análise do caso de afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação à luz da Teoria Processual Administrativa
[Purpose] The article analyzes the regulatory conflict between The Federal Court of Account (TCU) and the National Waterway Transport Agency (ANTAQ), under the perspective of Administrative Procedural Theory, based on a complaint that generated representation pointing out that the Agency exceeded its regulatory power and violated the constitutional postulate of free competition by limiting the...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
...II - prover a segurança da navegação aquaviária;. III - contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar;. IV - implementar e fiscalizar o ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8169, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo de Renovação da Marinha Mercante em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (lloydbras).
- DECRETO Nº 6020, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Dissolução e Liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - Franave.
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de outorga de autorização, de transferência e de extinção de direito de prestação de serviços de transporte pelas empresas de navegação interior, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso, observado o disposto nos arts 13 e 14 da Lei nº 10.233, de 2001, ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9617, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Extingue a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 427, DE 16 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbrás.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 706, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante- Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.
- DECRETO Nº 1746, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Dissolução e Extinção da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Llyodbras, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... da Marinha, que deverá avaliar a observância das normas da autoridade marítima sobre a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica, nos termos do disposto na Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e a ausência de prejuízo ao ordenamento ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...Do commercio maritimo e aereo. CAPITULO I. DOS NAVIOS E AERONAVES. Art. 274. A nacionalidade dos navios prova-se peIa patente de navegação e a certidão do registro, e tem a bandeira como signal distinctivo apparente. Art. 275. A lei do pavilhão regula as formas de publicidade ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... as normas relativas à Zona de Proteção de Aeródromo, à Zona de Proteção de Heliponto, à Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e à Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea, editadas pelo Comando da Aeronáutica. Art. 7º As licenças necessárias para ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...XXI - política marítima nacional;. XXII - segurança da navegação" aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar;. XXIII - patrimônio imobiliário administrado pelas Forças Armadas, sem preju\xC3"...
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Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins e da Cofins-Importação, no caso de venda ou de importação, quando destinados à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo, para a pessoa jurídica previamente habilitada, nos termos e condições a serem fixados pela ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
...I - porto organizado - bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob ...
- Decreto-Lei nº 1.896 de 17/12/1981. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DESTINADOS A APOIAR E TORNAR SEGURA A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 701, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo de Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 825, DE 10 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 866 de 20/12/2018. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A
- DECRETO Nº 3058, DE 14 DE MAIO DE 1999. Dispõe Sobre a Ata de Retificação do Protocolo Adicional Sobre Navegação e Segurança Ao Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmira).