Necessidades alimentares
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Em vigor
Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
... , em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que ...
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DECRETO Nº 7272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Sisan Com Vistas a Assegurar o Direito Humano a Alimentação Adequada, Institui a Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Pnsan, Estabelece os Parametros para a Elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e da Outras Providencias.
... IV - apoio a pessoas com necessidadeses alimentares ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... , seguros, que respeitem a cultura, as tradies e os hbitos alimentares saudveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e ... e nutricional e da oferta de refeies que cubram as suas necessidades nutricionais durante o perodo letivo ... ARTIGO 5 ... Os ...
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Acórdão nº 2014/0339469-5 de T4 - QUARTA TURMA
... NECESSIDADES ALIMENTARES DOS ALIMENTADOS. QUESTÃO ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... éticos: produtos tecnicamente elaborados para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais; ... II ... V - complementos alimentares contendo vitaminas, minerais ou outros nutrimentos; ... VI - outros ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em ... II - promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1264924 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos recursos por parte dos servidores para a satisfação das necessidades" materiais e alimentares é plenamente justificada. Objetivamente, a fruiç\xC3" ...
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DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... , em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1263480 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos recursos por parte dos servidores para a satisfação das necessidades" materiais e alimentares é plenamente justificada. Objetivamente, a fruiç\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
- Acórdão nº AgRg no AREsp 144877 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0149.2023.AC-43.PE.0127.SAD.DOIS-IRMAOS OBJETO: Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de rações, suplementos e complementos alimentares, visando atender as necessidades dos animais do Parque Estadual Dois Irmãos - PEDI, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantida...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 001/2019-FMS - Processo Licitatório nº 002/2019-FMS. Objeto: Aquisição de leite, fórmulas infantis e suplementos alimentares, destinados a suprir as necessidades nutricionais de crianças, adultos e idosos com carência nutricionais ou portadores de alergias alimentares ou doenças crônicas não transmissíveis, cadastrad...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de importação, de exportação ou ambas, tendo em vista as necessidades e condições locais ... ARTIGO 12 ... As operações de ... V - materiais de construção; ... VI - produtos alimentares; e ... VII - medicamentos ... § 1º A Amazônia Ocidental é ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 70085019396 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. Considerando que a obrigação alimentar – fixada no valor total de 42% do salário mínimo – se destina a suprir as necessidades alimentares de duas filhas menores, com incontroversas necessidades alimentares, não procede o pedido do pai/alimentante de redução do valor da obrigação. NEGARAM PROVIMENTO.
... total de 42% do salário mínimo ? se destina a suprir as necessidades alimentares de duas filhas menores, com incontroversas necessidades ... - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0149.2023.AC-43.PE.0127.SAD.DOIS-IRMAOS. CONTRATADA: BR SERVICOS E EVENTOS LTDA, CNPJ 18.965.980/0001-22. OBJETO: Fornecimento eventual de rações, suplementos e complementos alimentares, visando atender as necessidades dos animais do Parque Estadual Dois Irmãos - PEDI/...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0149.2023.AC-43.PE.0127.SAD.DOIS-IRMAOS. CONTRATADA: BRUNO & PAULA RACOES LTDA ME, CNPJ nº 07.762.730/0001-79. OBJETO: Fornecimento eventual de rações, suplementos e complementos alimentares, visando atender as necessidades dos animais do Parque Estadual Dois Irmãos -...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO PML Nº 004/2019, PREGÃO ELETRÔNICO PML Nº 004/2019. Objeto Nat.: Compra Objeto Descr.: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis, não-perecíveis, suplementos e complementos alimentares para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Lajedo/PE. Julgamento por ITEM, Valor global: R$ 1.034.687,31...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/PE Aviso de Licitação Processo Licitatório: 008/2022 – Pregão Eletrônico: 003/2022. Menor preço por item. Objeto: Aquisição parcelada de Leites e Suplementos Alimentares para atender as necessidades da Farmácia Básica de Saúde, conforme quantidades, especificações, descritas nos autos. Valor estimado: R$ 157.716,90. Data e Local da Sessão: 08/03/2022...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/PE Aviso de Licitação Processo Licitatório: 017/2023 – Pregão Eletrônico: 010/2023. Menor preço por item. Objeto: Aquisição parcelada de Leites e Suplementos Alimentares para atender as necessidades da Farmácia Básica de Saúde, conforme quantidades, especificações, descritas nos autos. Valor estimado: R$ 258.211,80. Data e Local da Sessão: 18/09/2023...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0006/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO. Nº.0004/2021 – OBJ: AQUISIÇÃO SOROS PARA DIAGNÓSTICO DE ENTEROBACTÉRIAS ENVOLVIDAS NAS DIARRÉIAS CAUSADAS POR TOXINFECÇÕES ALIMENTARES para atender as necessidades do LACEN/PE. | V. total est. R$ 150.646,1985 | propostas: até 12/05/2021, às 09H00 das propostas: 12/05/2021, às 09h05 – início da disputa: 12/...
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Acórdão nº 1.0000.21.058277-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MODIFICAÇÃO DE GUARDA - GUARDA UNILATERAL - MELHOR INTERESSE - CRIANÇA - PREVALÊNCIA - ALIMENTOS - REDUÇÃO - DESCABIMENTO. 1 - Em se tratando de discussão envolvendo a guarda de menor, é imprescindível que se observe, sempre, a forma que melhor assegure o interesse da criança, atentando-se para o seu desenvolvimento físico, mental, emocional e, também, social. 2 - Tendo...
... , 2015, verso digital, no paginada) Lado outro, as necessidades alimentares da criana, de apenas 08 (oito) anos de idade, so ... -
Acórdão nº 1.0000.21.058277-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MODIFICAÇÃO DE GUARDA - GUARDA UNILATERAL - MELHOR INTERESSE - CRIANÇA - PREVALÊNCIA - ALIMENTOS - REDUÇÃO - DESCABIMENTO. 1 - Em se tratando de discussão envolvendo a guarda de menor, é imprescindível que se observe, sempre, a forma que melhor assegure o interesse da criança, atentando-se para o seu desenvolvimento físico, mental, emocional e, também, social. 2 - Tendo...
... , 2015, verso digital, no paginada) Lado outro, as necessidades alimentares da criana, de apenas 08 (oito) anos de idade, so ... -
Acórdão Nº 0009327-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... Sabe-se que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, pois indispensáveis à ... salário mínimo, mormente em face das necessidades especiais alimentares de uma das crianças ... 3. Ademais, a fixação dos alimentos ...