Necessidades alimentares
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Acordao Nº 20535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. VALOR. RENDA DO RÉU. ÔNUS DA PROVA. REVELIA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. DEMONSTRAÇÃO EM SEDE RECURSAL. REDUÇÃO DO QUANTUM. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1) A demonstração de suas próprias necessidades alimentares e as possibilidades do parente-réu em supri-las é ônus que cabe ao autor da ação de alimentos, porque fatos constitutivos do...
... para fixao dos alimentos imperiosa a observncia do binmio necessidades do alimentado e possibilidades do alimentante. O apelado, filho do ... vigente, valor que se presume corresponda s suas necessidades alimentares.11.O ru, ora apelante, por no se defender a tempo e modo, fictamente ... -
Acordao Nº 20535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. VALOR. RENDA DO RÉU. ÔNUS DA PROVA. REVELIA. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. DEMONSTRAÇÃO EM SEDE RECURSAL. REDUÇÃO DO QUANTUM. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1) A demonstração de suas próprias necessidades alimentares e as possibilidades do parente-réu em supri-las é ônus que cabe ao autor da ação de alimentos, porque fatos constitutivos do...
... para fixao dos alimentos imperiosa a observncia do binmio necessidades do alimentado e possibilidades do alimentante. O apelado, filho do ... vigente, valor que se presume corresponda s suas necessidades alimentares.11.O ru, ora apelante, por no se defender a tempo e modo, fictamente ... -
Acórdão nº 52397-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Câmaras Cíveis Reunidas, 5 de Marzo de 2009
Mandado de Segurança. Fornecimento de Fórmula Alimentar Neocate a Pessoa de Recursos Insuficientes. Obrigação do Poder Público. Preliminares Rejeitadas. Legitmidade Passiva do Secretário Municipal de Saúde. Via Mandamental Adequada. Laudo Médico que Dispensa Dilação Probatória. Concretização da Norma Constitucional Inscrita no Art. 196. Incabível Argumentação que Oponha Política...
... 4. A existencia do "Programa para Criangas ; ... com Necessidades Alimentares Especiais", ja implementado e vigente, demonstra que o ... - - ... -
Secretaria da Educação e do Esporte
... corretivas e adaptativas para atender às necessidades da Rede Pública Estadual ... de Ensino: ... FUNÇÃO RG CPF NOME ... que dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades alimentares especiais; ... • A Lei Federal nº 13.666/2018, que alterou a Lei ...
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Acordao Nº 19426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Por ser matéria de ordem pública, decreta-se de ofício, a nulidade da sentença sem a fundamentação exigida
... alegou o apelante, em suma, embora reconhecendo que as atuais necessidades alimentares dos apelados so maiores, que a obrigao no pode majorada ... -
Acordao Nº 19426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Por ser matéria de ordem pública, decreta-se de ofício, a nulidade da sentença sem a fundamentação exigida
... alegou o apelante, em suma, embora reconhecendo que as atuais necessidades alimentares dos apelados so maiores, que a obrigao no pode majorada ... -
Acordao Nº 19426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Por ser matéria de ordem pública, decreta-se de ofício, a nulidade da sentença sem a fundamentação exigida
... alegou o apelante, em suma, embora reconhecendo que as atuais necessidades alimentares dos apelados so maiores, que a obrigao no pode majorada ... -
Acordao Nº 19426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Por ser matéria de ordem pública, decreta-se de ofício, a nulidade da sentença sem a fundamentação exigida
... alegou o apelante, em suma, embora reconhecendo que as atuais necessidades alimentares dos apelados so maiores, que a obrigao no pode majorada ... -
Acordao Nº 15560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Para fazer jus à majoração da pensão alimentícia que recebe, deve o alimentando demonstrar, além do aumento de suas necessidades alimentares, a melhora da renda do alimentante, sem o que é de regra a improcedência do pedido; 2) Improvimento do recurso.
... em resumo, que a instncia a quo, embora reconhecendo que suas necessidades alimentares, enquanto estudante universitria, so atualmente maiores do que ... -
Acordao Nº 15560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Para fazer jus à majoração da pensão alimentícia que recebe, deve o alimentando demonstrar, além do aumento de suas necessidades alimentares, a melhora da renda do alimentante, sem o que é de regra a improcedência do pedido; 2) Improvimento do recurso.
... em resumo, que a instncia a quo, embora reconhecendo que suas necessidades alimentares, enquanto estudante universitria, so atualmente maiores do que ... -
Acordao Nº 15560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Para fazer jus à majoração da pensão alimentícia que recebe, deve o alimentando demonstrar, além do aumento de suas necessidades alimentares, a melhora da renda do alimentante, sem o que é de regra a improcedência do pedido; 2) Improvimento do recurso.
... em resumo, que a instncia a quo, embora reconhecendo que suas necessidades alimentares, enquanto estudante universitria, so atualmente maiores do que ... -
Acordao Nº 15560 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2010
CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA RENDA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1) Para fazer jus à majoração da pensão alimentícia que recebe, deve o alimentando demonstrar, além do aumento de suas necessidades alimentares, a melhora da renda do alimentante, sem o que é de regra a improcedência do pedido; 2) Improvimento do recurso.
... em resumo, que a instncia a quo, embora reconhecendo que suas necessidades alimentares, enquanto estudante universitria, so atualmente maiores do que ... -
Acórdão nº 0814434-91.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 17-10-2023
... Desta feita, por entender que quitou os débitos alimentares, requer em caráter liminar a expedição de contramandado de prisão e no ... Significa, outrossim, descaso com as básicas necessidades alimentares, a exigir pronta e urgente medida legal de parte do Poder ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização escolar, ... ão alimentação escolar dos alunos de acordo com os hábitos alimentares do contexto socioeconômico-cultural-tradicional predominante em que a ...
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Aviso de licitação, O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL - RS, comunica que realizará os seguinte processo licitatório: PREGÃ
... para aquisio de Frmulas Nutricionais, Suplementos e Mdulos Alimentares, para atender as necessidades do Hospital Municpal, atravs do portal: ...
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A sociedade de consumidores
... ponto de vista da autonomia da produção, pode prover suas necessidades (comida, vestuário, saúde, transporte etc.) dentro do modelo da ... , como pressuposto de satisfação das necessidades – das alimentares, às sociais –, dos consumidores ... Se o ser humano em seu estado ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ços, sua distribuição ocorreria de forma a satisfazer as necessidades de todas as pessoas. Constatou-se, porém, que, embora importante, o ... da saúde e nutrição e do estímulo de hábitos alimentares saudáveis, com o objetivo de erradicar a desnutrição infantil ...
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Decisão monocrática Nº 709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... alimentares fornecidas às respectivas populações, quantitativos, periodicidade de ... não homologadas, situação epidemiológica, quantitativos, necessidades alimentares ou de saúde, de modo que não é possível monitorar seu ...
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Acordao N° 1255618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
E m e n t a direito civil. Divórcio litigioso. Pedido de alimentos. Ex-cônjuges. Necessidade da alimentada. Não comprovada. Ocupação no mercado. Idade. Faixa etária ativa. Apelação desprovida. 1. Os alimentos pagos a ex-cônjuge, diversamente do acontece com aqueles que decorrem do poder familiar, ostentam natureza excepcional, de maneira que resta imprescindível a demonstração da necessidade...
... suprir suas necessidades vitais ... 2. A jurisprudência vem se firmando, no sentido de que tais erbas alimentares, tem por escopo dar um ... suporte ao cônjuge até que ele possa suprir, ... -
Decisão Monocrática nº 20056-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Agosto de 2009
... sem, no entanto, comprometer as necessidades alimentares do contratante. A ... ilegalidade ocorre quando a ...
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Decisão Monocrática nº 52409-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Julio de 2009
... Crianças com Necessidades" Alimentares Especiais ... O Ministério Público exarou Parecer nº 3563 \xC3" ...
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Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde:
... alimentos convencionais ou de pacientes que possuem necessidades nutricionais específicas determinadas por sua condição clínica 8 ... As fórmulas são indicadas para indivíduos com necessidades alimentares especiais que se alimentam por via oral ou por uma via alternativa, como ...
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Decisões Monocráticas nº 169602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... a ausência de estrutura adequada para o atendimento a essas necessidades no sistema prisional. (eDOC 15) A parte peticionou aos autos requerendo ... apenas o inadimplemento voluntário e inescusável de verbas alimentares atuais permitem a imposição da pena de prisão admitida pelo art. 5º, ...
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Decisao Nº 8012349-83.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... ção médica para uso do Leite Ninho para suprir as suas necessidades alimentares. Nesse contexto, o leite de que o Agravado necessita, por ser ...
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Aviso 137.2021, AVISO 137/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. EDITAL N° 115/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. PREGÃO ELET
... aquisies de Gneros Alimentcios - Leite em P e Suplementos Alimentares , para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sade e ...