negativa prestação jurisdicional conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-752-27.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA 2ª RECLAMADA. MATÉRIAS PREJUDICIAIS. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Diante da modulação dos efeitos da decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal em matéria de repercussão geral tem-se por ressalvada a competência da Justiça do Trabalho para prosseguir no julgamento e execução dos processos relativos a...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal ... o conflito, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Desse modo, permanecem intactos os ... vêm recebendo a menor, insere-se no conceito de pedido de diferenças de complementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248-46.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118000-71.2006.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos, 5º, LV e LIV, 93, IX da CF-88, 832 da CLT, 458 do CPC, contrariedade à Súmulas nº297, 356 do STF, Súmula nº 211 do STJ, e divergência jurisprudencial). Constata-se a inadmissível do apelo, pela alegada negativa de prestação jurisdicional, quanto a parte deixa de indicar, precisamente, as matérias ou questões sobre as...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito", conforme já decidiu o STF. Recurso de revista n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1058-41.2011.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a ... -se o Autor, ferindo sua estima e conceito profissional". Entendeu, assim, por "evidente o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-341-92.2011.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A pretensão ... Com efeito, o conceito" de valor bruto adotado pelo Regional corresponde \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-54200-43.2009.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte ... conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36600/2008-0111-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem ... ão social da empresa, bem como à luz do conceito de subordinação objetiva e dos princípios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1028-55.2011.5.24.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão nº 1994/0040059-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da Constituição Federal, por manifesta negativa de prestação jurisdicional, sobre a qual deve ... de mesma natureza, estão inseridas no conceito de lucro da exploração, que é a parte ...
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Acórdão nº 2007/0000022-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO CONFIGURADA. TRIBUTÁRIO. PIS. CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. ALTERAÇÕES ... negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1141-47.2010.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS. ALCANCE DA...
... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) USO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-70.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue de forma clara e completa, não obstante contrária aos interesses da reclamante. Intacta a literalidade dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. A inobservância do intervalo...
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação ... " deu a exata subsunção dos fatos, ao conceito inserto nos artigos 7º, XXVI, e 8º, III, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-55.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão ... 4.4. Rememore-se que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-524-08.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestaç\xC3" ... 3.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-537-77.2010.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Registre-se que o ... contrato de trabalho, não se insere no conceito de verba trabalhista propriamente dita. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75200-67.2007.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - CCP. EFICÁCIA LIBERATÓRIA...
... 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...
... 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os ... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97400-67.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional examinou todas as questões jurídicas relevantes para o desfecho da lide, entregando a prestação jurisdicional na forma da lei e da Constituição Federal. Ileso, pois, o art. 93, IX, da CF. Recurso de revista de que não se conhece. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não implica cerceamento do direito...
... NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal ... 2 - O conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16292/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA ... 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTS. 93, INCISO ... 832 da CLT traduz o conceito de fundamentação. Nesse contexto, não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177200-17.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... NULIDADE POR NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de viola\xC3" ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. De outra parte, aplica-se o óbice contido no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... CARACTERÍSTICAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... NOS TERMOS DO ... NULIDADE ... PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119640-60.2003.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples contrariedade às pretensões da parte, nas razões de decidir, não configura abstenção da atividade julgadora. Tutela jurisdicional entregue, na exata exegese do artigo 93, IX, da Constituição Federal. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A condenação decorreu da interpretação da prova coligida nos autos, no...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A simples ... , deu a exata subsunção dos fatos ao conceito inserto no artigo 265 do Código Civil, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10190/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Há de se ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo legal em epígrafe. Por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1323-45.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de ... 5. Por fim, o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3151-74.2010.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se ... 2.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...