negativa prestação jurisdicional conceito
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Acórdão nº AgRg no Ag 1408065 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE SÚMULA - NORMA NÃO INSERIDA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... FEDERAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ARTS. 205, 206, § 3º E ...
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Acórdão nº 2011/0024384-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... PREJUDICADO. ... DE PRODUTOS ALHEIOS AO CONCEITO DE ... MEDICAMENTO. ... COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0005589-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... CONCEITO UNIVERSITÁRIO PREVISTO NOS ... negativa de prestação jurisdicional, eis que a solução ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1265966 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DOCUMENTO NOVO. CONCEITO. PRECEDENTES. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão,...
... AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. CONCEITO. PRECEDENTES. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de ... prestação da caução equivalente ao valor total da ... conceito de preço vil ... prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 37328 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de ... poderá ser realizado mediante a prestação de caução no mesmo valor do crédito ... § 2º A declaração negativa ou o silêncio do administrador judicial confere ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil ... #Incluído pela Lei nº ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 5774 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. OPERAÇÃO DE CÂMBIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 3. NORMAS NÃO INSERIDAS NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há falar em omissão ou carência de fundamentação no acórdão a quo,...
... NEGATIVA ... PRESTAÇÃO ... NORMAS NÃO INSERIDAS NO CONCEITO DE ... -
Acórdão nº 2008/0045185-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ... resoluções não se enquadram no conceito de ...
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Acórdão nº 2016/0046100-4 de T6 - SEXTA TURMA
... NEGATIVA ... DE PRESTAÇÃO ... entendimento de que "o conceito de ...
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Acórdão nº 2016/0103356-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. RECURSO ACOLHIDO APENAS PARA CORREÇÃO. SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ARTS. 458, II, E 535, I e II, DO CPC/1973. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CONFIGURAÇÃ
... ÇÃO DO JULGADO. OMISSÃO. NEGATIVA DE ... no conceito ... -
Acórdão nº 2011/0124139-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. VIOLAÇÃO A TEXTO DE SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E APLICAÇÃO DE PENA DE CONFISSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚ
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Acórdão nº 2007/0209459-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... ou ausência de prestação jurisdicional" ... 2. Eventual violação aos arts. 145 e\xC2" ... se enquadra no conceito" de \"tratado ou lei federal\", de que cuida\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0031046-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS COISAS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A
... se i) teria ocorrido negativa de prestação ... Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, ... -
Acórdão nº 2016/0029701-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS DAS CONCESSIONÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS (ATIVO IMOBILIZADO EM SERVIÇO - AIS). RESOLUÇÃO DA ANEEL. EXAME NO ESPECIAL. INVIABILIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com...
... menos negativa ... conceito de lei federal. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0119069-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... negativa ou ... normativo que não se enquadra no conceito de lei federal ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... AUTORAIS. ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... OCORRÊNCIA. ... do recorrente no conceito de usuário de ...
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Acórdão nº 2015/0206912-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXIST\xC3" ... tais atos normativos inseridos no conceito de ...
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Acórdão nº 2015/0246503-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ALEGADA NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFRONTA\xC2" ... integra o conceito" de remuneração e sujeita-se à \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0154753-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. N
... NEGATIVA ... não se enquadrar no conceito ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... PRESTAÇÃO ... não se enquadra no conceito ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTENTES. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM DE ADOLESCENTE EM REPORTAGEM JORNALÍSTICA. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL. DANO MORAL. CONFIGURADO. ECA E CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DA CRIANÇA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DOS MENORES. PRIORIDADE ABSOLUTA. OBSERVÂNC
... constitucionais; ii) há negativa ... conceito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-371/2005-005-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O fundamento da ... recorrido, o Regional fundamentou-se no conceito de que os abonos debatidos possuem natureza ...
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Acórdão nº 2014/0077908-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NEGATIVA ... ção ou negativa de prestação ... caráter permanente, integrando o conceito de remuneração, foi confirmado no ...