negativa prestação jurisdicional conceito
-
Acórdão nº 2007/0246586-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA A SÚMULA. INADEQUAÇÃO. NORMA NÃO INSERIDA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... 535 do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2240-66.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CONTRADIÇÃO NO ... de 24 meses (em razão de haver obtido conceito C na avaliação de desempenho do segundo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1568-84.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - IMPOSSIBILIDADE. Da leitura dos fundamentos decisórios infere-se que negativa de prestação jurisdicional não houve, pois é explícita a conclusão regional no sentido de que o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo firmar seu convencimento por...
... RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - ADICIONAL DE ... de porteiro não se enquadram no conceito legal de atividade insalubre. Incólume o art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105500-43.2008.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por...
... GMLBC/ber/vv/ NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... servidores públicos, restringindo tal conceito apenas aos servidores da Administração Pública ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-60.2012.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119-33.2012.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece de ... Este é o conceito que se extrai do art. 81, inciso III, da Lei nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-364-76.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Devidamente ... caso em tela, não há como se ampliar o conceito de "área de risco" ao prédio contíguo àquele ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5707-86.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo ... 1.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1154-84.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A egrégia Corte Regional, a partir da análise detida das provas colhidas na fase de instrução processual,...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... Autonomia é conceito antitético ao de subordinação. Enquanto esta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1773-97.2011.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A egrégia Corte Regional, a partir da análise detida das provas colhidas na fase de instrução processual, concluiu pela existência dos requisitos fático-jurídi
... RECURSO DE REVISTA ... 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... Autonomia é conceito antitético ao de subordinação. Enquanto esta ... -
Acórdão nº 2007/0001508-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 7⁄STJ. CONCEITO DE "LEI FEDERAL". VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO ... negativa de prestação jurisdicional reclamada ... 2 ...
-
Acórdão nº 2006/0227845-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 165, 458, e 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, ... de que a norma teria desnaturado o conceito de faturamento ... 3. O conceito de faturamento ...
-
Acórdão nº REsp 1190865 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - INTIMAÇÃO PESSOAL - DEFENSORIA PÚBLICA - PROTEGER E PRESERVAÇÃO A FUNÇÃO DO ÓRGÃO - DEFESA DOS NECESSITADOS - DEFENSOR PÚBLICO - PRESENÇA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ENTREGA DOS AUTOS COM VISTA - NECESSIDADE -...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 119045 / SP de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1401259 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DISACUSIA BILATERAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 211/STJ. EXCLUSÃO DE PAGAMENTO DA
... ATO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... , em violação do artigo 535 do CPC, negativa de prestação jurisdicional ... - Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-16.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se ... 2.4. Rememore-se que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...
-
Acórdãos nº AIRR-1141/2010-0161-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297/TST. 2) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3) PRÊMIO PRODUÇÃO. 4) AVISO-PRÉVIO, VERBAS RESCISÓRIAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS....
... enquadram-se no conceito de ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183240-61.2003.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ante a ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 7º, XXIX, da Constituição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-36.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALE-REFEIÇÃO E ... portuária, embora não se enquadre no conceito legal de operador portuário. Além disso, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239400-40.2007.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... GMLBC/ber/vv/ ... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece ... servidores públicos, restringindo tal conceito apenas aos servidores da Administração Pública ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6100-45.2009.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos demonstra que houve a devida entrega da prestação jurisdicional quando do julgamento do Agravo de Petição, tendo a Recorrente interposto Embargos Declaratórios com nítida pretensão de reformar a decisão, e não de aperfeiçoá-la, reforçando suas razões de Agravo de Petição e oferecendo novos
... EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos ... ágrafo único, do CPC, bem como buscar o conceito de recurso protelatório, para só então entrar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110400-42.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... NULIDADE DO V. ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO DE PONTOS ... O conceito que se extrai do artigo 81, inciso III, da Lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13200-34.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... à garantia da inafastabilidade da prestação jurisdicional, assegurada constitucionalmente ... Isto porque tratam de conceito de atividades insalubres; normas sobre os ... 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... A decisão que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161800-24.2004.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional adotou ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito (Súmula 636 do STF). Recurso de Revista não ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1371082 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284 DO STF. AFRONTA À SÚMULA. CONCEITO QUE NÃO SE ENQUADRA NA AMPLITUDE DE "LEI ... a quo ofereceu conclusão conforme a prestação jurisdicional solicitada, manifestou-se de forma ... 7. Do mesmo modo, no que tange à negativa de vigência aos princípios fundamentais dos ...