negativa prestação jurisdicional conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3213400-81.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. IMPOSSIBILIDADE. CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA 364/TST. 3) HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM CONTROLE DE JORNADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. 4) DESCONTOS...
... 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ADICIONAL DE ... ência desta Corte, encaixam-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44500-60.2003.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional quando a argumentação da parte, suscitada em embargos de declaração, foi devidamente enfrentada pelo Regional, em observância aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 8
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Não há falar ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-118500-06.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98700-60.2006.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação dos artigos 5°, II e XXXV, e 93, IX, da Constituição Federal, 131, 333, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 818, 832 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a...
... NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de viola\xC3" ... conceito contido nos artigos 186 e 927 do Código Civil, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3283-65.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. No tocante à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não obstante a irresignação da recorrente, verifica-se que suas alegações são genéricas e não especificam os pontos supostamente omitidos na análise do regional. Inviável, portanto, aferir a ocorrência da alegada negativa de prestação...
... preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. No tocante à ... deu a exata subsunção dos fatos ao conceito inserto no artigo 2º, § 2º, da CLT. Assim, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44200-86.2006.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Segundo consta do acórdão regional, a reclamante pleiteia diferenças de complementação de aposentadoria, decorrentes da relação contratual trabalhista. Assim, é inequívoca a competência desta Justiça Especializada para processar e julgar esta demanda, consoante o disposto no artigo 114 da Constituição Federal. Recurso
... DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO ... aposentadoria, por estarem inseridas no conceito de remuneração de que trata o item VI do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91-51.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de ... que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de ... que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de ... que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de ... que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de ... que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de ... que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação de ... que é a imprevisão, notadamente no conceito relativo e dinâmico nos tratos de duração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-16.2008.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-814-54.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-972-34.2011.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestaç\xC3" ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-322-63.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84740-26.2002.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. Não se pode inquinar de nula, por negativa de prestação jurisdicional, a decisão devidamente fundamentada pelo Tribunal Regional, que emitiu as razões lógico-jurídicas de seu convencimento. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRABALHO DE IGUAL VALOR. O aresto trazido como modelo é inespecífico,
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESVIO DE FUNÇÃO ... deu a exata subsunção dos fatos ao conceito inserto no artigo 195 da Consolidação das Leis ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43740-38.2005.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Agravo provido ... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 37, §6º, da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-693500-61.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os ... ência desta Corte, enquadram-se no conceito de atividade-fim das empresas de telefonia, o que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-226002/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece ... de que as reclamadas enquadram-se no conceito de grupo econômico dado pelo § 2º do artigo ...
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Acórdão nº 2007/0102839-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional, bem como, a caracterização do ... a ilegal/inconstitucional ampliação do conceito de faturamento, e 2º, da Lei Complementar 70/91, ... impossibilitada de obter certidão negativa de tributos federais, tão necessária para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48200-21.2005.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso está ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 224, § 2º, da Consolidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-36.2003.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece de ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CONCEITO DE MESMA LOCALIDADE. O conceito de mesma ...