negativa prestação jurisdicional tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-458-76.2010.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-268-42.2012.5.03.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PARCELA REMUNERATÓRIA VARIÁVEL PAGA -POR FORA-. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PARCELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-15.2002.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COOPERATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO - FRAUDE TRABALHISTA - INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA - ATIVIDADE FIM. INTERESSE DE AGIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RECOLHIMENTO DO FGTS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM....
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COOPERATIVA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14741-10.2007.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO DE PROMOÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO PARCIAL - DIFERENÇA SALARIAL - PROMOÇÕES - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - DESCUMPRIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-07.2006.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O imperativo do prequestionamento, para acesso à instância extraordinária (Súmula n° 297/TST), exige o pronunciamento judicial sobre os aspectos manejados pelas partes, em suas intervenções processuais oportunas, sob pena de se impedir a verificação dos pressupostos típicos do recurso de revista (CLT, art. 896), sem menç
... NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O imperativo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-10100-70.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 DO TST). 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126 DO TST). 2) CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO (SÚMULA 126 DO TST E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE). O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento.
... 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104200-14.2011.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. negativa de prestação jurisdicional. adicional de INSALUBRIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/gfm/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. negativa de prestação jurisdicional. adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9485-21.1993.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 362/TST. REFLEXOS DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NO FGTS. SÚMULA 126/TST. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2017-74.2010.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. negativa de prestação jurisdicional. FRAUDE À EXECUÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. negativa de prestação jurisdicional. FRAUDE À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-437-91.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES - -CALL CENTER- -. ATIVIDADE-FIM - DIFERENÇAS DE TÍQUETE REFEIÇÃO - CESTA BÁSICA - NORMAS COLETIVAS - PISO SALARIAL - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS O apelo não comporta conhecimento, a teor do art. 896, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... GDCJPS/ehs/ar RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - EMPRESA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4400-63.2005.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 364/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215300-84.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VALIDADE DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MINUTOS QUE ANTECEDEM JORNADA - HORAS IN ITINERE - REFLEXOS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - VALIDADE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-440-84.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DEFINITIVA DE APOSENTADORIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129900-50.2008.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. LITISPENDÊNCIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A decisão agravada observou os ditames dos artigos 896, § 5º, da CLT e 557 do CPC, por isso, não cabe reforma ou reconsideração. Agravo não provido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEIO DO DIREITO ... - Súmula nº 459 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2015
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1716-39.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAçÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAçÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1097-45.2010.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTOS. Para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, impõe-se o acolhimento dos Embargos Declaratórios apenas para prestar esclarecimentos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1070-90.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTOS. Para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, impõe-se o acolhimento dos Embargos Declaratórios apenas para prestar esclarecimentos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272-26.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCO DO BRASIL. ANALISTA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO. FUNÇÃO TÉCNICA. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. COMPENSAÇÃO ENTRE HORAS EXTRAS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 7O DA SBDI-1....
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCO DO BRASIL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44100-23.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214200-18.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INTERVALO INTRAJORNADA - MULTA CONVENCIONAL A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... /ep AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101041-78.2006.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS - QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3559400-55.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGAtIva de prestação jurisdicional. dano moral. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NULIDADE POR NEGAtIva de prestação jurisdicional. dano moral ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31485-37.1998.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... DA DECISÃO DA TURMA DO TST POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59700-85.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESPACHO DENEGATÓRIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO GENÉRICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - HORAS EXTRAS - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou
... GDCJPS/nco/dps AGRAVO ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - DESPACHO ...