negativa prestação jurisdicional tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28740-77.2007.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INDEFERIMENTO. SÚMULAS 126 E 422/TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória,...
... INDEFERIMENTO. SÚMULAS 126 E 422/TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-359-06.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. SÚMULA 422 DO TST. Interposto à deriva dos
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34700-32.2006.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO DO ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203200-77.2006.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. À míngua do necessário prequestionamento perante o Tribunal de origem, e exame da matéria por esta Corte esbarra no óbice da Súmula 297/TST. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. Deixando a parte de opor embargos de...
... EXECUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60100-19.2009.5.05.0493 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. 2) TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85, IV/TST. 3) INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 4) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
... 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117400-20.2008.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO - ANUÊNIOS - SÚMULA 294 DO TST. DANO MORAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52700-67.2007.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da OJ n.º 115 da SBDI-1 do TST, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justifica quando demonstrada cabalmente a violação dos arts. 458 do CPC; 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Não constatada a alegada inexistência de fundamentação, não prospera a pretensão
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231500-12.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. negativa de prestação jurisdicional. interesse processual. sobreaviso. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/js/bfa/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. negativa de prestação jurisdicional. interesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3200-23.2009.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA Nº 214 DO TST A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... GMMCP/ehs/ar AGRAVO ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO. OBRA INTELECTUAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO. OBRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33800-88.2008.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 e 297 do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82200-35.2005.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. estabilidade provisória. doença profissional. súmula 378 do tst. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. estabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-790-16.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. sINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. lEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/amt/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. sINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-790-16.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. sINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. lEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/amt/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. sINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-790-16.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. sINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. lEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/amt/lfg/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. sINDICATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152700-87.2009.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO. 3. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. . DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO. 3 ... -
Acórdãos nº AIRR-864/2011-0664-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99400-90.2011.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DO PEDIDO DE REAJUSTE SALARIAL E DE FERIADOS EM DOBRO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REAJUSTE SALARIAL. CONVENÇÃO COLETIVA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19700-76.2009.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACIDENTE DE TRABALHO - PENSÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM DEBEATUR - ESTABILIDADE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo
... - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70-26.2012.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENGENHARIA FLORESTAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO DE PRESTA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321100-79.2006.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENQUADRAMENTO SINCDICAL. A decisão ora agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENQUADRAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-514-58.2010.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEMISSÃO. JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUPRESSÃO DE ... -
Acórdãos nº AIRR-829/2011-0144-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 115 DA SBDI-1 DO TST 1. Resulta desfundamentada a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional ante a ausência de indicação de afronta aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da Constituição Federal, consoante a diretriz perfilhada na Orientação...
... PRELIMINAR. NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39-04.2011.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 DO TST). 2. RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADA NAS DUAS DECISÕES DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA (1º E 2º GRAUS). SÚMULA 126 DO TST. INVIABILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172240-35.2006.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - REFLEXOS - PEDIDO ACESSÓRIO. INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. ADICIONAL NOTURNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA" DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS ... - \xC3" ...