Negligência nas obrigações

Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1962-50.2016.5.11.0007) 22-11-2017

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, no acompanhamento da execução dos contratos de terceirização ... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0020786-50.2019.5.04.0103)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, no acompanhamento da execução dos contratos de terceirização ... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001273-10.2018.5.02.0317)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, no acompanhamento da execução dos contratos de terceirização ... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000610-71.2020.5.02.0291)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, ... no acompanhamento da execução dos contratos de ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20280-37.2020.5.04.0007)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, ... no acompanhamento da execução dos contratos de ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20789-54.2015.5.04.0811)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL OBSERVADO. Demonstrada pela parte a transcrição do trecho do acórdão regional...

... negligência, no acompanhamento da execução dos contratos de terceirização ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0010049-59.2019.5.03.0056)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, no acompanhamento da execução dos contratos de terceirização ... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 827-94.2019.5.07.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da

... fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações atribuídas à empresa contratada, rende ensejo ... ao ... restou patente a negligência da recorrente que incorreu em conduta omissa e culposa ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21040-94.2018.5.04.0026)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, ... no acompanhamento da execução dos contratos de ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1748-98.2017.5.05.0651)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, ... no acompanhamento da execução dos contratos de ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2630-36.2011.5.02.0075)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. 1. Discute-se no caso presente a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas devidas pela prestadora de serviços. Ao...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, no ... acompanhamento da execução dos contratos de ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 955-86.2017.5.21.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da

... fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações atribuídas à empresa contratada, rende ensejo ... ao ... e fiscalizar o cumprimento dessas obrigações laborou com negligência, e como ... tal concorreu para o descumprimento dos contratos de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1036-71.2017.5.05.0631)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da

... fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações atribuídas à empresa contratada, rende ensejo ... ao ... negligência, prova essa que, no meu entender, não foi suficiente para afastar a sua ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100486-17.2021.5.01.0062)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, ... no acompanhamento da execução dos contratos de ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20005-91.2021.5.04.0512)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, ... no acompanhamento da execução dos contratos de ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10357-44.2020.5.15.0083)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, ... no acompanhamento da execução dos contratos de ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10331-44.2021.5.03.0148)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, ... no acompanhamento da execução dos contratos de ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 530-77.2018.5.05.0561)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do...

... omissão ou negligência, no acompanhamento da execução dos contratos de terceirização ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10625-16.2020.5.03.0089)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, ... no acompanhamento da execução dos contratos de ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21271-90.2019.5.04.0025)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, em que negado provimento ao agravo de ...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, ... no acompanhamento da execução dos contratos de ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 838-41.2019.5.05.0121)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, ... no acompanhamento da execução dos contratos de ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1125-30.2017.5.05.0038)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. De acordo com o...

... , desde que configurada conduta culposa, por omissão ou negligência, ... no acompanhamento da execução dos contratos de ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6111-69.2014.5.01.0482)
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDADO NA APLICAÇÃO DA LEI 9.478/97 EM DETRIMENTO DA LEI 8.666/93. AUSÊNCIA DE PREMISSAS QUE EVIDENCIEM A CONDUTA CULPOSA DA ENTIDADE PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. No presente caso,...

... omissão ou negligência, no acompanhamento da execução dos contratos de terceirização ... no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2698-86.2016.5.11.0001) 04-03-2020

... promovendo a devida retenção de valores, decorrendo de sua negligência o total desamparo vivido pela reclamante. Por esse fundamento, diante da ... omissiva no tocante à fiscalização do cumprimento das obrigações decorrentes do contrato entre tomador e prestador de serviços quanto às ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 154-15.2017.5.10.0003) 03-10-2018

... IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, especialmente na fiscalização do cumprimento das ... , sem que tivesse sido atribuída e demonstrada a sua negligência no tocante à fiscalização da prestadora de serviços quanto ao ...