Negócio Fiduciário
- Acórdão Nº 4016536-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
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Acórdãos nº 1011620-62.2017.8.26.0562 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... PESSOA ESTRANHA AO NEGÓCIO FIDUCIÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO ...
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Acórdãos nº 1125859-78.2015.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BIOLCATI EMENTA: NEGÓCIO FIDUCIÁRIO. Financiamento, gravando bem imóvel. Ação ...
- Acórdão Nº 5000092-92.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
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Acórdão nº 0008787-65.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADONº EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM PEDIDO DE NULIDADE DE GARANTIA FIDUCIÁRIA - CONTRATO DE MÚTUO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ASSEGURADA POR ALIENAÇÃO FIDUCUIÁRIA DE BEM IMÓVEL – AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS – POSSIBILIDADE – ART. 22, §1º, DA LEI 9.514/97 –
... porque a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário, ora apelado, afigura-se legítima, em caso de inadimplência da ... nº 9.514/97, estabelece que o contrato que serve de título ao negócio fiduciário conterá a indicação, para efeito de venda em público ... -
Acórdão Nº 0305019-37.2017.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... as demais informações contidas na notificação correspondem ao negócio" realizado pelas partes (percebe-se que o valor da parcela, R$886,33, é o\xC2" ... plena e exclusiva do bem no patrimônio da credora do negócio fiduciário, em se considerando que o bem foi apreendido em 20.12.2017 (evento n. 23) ...
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Acórdão nº 71616 de Primeira Turma, 8 de Agosto de 1974
AÇÃO RESCISÓRIA. JULGADO QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO FIDUCIARIO E LHE NEGA EFEITO 'SOB O FUNDAMENTO DE FRAUDE A LEI'. DISTINÇÃO ENTRE NEGÓCIO FIDUCIARIO E SIMULAÇÃO. LEGITIMIDADE DO NEGÓCIO FIDUCIARIO. OFENSA ARTS. 81, 82 E 765 DO CÓDIGO CIVIL COM EQUIPARA-LO A SIMULAÇÃO FRAUDULENTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
NEGÓCIO FIDUCIARIO E SIMULAÇÃO, DISTINÇÃO, LEGITIMIDADE DO PRIMEIRO ... -
Acórdão nº 71616 de Primeira Turma, 8 de Agosto de 1974
AÇÃO RESCISÓRIA. JULGADO QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO FIDUCIARIO E LHE NEGA EFEITO 'SOB O FUNDAMENTO DE FRAUDE A LEI'. DISTINÇÃO ENTRE NEGÓCIO FIDUCIARIO E SIMULAÇÃO. LEGITIMIDADE DO NEGÓCIO FIDUCIARIO. OFENSA ARTS. 81, 82 E 765 DO CÓDIGO CIVIL COM EQUIPARA-LO A SIMULAÇÃO FRAUDULENTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
NEGÓCIO FIDUCIARIO E SIMULAÇÃO, DISTINÇÃO, LEGITIMIDADE DO PRIMEIRO ... - Acórdão Nº 4018228-53.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
- Acórdão nº 2014/0140103-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 0300554-02.2015.8.24.0159 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
- Acórdão Nº 0300468-15.2016.8.24.0056 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
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Acórdão Nº 5024742-63.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA QUE TEM ORIGEM NO INADIMPLEMENTO DO SALDO DEVEDOR DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, O QUE MOTIVOU O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM QUE FOI APREENDIDO NAQUELES AUTOS, SENDO O PEDIDO...
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Acordao N° 1246481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais. Clonagem da carteira nacional de habilitação. Fraude verificada. Transferência de estado. Aquisição de veículo. Contratação de financiamento. Débitos tributários e não tributários. Estelionatário desconhecido. Nulidade dos registros em nome da vítima. Responsabilidade do credor fiduciário pelas
... NOME DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO PELAS DÍVIDAS DO ... AUTOMÓVEL. FORTUITO INTERNO. RISCO DO NEGÓCIO. LEI ... -
Acórdão Nº 5026325-83.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... § 1º A consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário será averbada no registro de imóveis trinta dias após a expiração do ... ária se houve a transferência do domínio para o credor do negócio fiduciário. Na Câmara, assim já se decidiu:"DIREITO COMERCIAL E ...
- Acórdão Nº 5018315-35.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
- Acórdão Nº 0300949-72.2017.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
- Acórdão Nº 5005195-86.2019.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
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Acórdão nº 72007 de 2ª Turma, 13 de Septiembre de 1974
PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATORIA. SIMULAÇÃO. PRAZO. NEGÓCIO FIDUCIARIO. EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO FRAUDULENTA, O QUE LEVA A PRESCRIÇÃO A SER REGULADA PELO ART. 178, PARAGRAFO 9., V, LETRA B, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO CONTADO DO DIA DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO. NEGÓCIO FIDUCIARIO NÃO PREQUESTIONADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PRESCRIÇÃO, AÇÃO DECLARATORIA, SIMULAÇÃO, PRAZO NEGÓCIO FIDUCIARIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... PRESCRIÇÃO ... Publicação ... -
Acórdão nº 72007 de 2ª Turma, 13 de Septiembre de 1974
PRESCRIÇÃO. AÇÃO DECLARATORIA. SIMULAÇÃO. PRAZO. NEGÓCIO FIDUCIARIO. EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO FRAUDULENTA, O QUE LEVA A PRESCRIÇÃO A SER REGULADA PELO ART. 178, PARAGRAFO 9., V, LETRA B, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO CONTADO DO DIA DA REALIZAÇÃO DO CONTRATO. NEGÓCIO FIDUCIARIO NÃO PREQUESTIONADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PRESCRIÇÃO, AÇÃO DECLARATORIA, SIMULAÇÃO, PRAZO NEGÓCIO FIDUCIARIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... PRESCRIÇÃO ... Publicação ... -
Acórdão Nº 5002797-09.2019.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... dado em garantia com o propósito de quitar o saldo devedor do negócio; c) inversão do ônus da prova e; d) revisão da relação contratual que ... ção da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciário e até a data da realização do segundo leilão, é assegurado ao devedor ...
- Acórdão Nº 5018912-82.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
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Acórdãos nº 0001804-24.2011.8.26.0614 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Cunhado que figurou no negócio apenas para comprovação de renda e obtenção do ... Existência de negócio fiduciário. Emprego de meio jurídico a extravasar o resultado ...
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Acórdãos nº 2205215-46.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Negócio fiduciário. Busca e apreensão. Outorga liminar. Recurso do ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... independente, analista de valores mobiliários, agente fiduciário ou qualquer outro cargo, profissão, atividade ou função, sem estar, ... com parte relacionada qualquer operação que caracterize negócio ...