Negócio Fiduciário
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Acórdãos nº 2190632-90.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Negócio fiduciário. Busca e apreensão. Dec. lei 911/69 ...
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Acórdãos nº 2206668-13.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Negócio fiduciário. Dec. Lei 911/69. Busca e apreensão ...
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Acórdão Nº 5005365-59.2020.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... ção do primeiro contrato da antiga fiduciante com o credor fiduciário, extinguindo aquele negócio jurídico.Isto posto, não há que se falar ...
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Acórdãos nº 1011182-20.2018.8.26.0071 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... , da Lei 9.514/97, o contrato que serve de título ao negócio fiduciário conterá, desde logo, o valor do imóvel dado ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... ção fiduciária em garantia, indicando que adquirindo o fiduciário a propriedade do bem, a resolução operar-se-á quando da cessação da ... é adquirida somente para garantir o crédito, sendo “um negócio translativo que se vincula a negócio obrigacional” apresentando-se o ...
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Acórdãos nº 2236636-25.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Negócio fiduciário. Demanda revisional. Concessão de tutela ...
- Acórdãos nº 1026118-56.2018.8.26.0554 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
- Acórdãos nº 1009582-61.2018.8.26.0362 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
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Acórdãos nº 1013957-34.2015.8.26.0161 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Devidamente comprovadas a existência do negócio fiduciário e a mora e não tendo sido realizado ...
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Acórdãos nº 2078576-17.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Negócio fiduciário. Ação de busca e apreensão. Limites de purgação ...
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Acórdão nº 1.0133.19.000697-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO PROMOVIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - DIREITO DE PROPRIEDADE - AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO PENDENTE DE JULGAMENTO NA JUSTIÇA FEDERAL. O art. 26 da Lei 9.514/97, que institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, dispõe que "vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante,...
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Acórdão nº 89435 de Primeira Turma, 2 de Diciembre de 1983
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APRECIANDO A PROVA, O ACÓRDÃO LOCAL CONCLUIU QUE O APARENTE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ENCERRAVA, EM REALIDADE, UM NEGÓCIO FIDUCIARIO, 'INTER AMICOS'. NÃO CABE, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOVO REEXAME DE PROVAS OU INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTEXTUAIS. SUMULAS 279 E AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA, SIMULAÇÃO, NEGÓCIO FIDUCIARIO ... RECONHECIMENTO ... DECISÃO RESCINDENDA, LEI FEDERAL, ... -
Acórdãos nº 9000022-47.2010.8.26.0003 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... DE DIREITO MARCO ANTONIO BOTTO MUSCARI EMENTA: NEGÓCIO FIDUCIÁRIO. Busca e Apreensão. Juízo de parcial ...
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Acórdãos nº 0001297-70.2014.8.26.0222 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... ÇA: JUIZ DE DIREITO GILBERTO FERREIRA DA CRUZ EMENTA: NEGÓCIO FIDUCIÁRIO. Ação de busca e apreensão. Juízo ...
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Acórdãos nº 1005760-44.2015.8.26.0047 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... DE DIREITO ANDRÉ LUIZ DAMASCENO CASTRO LEITE EMENTA: NEGÓCIO FIDUCIÁRIO. Financiamento para aquisição de bem ...
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Acórdãos nº 1000290-61.2014.8.26.0663 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... DIREITO GRAZIELA GOMES DOS SANTOS BIAZZIM EMENTA: NEGÓCIO FIDUCIÁRIO. Dec. Lei 911/69. Busca e apreensão. Decisão ...
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Acórdão nº 89435 de Primeira Turma, 2 de Diciembre de 1983
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APRECIANDO A PROVA, O ACÓRDÃO LOCAL CONCLUIU QUE O APARENTE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ENCERRAVA, EM REALIDADE, UM NEGÓCIO FIDUCIARIO, 'INTER AMICOS'. NÃO CABE, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOVO REEXAME DE PROVAS OU INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTEXTUAIS. SUMULAS 279 E AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA, SIMULAO, NEGCIO FIDUCIARIO ... RECONHECIMENTO ... DECISO RESCINDENDA, LEI FEDERAL, OFENSA, AUSNCIA ... -
Acórdãos nº 2199268-11.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Negócio fiduciário. Busca e apreensão convertida em execução ...
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Acordao N° 1415920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito empresarial, econômico e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de recuperação judicial. Processamento. Contrato bancário. Cessão fiduciária de recebíveis (lei nº 4. 728/65, art. 66-b, §3º; lei nº 9. 514/97, arts. 18 e 19). Travas bancárias. Liberação. Inviabilidade. Recuperação judicial. Pedido subsequente à cessão. Titularidade do crédito. Terceiros. Patrimônio afetado. Sujeição à
... ção legal, a cessão fiduciária de direitos creditórios traduz negócio" ... jurídico via do qual o cedente fiduciante cede ao cessionário fiduci\xC3" ... jurídico, o credor fiduciário recebe, de pleno direito, os créditos cedidos, ocorrendo verdadeira ... -
Acórdãos nº 1005695-85.2015.8.26.0132 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... na liquidação do seguro de veículo, gravado em negócio fiduciário. Abordagem para recebimento de cobertura ...
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Acórdãos nº 2184807-68.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Negócio fiduciário. Ação de busca e apreensão. Limites de purgação ...
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Acórdãos nº 2157045-77.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Negócio fiduciário. Ação de busca e apreensão. Limites de purgação ...
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Acórdão nº 68966 de Tribunal Pleno, 9 de Septiembre de 1971
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATO JURÍDICO SIMULADO. NEGÓCIO FIDUCIARIO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR NÃO COMPROVADA A DIVERGENCIA.
COMPRA E VENDA. IMÓVEL, ATO JURÍDICO SIMULADO. NEGÓCIO FIDUCIARIO ... DIREITO CIVIL ... COMPRA E VENDA ... Publicação ... DJ ... -
Acórdãos nº 2205361-24.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... Negócio fiduciário. Ação de busca e apreensão. Embaraços para ...
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Acórdãos nº 2310315-77.2023.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2024
... Etapa de cumprimento de julgado. Negócio fiduciário. Busca e apreensão (Dec. Lei nº 911/69). Comando ...