nexo causal responsabilidade civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8800-09.2007.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... da existência dos elementos da responsabilidade civil (conduta culposa do empregador, nexo causal ...
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Acórdão Nº 0020453-55.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL . Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, ao empregador incumbe o dever de reparar os danos experimentados pelo trabalhador quando no exercício de suas atividades laborais.
... EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL ... Presentes os ... -
Acórdão nº 0568086-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CIVIL", PROCESSUAL CIVIL E ... DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇ\xC3"ÃO INDENIZATÓRIA ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. ALEGATIVA DE ERRO ... DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. NEXO CAUSAL QUE ... NÃO RESTOU DEMONSTRADO. AUSÊNCIA ...
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Acórdãos nº AIRR-26800/2012-0025-13. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA POR CLIENTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. VALOR ARBITRADO. Extrai-se do acórdão regional que a situação fática geradora do dano moral é excepcionalíssima, não se amoldando aos casos em que se opera a responsabilidade objetiva de instituição financeira, porquanto o comparecimento de uma...
... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... responsabilidade civil ... dano, o nexo causal e a culpa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29900-77.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIAL (REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29900-77.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIAL (REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA ... -
Acórdão Nº 0020314-84.2018.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-07-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. Ausência de nexo causal entre a perda auditiva e as atividades laborais do reclamante, não havendo falar em atribuição de responsabilidade civil à empregadora.
... EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL ... -
Acórdão Nº 0022155-75.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. Havendo dano e demonstrada a presença de fatores de risco nas atividades laborais, com potencial de originar a patologia diagnosticada, caracteriza-se o nexo causal, sendo devida a reparação pelos danos morais e materiais sofridos. Aplicação dos arts. 186 e 927 do CC. Recurso da reclamada desprovido.
... EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. Havendo dano e demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-437200-69.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 5. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de sua...
... RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2. DIFERENÇA SALARIAL ... 3. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. 4. HONORÁRIOS ... presentes os requisitos da responsabilidade civil da Reclamada (dano, culpa e nexo causal), seria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1112-27.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - SISTEMAS OBJETIVO E SUBJETIVO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA EMPRESARIAL. Nos termos do art. 927, caput, do Código Civil, aquele que, culposamente, lesar a esfera juridicamente protegida de outrem, causando-lhe dano, fica obrigado a repará-lo. Trata-se do sistema de responsabilidade civil subjetiva, cujos elementos constitutivos
... - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - SISTEMAS OBJETIVO E SUBJETIVO ... - ... constitutivos são: a conduta culposa, o nexo" causal e o dano. Atento à evolução das relaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020338-11.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2020
DOENÇAS RELACIONADAS AO ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. Vencido o Relator, havendo dano e, demonstrada a presença de fatores de risco nas atividades laborais, com potencial de originar a patologia diagnosticada, caracteriza-se o nexo causal, sendo devida a reparação pelos danos morais e materiais sofridos. Aplicação dos arts. 186 e 927 do CC.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. Vencido o Relator, havendo ... -
Acórdão Nº 0020268-17.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. Havendo dano e, demonstrada a presença de fatores de risco nas atividades laborais, com potencial de originar a patologia diagnosticada, caracteriza-se o nexo causal, sendo devida a reparação pelos danos morais e materiais sofridos. Aplicação dos arts. 186 e 927 do CC.
... EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. Havendo dano e, demonstrada ... -
Acórdão Nº 0001279-87.2012.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. O reconhecimento da responsabilidade civil do empregador, prevista no art. 7º, XXVIII, da Constituição da República, depende da comprovação, entre outros elementos, do nexo de causalidade entre a doença que acomete o trabalhador e as atividades exercidas em prol do empregador. Comprovada a ausência de nexo causal,...
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. O ... -
Acórdão Nº 0020156-53.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2020
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. Havendo dano e demonstrada a presença de fatores de risco nas atividades laborais, com potencial de originar a patologia diagnosticada, caracteriza-se o nexo causal, sendo devida a reparação pelos danos morais. Aplicação dos arts. 186 e 927 do CC. Recurso da reclamada desprovido.
... EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. Havendo dano e demonstrada a ... -
Acórdão Nº 0021701-47.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. Havendo dano e, demonstrada a presença de fatores de risco nas atividades laborais, com potencial de originar a patologia diagnosticada, caracteriza-se o nexo causal, sendo devida a reparação pelos danos morais e materiais sofridos. Aplicação dos arts. 186 e 927 do CC.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. Havendo dano e, demonstrada ... -
Acórdão Nº 0020226-14.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-11-2017
EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES . Presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, mormente a existência de dano, o nexo causal e o nexo de imputação, faz jus o reclamante ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais.
... EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES. Presentes os requisitos aracterizadores da responsabilidade civil, mormente a existência de dano, o nexo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-963-91.2011.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO ... casos, verifica-se in re ipsa); b) nexo causal, que se evidencia pela circunstância de o ... -
Acórdão Nº 0020449-62.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES. Presentes os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, mormente a existência de dano, o nexo causal e o nexo de imputação, faz jus o reclamante ao pagamento de indenizações por danos morais.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES. Presentes os requisitos aracterizadores da responsabilidade civil, mormente a existência de dano, o nexo ... -
Acórdão Nº 0020405-72.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. Ausente o nexo causal entre o dano e as atividades ocupacionais do trabalhador, indevidas as indenizações com base na responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho, ou doença ocupacional.
... EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL ... sente o nexo causal entre o dano e as atividades ocupacionais ... -
Acórdão Nº 1446038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. POLUIÇÃO. NEXO CAUSAL. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não...
... DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... NEXO CAUSAL. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº 2008/0227089-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO. FUNDAMENTO TUCIONAL. NEXO CAUSAL. REEXAME DE PROVAS. ART. 1º F DA LEI N ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1665-69.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional convenceu-se, a partir do exame da prova pericial produzida nos autos, que inexistia nexo causal entre a patologia adquirida pela autora e o trabalho por ela executado na empresa
... INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, V, DA UIÇÃO FEDERAL; 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... 1. O ... ência de um dos pressupostos da responsabilidade civil (nexo causal) afasta o dever de indenizar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-544-74.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano,
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-201400-28.2005.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. Nos termos do art. 927, caput, do Código Civil, aquele que, culposamente, lesar a esfera juridicamente protegida de outrem, causando-lhe dano, fica obrigado a repará-lo. Trata-se do sistema de responsabilidade civil subjetiva, cujos elementos constitutivos são: a conduta culposa, o nexo...
... /pcp/mmc RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - ... constitutivos são: a conduta culposa, o nexo causal e o dano. Atento à evolução das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001874-12.2010.5.06.0411), 20-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇAS OCUPACIONAIS NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EX-EMPREGADORA INEXISTENTE. Conquanto a perícia médica tenha concluído pela existência de nexo causal entre as lesões das quais é portadora a reclamante e as atividades laborativas realizadas na reclamada, as provas coligidas no caderno processual...
... AUS Ê NCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EX-EMPREGADORA ...