nexo causal responsabilidade civil
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Acórdão nº 2014/0062285-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. NEXO CAUSAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. I - A Corte...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... IV - responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e cípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação ... ção e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou ... º É necessário o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por ...
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Acórdão nº 2012/0057538-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLACAS DE USO MÉDICO IMPLANTADAS NO FÊMUR DE PACIENTE IDOSA. NEXO CAUSAL. CULPA DO FABRICANTE. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. QUANTUM IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando o acolhimento da...
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE ... NEXO CAUSAL. CULPA DO FABRICANTE. REVISÃO DE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1408102 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. O ...
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Acórdão nº 2011/0220309-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPROCEDÊNCIA. CONEXÃO. FACULDADE DO JULGADOR. SÚMULA N. 235/STJ. SENTENÇA PROFERIDA EM UMA DAS DEMANDAS. INSTÂNCIAS CRIMINAL E CÍVEL. INDEPENDÊNCIA. CONDENAÇÃO CRIMINAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COISA JULGADA NO CÍVEL. INVIABILIDADE DE AFASTAMENTO DO...
... PROCESSUAL CIVIL ... INVIABILIDADE DE AFASTAMENTO DO NEXO ... CERCEAMENTO ... INDEFERIMENTO ... responsabilidade ... a suposta ausência de nexo causal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10471-92.2014.5.01.0079)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O recurso de agravo interposto pela Reclamada foi devidamente analisado e fundamentado no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões
... acidente de trabalho – nexo causal - responsabilidade civil da empregadora ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1121139 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Afastar as conclusões do aresto estadual, no sentido de não estar comprovada a culpa na demora da transferência do veículo automotor, demandaria o revolvimento dos elementos de convicção dos autos, soberanamente delineados...
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME ... -
Acórdão Nº 0020347-67.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Não comprovada nos autos a relação causal, ou mesmo concausal, entre a doença alegadamente ocupacional e o labor prestado - pressuposto indispensável à responsabilização civil - impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu as pretensões indenizatórias daí decorrentes. Recurso do reclamante não...
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO ... -
Acórdão Nº 0020350-68.2016.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Não comprovada nos autos a relação causal, ou mesmo concausal, entre a doença alegadamente ocupacional (discopatia degenerativa) e o labor prestado - pressuposto indispensável à responsabilização civil - impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu as pretensões daí deduzidas. Recurso...
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO ... -
Acórdão Nº 0020028-67.2019.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-07-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Não comprovada nos autos a relação causal, ou mesmo concausal, entre a doença alegadamente ocupacional e o labor prestado - pressuposto indispensável à responsabilização civil - impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu as pretensões daí deduzidas. Sentença mantida, no aspecto.
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO ... -
Acórdão nº 2013/0415301-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE PACIENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
... INOCORRÊNCIA. ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE ... PRESTAÇÃO ... EXISTÊNCIA DE NEXO" CAUSAL. DANO MORAL. REVISÃO ... DO\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1369009 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSENTE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AUSENTE OMISSÃO RELEVANTE. AFASTADO NEXO CAUSAL. SÚMULA 07/STJ. TRIBUNAL DE ORIGEM ADENTROU NO MÉRITO RECURSAL. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1369009/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2012, DJe 20/
- Acórdão nº AgRg no AREsp 148974 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
... unicamente na perspectiva econômica da reparação pela responsabilidade civil, ante uma lesão já havida ... Em sendo comumente assim, uma ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 150401 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159700-19.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. CONCLUSÃO PERICIAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TRT manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais e materiais em razão Da alegada doença ocupacional (LER/DORT). O Regional consignou que: o laudo pericial concluiu pela inexistência de nexo de...
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. CONCLUSÃO ... -
Acórdão nº 2007/0063478-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO DO - DANO MORAL - NEXO CAUSAL: SÚMULA 7/STJ ... 1. A verificação de ...
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Acórdão nº 2009/0178028-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LEGITIMIDADE E NEXO CAUSAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULA N. 280 DO STF E 7 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. A leitura atenta do acórdão recorrido revela que suas conclusões fundaram-se em lei local (para definir a responsabilidade do ente recorrente-agravante e, ato contínuo, sua legitimidade passiva ad causam) e em fatos e provas (para...
... AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LEGITIMIDADE E NEXO CAUSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1007-77.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. AÇÃO POR DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. Verifica-se que a ... civil da empresa: o dano, o nexo causal e a culpa decorrente da não observância das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO, NEXO" CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL VITAL\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO, NEXO" CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL VITAL\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO, NEXO" CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL VITAL\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO, NEXO" CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL VITAL\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO, NEXO" CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL VITAL\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1144-58.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO, NEXO" CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. PENSÃO MENSAL VITAL\xC3" ...