nexo causal responsabilidade civil
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Bibliografia
... sobre o tema de obrigações e responsabilidade civil,recomendamos as seguintes obras e autores: ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , ressalvas que visem a excluir a responsabilidade do transportador por extravios ou acréscimos ... pena de responsabilidade administrativa, civil e penal; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... âncias em que, havendo provas claras de nexo" causal entre o aumento das importações e a amea\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 80536 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-72.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... pelo reclamante não tem "qualquer nexo de causalidade entre a doença e o labor, ( ... ) não há nexo causal entre o trabalho do periciado na reclamada e as ... a existência dos elementos da responsabilidade civil (conduta culposa do empregador, nexo causal ...
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Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ... requisitos: dano, conduta administrativa, e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 73000-36.2011.5.16.0015) 22-11-2017
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
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Acórdão Nº 0020133-10.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-05-2020
ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Empregada com histórico de AVC na família, aliado a outros fatores de risco (fumante e hipertensa), sofreu queda em escada no ambiente laboral, foi medicada para dor e continuou trabalhando normalmente. Na noite posterior ao acidente, foi internada em Hospital com diagnóstico de aneurisma cerebral....
... INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000644-07.2015.5.06.0201), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Do conjunto probatório dos autos, mormente a prova testemunhal, restou demonstrado que o acidente foi ocasionado por imprudência do trabalhador, que descumpriu as normas de segurança da empresa ao tentar realizar um reparo com o...
... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Do ... da vítima é hipótese excludente do nexo causal, afastando a responsabilidade civil do ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR RESPONSABILIDADE CIVIL NA MODALIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL. MORTE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL.REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DEREEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. VALORFIXADO NA INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.RAZÕES
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Decisao Nº 0560102-83.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO. SUPOSTA PERMANÊNCIA DAS INFILTRAÇÕES E VAZAMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONDUTA ILÍCITA E DO NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO.
... que "não comprovam a existência do nexo causal entre suposto defeito/vício e os alegados ... RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128700-72.2009.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO INDEVIDAS. 1. Ao exame do pleito de reintegração e indenização por danos decorrentes de suposta doença profissional, o TRT formou seu convencimento com base em perícia realizada de forma regular, em que restou garantido, inclusive, o...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-06.2006.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... BANCÁRIA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE" OBJETIVA. Segundo o e. TRT da 2ª Região, não h\xC3" ... ensejadores da responsabilidade civil são o dano, o nexo causal entre a atividade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69900-52.2007.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. 3. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 5. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. DANOS MORAIS....
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL ... DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 5 ... -
Acórdão Nº 0021849-09.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada existência de nexo causal e concausal entre a patologia apresentada pela parte reclamante e o seu trabalho em favor da reclamada, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais e materiais suportados pelo trabalhador.
... RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada existência de nexo causal e ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 48435 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0200277-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... FUGA DE DETENTO. LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ... 1. Fundando-se o Acórdão ... Acerca do nexo causal, entendo que este não ocorreu. Para gerar ...
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Acórdão nº 1.0054.14.001389-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE - CADASTRAMENTO NA CENTRAL DE LEITOS - ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SUSFÁCIL - CUMPRIMENTO - DEMORA NO ÊXITO DA VAGA EM UTI - MORTE DE PACIENTE - CONDUTA ILÍCITA - NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA. - Não comprovada a conduta ilícita do Município e a consequente relação causal entre a demora no êxito
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Acórdão nº 1.0054.14.001389-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE - CADASTRAMENTO NA CENTRAL DE LEITOS - ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SUSFÁCIL - CUMPRIMENTO - DEMORA NO ÊXITO DA VAGA EM UTI - MORTE DE PACIENTE - CONDUTA ILÍCITA - NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA. - Não comprovada a conduta ilícita do Município e a consequente relação causal entre a demora no êxito
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Acórdão Nº 0020243-41.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. O reconhecimento da responsabilidade civil do empregador, prevista no art. 7º, XXVIII, da Constituição da República, depende da comprovação, entre outros elementos, do nexo de causalidade ou ao menos de concausalidade entre a doença que acomete o trabalhador e as atividades exercidas em prol do...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1764-45.2012.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... SERVIÇOS DE MONTAGEM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Extrai-se do acórdão regional ... contrato de empreitada de construção civil, mas de terceirização de atividade envolvendo a ... ficaram registrados a ocorrência do dano, o nexo causal e a culpa, na modalidade negligência, uma ...
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Acórdão nº 2010/0146374-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE INDÍGENA. VIOLAÇÃO O ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E O DANO CONFIGURADOS ...
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Acórdão Nº 0020755-68.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. O reconhecimento da responsabilidade civil do empregador, prevista no art. 7º, XXVIII, da Constituição da República, depende da comprovação, entre outros elementos, do nexo de causalidade entre a doença que acomete o trabalhador e as atividades exercidas em prol do empregador. Comprovada a ausência de nexo causal,...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-882-24.2011.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. COISA JULGADA. Consta do acórdão regional que há coisa julgada no que tange à postulação de recolhimento das contribuições previdenciárias do período de 6/8/1979 a 1°/1/2003. Registrou-se, ademais, que o autor ingressou com ação trabalhista anterior pretendendo o pagamento de verbas trabalhistas, com sentença...
... 927 do Código Civil), além de não estarem preenchidos os requisitos caracterizadores da responsabilidade civil (dano, nexo causal e culpa). Diante de tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1611-62.2010.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Regional atestou que o ... os pressupostos da responsabilidade civil (dano, nexo causal e culpa da reclamada), não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000288-64.2019.5.06.0009), 26-11-2019
ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo as lições de Sebastião Geraldo de Oliveira (in Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional. 8. ed. São Paulo: Ltr, 2014, p. 161), "o reconhecimento pela Previdência Social de natureza acidentária não assegura, necessariamente, a existência do nexo causal para fins de responsabilidade civil". Ainda, "É certo...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Segundo as ... assegura, necessariamente, a existência do nexo causal para fins de responsabilidade civil" ...