nome comercial pilula do dia seguinte
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Acórdão nº 1.0479.15.006491-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO E
... Tribunal de Justia, que j decidiu no seguinte sentido: EMENTA: RECURSO DE APELAO - AO ... genrica, a qual, segundo a ANVISA, o nome de aceitao universal, usado para distinguir um incpio ativo no amparado por marca comercial: O medicamento genrico aquele que contm o mesmo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.064659-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - TRATAMENTO ESPECÍFICO PARA ESCLEROSE MÚLTIPLA PRIMARIAMENTE PROGRESSIVA - OCRELIZUMABE - RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA -...
... por maioria dos votos, restou aprovado o seguinte: Os entes da federao, em decorrncia da competncia ... genrica, a qual, segundo a ANVISA, o nome de aceitao universal, usado para distinguir um incpio ativo no amparado por marca comercial: O medicamento genrico aquele que contm o mesmo ... -
Acórdão nº 1.0433.12.033008-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - TRATAMENTO ESPECÍFICO PARA TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - CLORIDRATO DE METILFENIDATO - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS -
... A proposta a seguinte: Proponho a seguinte tese para efeito de fixao ... genrica, a qual, segundo a ANVISA, o nome de aceitao universal, usado para distinguir um incpio ativo no amparado por marca comercial. Como h, para os medicamentos genricos, a ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... para o exercício seguinte à assinatura do presente aditamento ... ficará ... Proposta Comercial e a documentação de Habilitação referentes ... pelo entendimento para que meu nome retornasse à lista. Eu ... era o primeiro a ... que é DIU, o que é pílula, o que são métodos contraceptivos. Os ...
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Acórdão nº 1.0313.17.020063-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - DIREITO SOCIAL - DIREITO DE TODOS - DEVER DO ESTADO - PARAMETRIZAÇÃO - INTEGRALIDADE REGULADA - SOLIDARIEDADE SISTÊMICA - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES - FRACIONAMENTO DA SOLIDARIEDADE - OSTEODISTROFIA DE ALBRIGHT - CARBONATO DE CÁLCIO + VITAMINA D - INCORPORAÇÃO - RENAME - COMPONENTE BÁSICO DA...
... condenao ao fornecimento do medicamento por nome de marca, devendo ser alterada a sentena, a fim ... , por maioria dos votos, foi fixada a seguinte tese: Os entes da federao, em decorrncia da ... um princpio ativo no amparado por marca comercial. Assim, no h como impedir que o medicamento ... -
Acórdão nº 2007/0009094-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... passiva para pleito de alimentos em nome próprio, errônea utilização do produto ou ... parcial provimento à apelação, com a seguinte ementa: ... “INDÚSTRIA FARMACÊUTICA - ... que continham apenas vinte unidades da pílula, pois 'uso regular' só se dá com a ingestão ... constitui verdadeira anti-propaganda comercial ... A necessidade de criar essa dúvida ...
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Acórdão nº 1011940-25.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 29-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ALESSANDRE SABATINE SCARMAGNANI APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL – ARTIGO 129, § 2º, INCISO IV, § 9º E § 10, DO CÓDIGO PENAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA –...
... , por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO ... em sua loja) e, em razão da relação comercial, tornaram-se amigo ... Falou que todas as ... um mulher pedindo dinheiro para comprar pílula do dia seguinte; A declarante então questionou ... diz que não o conhece e nem sabe o nome dele; Que é um rapaz que mora em Cuiabá e é ... -
Acórdão nº 1.0024.17.007600-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO À SAÚDE - INTERESSE DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SAÚDE - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - TRATAMENTO ESPECÍFICO COM CLORIDRATO DE METILFENIDATO - TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - RESPONSABILIDADE - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE...
... 15.035947-9/001, no qual foi firmada a seguinte tese: absoluta a competncia das Varas da Infncia ... representa o ente pblico, no agindo em nome prprio quando est no exerccio de sua funo, mas em ... um princpio ativo no amparado por marca comercial: O medicamento genrico aquele que contm o mesmo ... -
Acórdão nº 1.0024.17.007600-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - DIREITO À SAÚDE - INTERESSE DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SAÚDE - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - TRATAMENTO ESPECÍFICO COM CLORIDRATO DE METILFENIDATO - TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - RESPONSABILIDADE - REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO DE...
... 15.035947-9/001, no qual foi firmada a seguinte tese: absoluta a competncia das Varas da Infncia ... representa o ente pblico, no agindo em nome prprio quando est no exerccio de sua funo, mas em ... um princpio ativo no amparado por marca comercial: O medicamento genrico aquele que contm o mesmo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.124872-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E
... no mbito do SUS e est estruturada do seguinte modo: I - Relao Nacional de Medicamentos do ... genrica, a qual, segundo a ANVISA, o nome de aceitao universal, usado para distinguir um incpio ativo no amparado por marca comercial. Como h, para os medicamentos genricos, a ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017610-80.2017.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2020
EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE (BOA NOITE CINDERELA) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. (ART. 157, §2º, II, V (2X), N/F DO ART. 71; ART. 288, CAPUT, AMBOS N/F DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL) ACOLHIMENTO PARCIAL DOS INCONFORMISMOS. CRIMES DE ROUBO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ IDÔNEA, CONSISTENTE E CONVINCENTE PARA...
... depoente nunca tinha usado a referida pílula, não soube verificar se ... tratava realmente de ... depoente não se recorda o nome; Que após o almoço o depoente se ... recorda de ... somente acordou por volta das I8h do dia seguinte, ... segunda-feira, ocasião em que tomou ... estabelecimento comercial 10 televisores, 2 CPUs, 2 monitores, 1 ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... Comercial terça-feira, 19 de abril de 2022 ... NIRE - ... NOME COMERCIAL PARA ALTO DA BOA VISTA EMPREENDIMEN- ... DA ALTERACAO: 175810/22-9 - PILULA ... DOURADA PUBLICIDADE, PROPAGANDA E PROMOCAO DE ... COM O SEGUINTE TEOR: CLAUSULA 2- PROCEDIDA A LIQUIDA- ... CAO DA ...
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Acordao N° 1407201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Implantação do dispositivo contraceptivo essure. Danos sofridos. Nexo de causalidade. Não demonstrado. Responsabilidade do estado. Inexistente. Sentença mantida. 1. "o magistrado, com base no livre convencimento motivado, pode indeferir...
... proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. MAIORIA ... No Brasil, o produto de nome comercial Sistema Essure, foi aprovado pela ... DUM - 13/10/2017 DIU - não Pilula anticoncepcional - não Sangramento após ... -
Acordao N° 1363116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Administrativo e processual civil. Ação de conhecimento. Apelação cível. Intempestividade. Não conhecimento. Preliminar acolhida. Competência. Foro do domicílio do autor. Inteligência do art. 52, parágrafo único, do cpc. Preliminar rejeitada. Mandado de segurança outrora impetrado. Desistência. Coisa julgada. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Fazenda pública. Recebimento de citação por servidor
... legal para receber tal ato em nome do respectivo Ente (Estado de Pernambuco). Tal ... IVATÔNIA, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO O RECURSO E A REMESSA ... PÍLULA DO CÂNCER', PELO ESTADO DE SÃO PAULO E PELA ... Quadro de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - JUCEMS, ... -
Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... sintética, comumente denominado "pílula do câncer". Tal pedido fundamenta-se no fato de ... BMG S.A , aduzindo, em síntese, o seguinte: a) é beneficiária do INSS e, por necessidade ... : a) teve crédito negado em virtude de seu nome estar negativado junto ao SPC e SERASA; b) ... (OAB:BA34731) Executado: Casa Bahia Comercial Ltda. Despacho: .diario { font-weight: ...
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Decisão Monocrática Nº 0102369-37.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 158, § 3º, CÓDIGO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. RÉU QUE DEU SUPORTE AO CORRÉU NO COMETIMENTO DO DELITO. VERSÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE QUE NÃO SE
... nome “MARCOS” teria chegado e ficado no lugar de ... voltou MARCOS foi embora. Que no dia seguinte" dia 12/01/2017, JARBAS ... RAFHAEL, somente saiu \xC3" ... tomou a pílula do dia seguinte e está encaminhada para tomar o ... que contratou a vítima em um site comercial de ... prostituição e pagou o táxi para ela ir ... -
Acórdão nº 0003211-47.2019.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0003211-47.2019.8.11.0050 APELANTE: THIERRY CARLOS SANTOS ARAUJO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 243 DA LEI Nº 8.069/90 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA ABSOLVIÇ
... , por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO ... ícia civil foram até o estabelecimento comercial Tabacaria Orient e constataram que THIERRY CARLOS ... bebendo, porque ela tinha tomado uma pílula, então ela não estava bebendo. Aí a gente ... que a dona da tabacaria, não me recordo o nome agora, da proprietária, lá, mas ela me falou ... -
Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... advogado (ID 383270563) e, no dia seguinte (25/04/2023), espontaneamente, manifestou-se nos ... constante em ID n° 401826689 encontra-se em nome de outro causídico, sob pena de indeferimento da ... de "Fosfoetanolamina sintética" ("pílula do câncer") [ ... ] Universidade de São Paulo ... Santos (OAB:BA49289) Reu: Ympactus Comercial S/a Reu: Carlos Nataniel Wanzeler Reu: Carlos ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... Na pesquisa RENAJUD foi localizado o seguinte bem em nome da executada: Placa: PLB2038; Ano ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ... que o (s) corretor (es) "douraram a pílula". Contudo, observa-se pelos documentos que ...
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Acórdãos nº 0003660-95.2013.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Por maioria de votos negaram ... de informática no estabelecimento comercial de propriedade do réu. No entanto, na ... que a defesa queira dourar a pílula, seus argumentos são pífios e se ... inicial Pg. final Categoria Nome ...
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Paramirim - Vara cível
... , foram localizados dois imóveis em nome do avalista Valdir Santos Silva, registrados nas ... LTDA – EPP, alegando, em síntese, o seguinte: ... Que, possui 73 anos de idade, é ... sintética, mais conhecida como a pílula do câncer, porém alegaram não poderem fornecer ... a concessão de gratuidade à sociedade comercial é, ao teor da súmula 481 do STJ, medida ...
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Acórdão Nº 0011969-35.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-07-2022
... estão descritos na denúncia da seguinte forma (mov. 45.2): ... "Antecedente fático e ... que iam até o estabelecimento comercial ... do chefe da organização (cf. inclusive ... , em que pese a presença de dois réus com o nome Rodrigo, o parquet ... atribuiu, de forma ... sobre drogas, usando termos como “pílula” e ... “peso”; que, em uma delas, Dulcilei ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... fosco cinza grafite; referência comercial linha ... única da Hydro ou linha e fabricante ... NOME COMERCIAL: MESTINON 60 MG - MARCA: MES- ... TINON ... 233/1970, na seguinte conformidade: ... - Itens 01 e 14 atribuídos à ... PILULA QUIMICA SENSIVEL A TEMP, TEMPO, VAPOR, OU POR ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... Razão Social: LC COMERCIAL EIRELI ... CNPJ: 27106398000100 ... Representante ... ROTULAGEM II: NOME DO FABRICANTE E FANTASIA, CNPJ ... ROTULAGEM III: ... integrador químico classe 5 com pílula e 02 (dois) indicadores ... biológico de leitura ... acrescida na seguinte proporção, conforme perdure a mora: ... I - ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... ÇÃO DE MARCA COMERCIAL" ... Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Sa\xC3" ... apresentaram atestados em nome da empresa para comprovar ... as quantidades ... vigorar com a seguinte redação: ... “CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ... PILULA QUIMICA SENSIVEL A TEMP, TEMPO, VAPOR, OU POR ...