nova lei mandado segurança
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Acórdão nº 2015/0077127-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2015/0284475-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... proferidos em Recurso Ordinário em Mandado de ... Suspensão de Segurança ... 8. Em relação à nova ...
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Acórdão nº 2016/0027309-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... 1. Mandado de segurança de caráter preventivo no ... nova" redação dada ao art. 40, § \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0093893-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.186 - MG ... promover a abertura de uma nova filial, como meio de ...
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Acórdão nº 2009/0121575-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.446 - DF (2009⁄0121575-7) ... 18, de 25 de agosto de 2008, que designou nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar ...
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Acórdão nº 2016/0316702-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA ... nova" forma de ... remuneração por meio\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIALIZAÇÃO DA MARINHA. MANDADO DE SEGURANÇA. ... os mesmos fatos por meio de uma nova" demanda, a contrario sensu ... do disposto\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a fim de privilegiar a segurança jurídica, previu em seu ... vigor da nova ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica ... 3. A potencialidade de decisões ... II - Mandado de Segurança n.º 2005.34.00.035423-1, ... de longa distância; (ii) a realização de nova licitação dos contratos de telefonia fixa e de ...
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Acórdão nº 2014/0203662-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... MANDADO DE SEGURANÇA". LICITAÇÃO. PREGÃO. AQUISIÇÃO DE\xC2" ... existência de aplicação de nova pena de ...
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Acórdão nº 2015/0009800-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ... que se discute a obrigatoriedade de nova ...
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Acórdão nº 2013/0005940-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. ... , daí porque necessária nova citação (art. 730 do ...
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Acórdão nº 2014/0046733-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.100 - SP ... requisitório, incluído em nova ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.431 - GO ... nova ...
- Acórdão nº 2016/0110483-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0117998-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... nova ...
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Acórdão nº 2016/0058785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE FISCAL DE RENDAS. BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO LIMITE DO TETO CONSTITUCIONAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência no sentido de que, após o advento da Emenda Constitucional 41/2003, também as vantagens pessoais, de
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.311 - MS ... para que seja respeitada a nova ordem ... -
Acórdão nº 2014/0263057-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUE O MANDADO ... tratando de mandado de segurança contra ato praticado em processo ... a uma nova ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... SEGURANÇA ... 1. Trata-se na origem de Mandado ... para o desempenho de nova ...
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Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ... Federal deu-se em razão de que a nova denúncia oferecida pelo então ...
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Acórdão nº 2014/0185954-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.105 - DF ... NOVA ...
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Acórdão nº AgRg no MS 20687 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.687 - DF (2013⁄0412668-8) ... "; e o fato de ter havido formação de nova comissão processante e notificação do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ência dos órgãos incumbidos da segurança pública ... ARTIGO 4 ... São ... VI - impetrar habeas corpus e mandado de segurança; ... VII - promover o ... anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal ... Parágrafo ...
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Acórdão nº 2011/0002791-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ... PRESTAÇÃO ... após nova ...
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Acórdão nº 2010/0094223-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ... ADMINISTRATIVO ... NOVA COMISSÃO ...