portaria nº 274 2000
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000 ... I - não utilize embarcação; ou ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 274 ... #Incluído pelo Decreto nº 4.032, de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000 ... ARTIGO 81 ... O salário mínimo ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 274 ... #Revogado pela Lei nº 8.630, de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 14, § 3º ... ARTIGO 274 ... A suspensão de que trata o art. 271 ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ... Demonstrações financeiras ... ARTIGO 274 ... Ao fim de cada período de incidência ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Anexo II da Lei no 9.986, de 18 de julho de 2000 ... § 2o Poderão ser designados para Cargos ... Art. 274. Os arts. 11, 12 e 13 da Lei no 10.768, de 19 de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Produtos do Capítulo 22 da TIPI ... Art. 274. O Secretário da Receita Federal poderá exigir ... de maio de 1999; e 3.490, de 29 de maio de 2000 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... (ex-Súmula n. 274 – alterada pela Res. n. 121/2003, DJ ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y12e{bottom:273.502857px;}.y402{bottom:274 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ...
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Direito processual civil
... Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito ... da Corte Especial no julgamento do REsp 940.274/MS, admite-se a intimação, via advogado, acerca ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na ... 274.” ... @@25.3. Dos bens impenhoráveis ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 31/2000) e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ... — Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor 274 organismo mais voltado para a questão da ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... ,53'' e distância de 157,48 m até o vértice 274, definido pelas coordenadas E: ... 281.060,544 m ... 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000". Todos os azimutes e ... distâncias, área e per\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... 342/2000, na Lei n. 30/203 e no Decreto Legislativo n ... São Paulo: LTr, 2000. p. 274-275 ... BELMONTE, Alexandre Agra ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0233857-79.2022.8.19.0001 (Cível), 05-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0233857-79.2022.8.19.0001 Recorrente: SILMAR CARLOS PEREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y644{bottom:273.875074px;}.y1e6d{bottom:274 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... No caso da Lei Complementar nº 102/2000, por ex., em- bora não se esteja vedando o ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 ... 274 — TST ... — bem de família — fiador de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Da Habilitação ao Transporte ... Art. 274". A habilitação das empresas transportadoras ser\xC3" ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... pelo Decreto nº 3.411, de 12 de abril de 2000 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os ... 77, V, e 274, parágrafo único, do CPC/2015, “É dever da ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Pedido de registro de candidatura
... escolha em convenção (Res.-TSE nºs 20.614/2000 e 20.615/2000) ... 159 O precedente é ... de Poxoréo-MT baixou a seguinte portaria: ... “Considerando ser indispensável, ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 274 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... ão Oreste Dalazen, Data de Julgamento: 7.11.2000, Subseção II – Especializada em Dissídios ... 274 e, por isso, de adiamento da audiência ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 28, de 25.5.2000) ... a) e b) (Revogadas pela Emenda ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... (ex-Súmula n. 274 — alterada pela Res. n. 121/2003, DJ ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... de 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 2 1012900 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 274 61021000 Fauna silvestre brasileira e exótica, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Publicação: 05 jul. 2000 ... Sanções no Direito ... Tribunal Federal entendeu que a Súmula 560, 274 publicada em 05/01/77, não emprestaria respaldo ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 274 Poder Legislativo ... 286 ... Portaria MC nº 6.738, de 21 de dezembro de 2015 ... Acesso Móvel) ... IMT-2000 International Mobile Telecommunications-2000 ...