nova lei mandado segurança
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Acórdão nº 2011/0164566-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. MANDADO" DE SEGURANÇA. PROCURADORES FEDERAIS.\xC2" ... RETORNO DOS AUTOS ... 1. A nova ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... diferente daquele que o tenha mandado industrializar pôr encomenda sem que o mesmo ... industrializado se destine a comércio, a nova industrialização ou a emprêgo no ... disciplinará o uso e os requisitos de segurança do selo especial, em papel ou em meio digital, de ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ao sossêgo, à salubridade e à segurança dos demais condôminos; ... IV- embaraçar o ... § 3.Feito o depósito, será expedido o mandado de citação, com o prazo de dez dias para a ... no parágrafo seguinte será realizada nova praça no prazo estipulado no contrato. Nesta ...
- Lei nº. 12.016/09 - aspectos polêmicos da nova lei do mandado de segurança
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, ... segurança e a identificação da urna eletrônica de que ... os processos de habeas corpus e mandado de segurança ... § 1º É defeso às ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... II - vigilância e segurança; ... #Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998 ... da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não ... #Artigo restabelecido, com nova ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ou da declaração do impedimento nos autos, nova assembléia-geral, aplicado o disposto no § 1º ... á como título aquisitivo suficiente o mandado judicial respectivo ... ARTIGO 141 ... II - o aumento da segurança jurídica para a atividade econômica e para o ...
- Inconstitucionalidade das garantias exigidas pela nova Lei do mandado de segurança para concessão de liminar em relação ao direito do trabalho
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A Nova Sistemática Legal do Mandado de Segurança (Lei 12.016, de 7.8.2009) e sua Aplicação ao Processo do Trabalho. Parte II
1. Legitimidade passiva. 2. Litisconsórcio. 3. Competência. 4. Liminar em mandado de segurança. 5. Pedido de suspensão dos efeitos da liminar. 6. Decisão. 7. Recursos. 8. Processamento.
Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante: Advogado/SP. Professor da Faculdade de Direito Mackenzie Mestre em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie) Francisco Ferreira Jorge Neto: Juiz ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 984880 / TO de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTANTE DO ESTADO ... 19 da Lei 10.910⁄2004, ao dar nova redação ao art. 3º da Lei 4.348⁄64, que ...
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Acórdão nº 2007/0208971-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTANTE DO ESTADO ... 19 da Lei 10.910⁄2004, ao dar nova redação ao art. 3º da Lei 4.348⁄64, que ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... nos atos ulteriores, independentemente de nova citação ... Art. 91. O juiz, quando ... VI – os mandados de segurança contra atos de qualquer autoridade da respectiva ... A citação far-se-á: ... I – por mandado; ... II – com hora certa; ... IlI – por ...
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A nova Lei do mandado de segurança e as restrições à garantia de jurisdição em matéria tributária
@1. Introdução A Lei n. 11.016, de 7 de agosto de 2009, disciplina o mandado de segurança antes disciplinado pela Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951. Segundo os que defendem a nova lei, teria havido apenas a consolidação em texto único ...
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Acórdão nº 2010/0114750-8 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.445 - RS (2010⁄0114750-8) ... A nova Lei do mandado de segurança. - São Paulo: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... recursos humanos e das estratégias de segurança compatíveis com as necessidades da respectiva ... como as peças que entender relevantes à nova situação jurídica do adolescente ... Art. 47. O mandado de busca e apreensão do adolescente terá ...
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Acórdão nº 2010/0055272-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.768 - PE (2010⁄0055272-0) ... QUE DISCIPLINOU A APLICAÇÃO DA LEI NOVA. RECURSO DESPROVIDO ... I. A sentença judicial ...
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Acórdão nº 2009/0097841-4 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.630 - DF (2009/0097841-4) ... 6o., § 3o. da nova Lei do Mandado de Segurança, aplicável ao caso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Das Atribuições ... Art. 1º - nova redação ... "Art. 1º Os serviços ... legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ... , os seus documentos, com o respectivo mandado, ou certidão da sentença, que ficarão ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... seu registro em decorrência da abertura da nova matrícula em nome da União ... #Incluído ... consolidadas e fora da faixa de segurança de que trata o § 3º do art. 49 do Ato das ... á o S.P.U., a execução de sentença por mandado de imissão de posse ... ARTIGO 172 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... demarcação de terras e nunciação de obra nova ... ARTIGO 96 ... O foro do ... próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A ... Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... depois que o segurado contar, a partir da nova filiação ao RGPS, com metade do número de ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... #Redação dada pelo ... da juntada aos autos do respectivo mandado ...
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A Nova Sistemática Legal do Mandado de Segurança (Lei 12.016, de 7.8.2009) e sua Aplicação ao Processo do Trabalho. Parte I
Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante: Advogado/SP. Professor da Faculdade de Direito Mackenzie Mestre em Direito Político e Econômico (Universidade Presbiteriana Mackenzie) Francisco Ferreira Jorge Neto: Juiz ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , atendimento pré-hospitalar ou segurança pública de grandes eventos ou sinistros, com ... I - após ter seguido destino, for mandado regressar; ... II - ocorrer o falecimento do ... data e deixará a pensão correspondente à nova situação, obedecida a regra do art. 37 desta ...
- Acórdão nº MS 15040 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)