nova lei mandado segurança
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54.426 - SC ... DE NOVA ...
-
Acórdão nº 2011/0283828-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ... DIREITO DE SUBMISSÃO A NOVA PROVA. ATO CONCESSIVO SEM A ...
-
Acórdão nº 2016/0173623-5 de T6 - SEXTA TURMA
... mandado ... 2. A Lei n. 10.792/2003 deu nova redação ao art. 112 da Lei n. ... segurança ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... PROCESSUAL. ... REGIMENTAL. ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO ... art. 169, constituiu nova" Comissão Processante e nomeou o \xC2" ...
-
Acórdão nº AgRg no MS 13930 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.930 - DF (2008⁄0241277-0) ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RECURSO. NOVA IMPETRAÇÃO PERANTE ESTA CORTE. SUSPENSÃO OU ...
-
Acórdão nº RMS 35265 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 35.265 - SC (2011⁄0185125-0) ... determinar seja o recorrente submetido a nova avaliação de saúde, exclusivamente quanto à ...
-
Acórdão nº 2009/0238783-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... SEGURANÇA". ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. ATO\xC2" ... virtude de deslocamento para nova sede (art. 102, ...
-
Acórdão nº 2015/0283480-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. CLÁUSULA EDITALÍCIA PREVENDO A EVENTUAL NOMEAÇÃO A CONTAR DE DETERMINADA DATA. SUPOSTO SURGIMENTO DE VAGAS. CRIAÇÃO POR LEI ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE NOVA VARA...
... AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.737 - MG ... NOVA VARA NA COMARCA. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão nº 2011/0119355-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.569 - ...
-
Acórdão nº 2016/0073540-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mandado" de segurança (RMS 50.168/GO); a \xC2" ... feita uma nova ...
-
Acórdão nº 2009/0221158-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.863 - SE ... ente estatal de criar uma nova" ... hipótese infundada de renovação\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0067836-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ...
-
Acórdão nº 2015/0175537-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... SEGURANÇA ... REVOGADA. NOVA PORTARIA N. 311/2015 ...
-
Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 38673 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARAÚJO LIMA E OUTROSADVOGADO :WALLESKA VILA NOVA E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DE PERNAMBUCO ... MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA DO DIREITO DE ...
-
Acórdão nº RMS 37526 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.526 - RJ (2012⁄0065002-0) ... 4.599⁄2005. PROIBIÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE RESCISÃO ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. ... nova ...
-
Acórdão nº 2009/0036067-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DE POLÍCIA ... nova comissão processante ... designada ...
-
Acórdão nº 2015/0193256-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.972 - SP ...
-
Acórdão nº 1.0352.18.007249-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRAZO SUPERIOR A 120 DIAS - ART. 23 DA LEI Nº 12.016/2009 - DECADÊNCIA CONFIGURADA. 1. Nos termos do artigo 5º, inciso LXIX da Constituição da República e do artigo 1º da nova Lei do Mandado de Segurança, concede-se mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que,...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ... AUXILIO-DOENÇA. ... desídia do segurado em proceder à nova ...
-
Acórdão nº 1.0378.15.001095-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE - PEDIDO LIMINAR CONCEDIDO - EXAME MÉDICO - COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETRÓGRADA ENDOSCÓPICA (CPRE) + PAPILATOMIA - ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - MÍNIMO EXISTENCIAL E CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA -VIOLAÇÃO DA FILA DO SUS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA
-
Acórdão nº 2015/0017624-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL. RENOVAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JÁ ENCERRADA. MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETO DIVERSO NA NOVA INVESTIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. RECURSO ORDIN
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA". OBJETO DIVERSO NA NOVA INVESTIGAÇÃO. AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0128534-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE APROVEITAMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR, PRESTADO EM CARGO DIVERSO, PARA EFEITO DE REENQUADRAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte possui jurisprudência firmada no sentido de não possuir o...
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.030 - ES ... nova ... -
Acórdão nº RMS 27487 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.487 - RJ (2008⁄0170993-9) ... INTERRUPÇÃO NÃO CARACTERIZADA CASO EXISTA NOVA NOMEAÇÃO DENTRO DE 90 (NOVENTA) DIAS. LEI ...
-
Acórdão nº 2012/0081058-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e conceder a ordem em mandado" ... de segurança para determinar a\xC2" ... nova avaliação, ...