novação direito civil
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Acordão do Quarta Turma, 18-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APROVAÇÃO DO PLANO. NOVAÇÃO. EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA. EXTINÇÃO. 1. "A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas,
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... III, do Código de Processo Civil, os ... ífico caso dos autos, o exame da novação (superveniente ou ... da própria pretensão de direito material ...
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Acórdão nº 2008/0273831-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART ... LEI ESTADUAL N.º 9.361, DE 5/7/1996 NOVAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... 1. A ... égio STJ, a par de manter a inteireza do direito federal ... 3. In casu, a questão debatida é ...
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Acórdão nº 2012/0142268-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. DIREITO ... EMPRESARIAL ... RECUPERAÇÃO ... caput , e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, ... artigo 543-C, do Código de Processo Civil, foi aprovada a ...
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Acórdão nº 2014/0081609-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... EMPRESARIAL ... RECUPERAÇÃO ... , e 52, inciso III, ou a novação a que se refere ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... para reclamar o direito ... novação ... Civil ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL. RECUPERAÇÃO ... 6º, caput , e 52, III, ou a novação a que se refere o ...
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Acórdão nº 2014/0202756-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO. CONTRATO OBJETO DE NOVAÇÃO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 286/STJ. DECISÃO MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Iterativos julgados desta Corte admitem a revisão dos contratos firmados com instituições...
... PROCESSUAL CIVIL" E BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO.\xC2" ... CONTRATO OBJETO DE NOVAÇÃO COM CONFISSÃO DE ... contratantes o direito ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... título, inclusive nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em ...
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Da novação
... Dá-se a novação, nos termos do artigo 360, n.º I, do Código Civil, “quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e ...
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Acórdão nº REsp 1276311 / RS de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO ENTRE BANCO E CLIENTE. CONSUMO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EXTINGUINDO O DÉBITO ANTERIOR. DÍVIDA DEVIDAMENTE QUITADA PELO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO POSTERIOR NO SPC, DANDO CONTA DO DÉBITO QUE FORA EXTINTO POR NOVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO...
... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL ... CONTA DO DÉBITO QUE FORA EXTINTO POR NOVAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL ... -
Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... parcela excedente, em qualquer hipótese, direito à restituição, compensação, ressarcimento ou ... até o final de cada trimestre do ano civil, poderá compensá-lo com débitos próprios, ... Estado da Fazenda, a assumir, mediante novação contratual, obrigações de responsabilidade de ...
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Acórdão nº 2015/0002475-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... N. 3/STJ. SFH. AÇÃO CIVIL" ... PÚBLICA. DIREITOS HOMOGÊNEOS DOS MUTU\xC3" ... declarou a regularidade da novação" do agente ... financeiro (Banco Ita\xC3" ... 4. O mutuário tem direito" a liquidação antecipada do saldo devedor,\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048583520164058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804858-35.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ALUMIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: Paulo Andre Rodrigues De Matos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802841-26.2016.4.05.8300 - 5ª...
... Grau entendeu perfectibilizada a novação da dívida contraída pela empresa executada em ... ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito", será o crédito incluído na classe própria. \xC2" ... de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. ... § 2º Contra a decisão que conceder ... -
Acórdão Nº 0700024-50.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-04-2019
... : Direito Civil ... de renegociação, resta configurada a novação ... da dívida, em observância aos termos do ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... de transação aceita não implicará novação dos créditos aos quais se refere ... Art. 6º ... V – o uso de precatórios ou de direito creditório com sentença de valor transitada em ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); ... II – a aceitação plena e irretratável ...
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Acórdão Nº 0076823-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-04-2023
... DECISÃO MANTIDA ... Diversamente da novação do Direito Civil, a novação como consequência ...
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Decisao Nº 0506218-33.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. NOVAÇÃO CONTRATUAL. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO NOVO CONTRATO. IRRELEVÂNCIA DA JUNTADA DO CONTRATO ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE ATRASO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL. 1. No caso em epígrafe, com a assinatura do novo contrato (fls. 76/82) pelas...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. NOVAÇÃO CONTRATUAL. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU ... -
Acórdão nº 2007/0116900-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL". RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇ\xC3"ÃO - SFH. FCVS. SALDO DEVEDOR. NOVAÇÃO. DESCONTO INTEGRAL PREVISTO NO ART. 2°, § 3°, ... firmou orientação no sentido de que "é direito do mutuário a manutenção da cobertura do FCVS ...
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Acórdão Nº 0710220-14.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-05-2023
... PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO ... EMPRESARIAL ... NOVAÇÃO. EXTENSÃO AOS SÓCIOS ... E/OU. COOBRIGADOS ...
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
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Processo nº 0242168-06.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Cobrança. Novação. Previdência Complementar. Inaplicabilidade Do Cdc. Sentença Improcedência Mantida. 1. É Inaplicável O Cdc As Entidades de Previdência Complementar, Consoante Entendimento Pacífico Do E. Stj. Inteligência Do Verbete Sumular N.º 321. 2. Existência de Contrato Firmado Entre As Partes que Estabelece a Possibilidade Da Apelante a Proceder...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COBRANÇA. ... PREVIDÊNCIA ... ão contratual, foi realizada a novação da dívida; ... -
Acórdão Nº 0301383-18.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE NOVAÇÃO E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA". MANTENÇA INDEVIDA DO NOME DO DEMANDANTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, APESAR DA NOVAÇÃO DA DÍVIDA. MATÉRIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO...
... CÍVEL. "AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... NOVAÇÃO E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO, DANO MORAL E TUTELA ... MATÉRIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA ... DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. PRECEDENTES ... -
Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Acórdãos nº 1001026-42.2016.8.26.0491 de 35ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... ( a): Vinicius Nunes Abbud V O T O Nº 39088 DIREITO CIVIL. NOVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERO PARCELAMENTO QUE NÃO ESCORA ...