novação direito civil
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Acórdão nº 0010355-64.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGRAVANTES. REJEIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA. RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO NÃO IMPORTA EM NOVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. IMPROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO PROPOSTA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ... REJEIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA ... RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO NÃO ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADACOM COBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. FIADORES. EXONERAÇÃO. REEXAME DE FATOSE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.1. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal deorigem, aplicando o direito que entende cabível à...
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Acórdão Nº 5019033-13.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RECURSO DA DEVEDORA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSTULADA E O PLEITO DE EXTINÇÃO DO FEITO FUNDADO NA NOVAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO.PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFENDIDO O DIREITO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ACOLHIMENTO. SOCIEDADE...
... a gratuidade da justiça e reconhecer que o crédito debatido nos autos é concursal, com a imediata extinção do feito em razão da novação do crédito, o qual será pago nos termos propostos pelas recuperandas e aprovados por quase que a totalidade de credores. Ao final, pugnou a ... -
Acórdãos nº 4003247-69.2019.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
4003247-69.2019.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOVAÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA MORA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I – O agravante traz aos autos instrumento particular de confissão e reescalonamento de dívida, datado de 06/04/2017, portanto, celebrado cerca de um ano antes da...
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Contrato de trabalho - modalidades
... O Direito do Trabalho admite, regra geral, a celebração ... ção Contratual Automática (“Novação”) ... A prevalência juslaboral do ... ções 14 , tanto que estabelece o Código Civil que, inexistindo ânimo de novar , a segunda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34700/2004-0668-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DE LEONARDO JOSÉ HARTMANN. REINTEGRAÇÃO. SERVIDOR CELETISTA CONCURSADO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA E ESTABILIDADE. SÚMULA 390 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 247 DA SBDI-1. AUTOLIMITAÇÃO DO PODER POTESTATIVO PREVISTO EM NORMAS INTERNAS. I - A exigência do concurso público a que se reporta o artigo 37, II, da Constituição não altera o sentido e o...
... economia mista às pessoas jurídicas de Direito Privado, no que concerne, por exemplo, à ... a compensação do artigo 368 do Código Civil de 2002 e a mera dedução de valores. Aquela ... que o acordo coletivo teria significado novação da natureza da parcela, pela qual geraria ... -
Acórdão nº 1.0000.20.493007-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FÁTICAS CONTROVERTIDAS QUE DEMANDEM PROVA RTESTEMUNHAL - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - IMPROCEDÊNCIA.1 - Incumbe ao juiz verificar a necessidade ou não da produção de determinadas provas, por ser o destinatário delas, podendo afastar
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos meios de defesa, quando o ... novação ...
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Acórdãos nº 0712909-28.2012.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0712909-28.2012.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO AFORADA ANTES DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, QUANDO CARACTERIZADA A MORA. EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I – O mero início das...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DEPLANO DE BENEFÍCIOS. TRANSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS.REVISÃO DO CÁLCULO. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO.ANULAÇÃO. DECADÊNCIA.1. Nos termos do art. 75 da LC 109/2001, assim como ocorria sob aégide da legislação anterior (Lei 3.807/60, Decreto 72.771/73 e Lei8.213/91), a prescrição para reclamar o direito a prestaçõe
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090491220194058400), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0809049-12.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SCALARE CONTABILIDADE EIRELI e outro ADVOGADO: Vanessa Maria Porto Da Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO...
... teria requerido a declaração de Novação" do Contrato particular de Consolidação, Confiss\xC3" ... , mas sim a aplicação pelo magistrado do direito aos fatos expostos pela parte, ainda que não ... 360, I, do Código Civil, que prescreve que " Dá-se a novação quando o ... -
Acórdão Nº 0307076-60.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE REJEIÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA (NOVAÇÃO) -INCOMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO RECHAÇADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Incomprovados a extinção parcial da obrigação pela novação e o respectivo excesso de...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e condiciona o sujeito passivo à aceitação ... e renunciar a qualquer alegação de direito sobre o qual se funda a referida ação, ... desta Medida Provisória não implica novação de dívida ... Art. 9o As reduções previstas ...
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Acórdão Nº 0309408-77.2016.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EMPREENDIMENTO NÃO ENTREGUE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DE CRICIÚMA CONSTRUÇÕES - 1. JUSTIÇA GRATUITA - PARTE COM PASSIVO MILIONÁRIO E EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRESENTES - BENEFÍCIO DEFERIDO - 2. EXTINÇÃO DO FEITO - PERDA DO OBJETO - EMPRESA EM LIQUIDAÇ
... REMISSÃO DAS DÍVIDAS, CONFORME PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUJEIÇÃO. NOVAÇÃO DE CRÉDITOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, CPC. PRECEDENTES. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 5038040-53.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - INOCORRÊNCIA - NOVAÇÃO DE DÍVIDA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONALVerificada a novação da dívida antes do transcurso do prazo prescricional para a pretensão de cobrança de débito consubstanciado em contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, tem-se verificada a sua interrupção, com o reinício da...
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Acórdão Nº 0311116-22.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE - AVENTADA AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO - PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA ORIGINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO REJEITADA - INTENÇÃO DE NOVAR EXPRESSA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL - RENÚNCIA TÁCITA À PRESCRIÇÃO PELO APELANTE -...
... novação", estando o procedimento "fadado à extinção", porque "a intenção de novar tem que ser incontroversa, e a parte apelante nunca assim a ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008686-85.2014.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2019
Direito Empresarial e Processual Civil. Embargos à execução de título extrajudicial em face de empresa em recuperação judicial. Pedido de extinção do processo principal, fundamentado na alegação de que o crédito foi constituído antes do deferimento da recuperação judicial, o que implicou na sua novação e atrai a competência do Juízo universal. Sentença de improcedência. Apelação do embargante....
... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM ... Direito" Empresarial e Processual Civil. Embargos à execu\xC3" ... novação e atrai a competência do Juízo universal ... -
Acórdão Nº 0005927-20.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 17-04-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. NOMINADA “AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO”. 01) PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NA LEI N.º 13.786/2018 (LEI DO DISTRATO) ANTE NOVAÇÃO REALIZADA DURANTE A VIGÊNCIA DA NORMA CITADA. IMPOSSIBILIDADE. NOVAÇÃO NÃO CONFIGURADA. REQUISITOS DO INSTITUTO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE UMA NOVA OBRIGAÇÃO (ALIQUID...
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO ... º 13.786/2018 (LEI DO DISTRATO) ANTE NOVAÇÃO REALIZADA ... DURANTE A VIGÊNCIA DA NORMA ... -
Da novação
... Dá-se a novação, nos termos do artigo 360, nº I, do Código Civil, "quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e ... o respectivo aval, por ser esta uma forma de garantia peculiar ao Direito Cambial ... Questão que tem provocado largo debate é a de saber se a ...
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Acórdão Nº 5037991-13.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-01-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. RELAÇ
... 01 - 5ª Câmara de Direito Civil SUSCITADO: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito ... a discórdia repousa na existência de novação ou confissão da dívida decorrente da ... -
Acórdão Nº 1000434-02.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-06-2022
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. MANIFESTA IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. SUPRESSÃO DAS GARANTIAS. OBJEÇÃO DO CREDOR QUIROGRAFÁRIO. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA EM
... : Cédula de Crédito Bancário ... DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... DO CREDOR QUIROGRAFÁRIO. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO DA ... DÍVIDA EM RELAÇÃO AO COOBRIGADO ... 1 ... -
Acórdãos nº 0032797-50.2005.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
APELAÇÕES DENUNCIANTE E DENUNCIADA ACORDO ENTRE DENUNCIANTE E AUTORA DISCORDÂNCIA DA SEGURADORA MANIFESTANDO PERDA DO DIREITO AO REEMBOLSO NOVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA CULPA RECONHECIDA NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 787, §2º DO CÓDIGO CIVIL ACORDO BENÉFICO E SUPERVENIENTE À SENTENÇA CONDENATÓRIA A COBERTURA PELO DANO INCORRIDO NÃO ESTÁ AFASTADA EM RAZÃO DA TRANSAÇÃO HOMOLOGADA...
... MANIFESTANDO PERDA DO DIREITO AO REEMBOLSO NOVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA ... 787, §2º DO CÓDIGO CIVIL ACORDO BENÉFICO E SUPERVENIENTE À SENTENÇA CONDENATÓRIA ... -
Acórdão Nº 5075667-91.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO NO ANO DE 2014. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO SE MOSTRAM APTOS A COMPROVAR A ALEGADA NOVAÇÃO. TESE DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA IGUALMENTE NÃO DEMONSTRADA. TRANSCURSO DE LAPSO SUPERIOR A CINCO...
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Acordão nº 20030300996 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2004
Sucessão trabalhista. Novação de devedor. É irrelevante se houve ou não sucessão no plano do Direito Civil. No Direito do Trabalho a sucessão se concretiza com a simples troca de propriedade, mesmo que a empresa seja instalada com outro nome e com novo registro nas repartições públicas. A sucessão, neste caso, equivale à uma novação de devedor, prevista no art. 362 do CC, de aplicação subsidiária
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Acórdão Nº 0705998-13.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-07-2019
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA. DESNECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. JULGAMENTO DA LIDE NA FORMA DO ART. 1.013, § 3º, INCISO IV, DO CPC/2015. TEORIA DA CAUSA MADURA. APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. GARANTIAS PRESTADAS POR TERCEIROS.
... : Direito Civil ... DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL ... DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. GARANTIAS PRESTADAS POR TERCEIROS ...