nulidade de sentença arbitral
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Acórdão Nº 5005202-24.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... proferida nos autos de "Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) n ... do presente RECURSO DECLARANDO A NULIDADE PLENA DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA se concretizara ...
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Acórdão nº 1044959-64.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-02-2024
APELANTE(S):FERNANDA TERESINHA MARCHIORO APELADO(S):NIDERA SEMENTES LTDA. E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MILHO EM GRÃOS COM PREÇO FIXO E COMPROMISSO DE ENTREGA FUTURA, COM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL – EXTINÇÃO NÃO MERITÓRIA DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 485, VII, DO CPC/15 – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO...
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA — ARBITRAL EXTINCAO NAO ... MERITÓRIA DO FEITO NOS TERMOS ... NULIDADE CLÁUSULA DE CONVENCAO DE ... ARBITRAGEM - ... -
Acórdãos nº 1076692-29.2014.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Ypê S/A Voto 9426 - JV EMENTA Sentença arbitral Nulidade Inexistência ...
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Acórdão nº 1.0480.07.106313-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2010
... PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL - PRELIMINARES DE NULIDADE ...
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Acórdão Nº 4023560-93.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... relevantes, na medida em que a sentena arbitral constitui ttulo executivo (art. 31 da Lei n ...
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Acórdãos nº 2218295-48.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL LITISPENDÊNCIA Autores ... que apreciou a questão da nulidade da cláusula arbitral Fundamentos ...
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Acordao N° 1365005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Acórdão em apelação. Cumprimento de sentença arbitral extinto na origem. Título inválido. Contradições. Razões recursais. Cotejamento de fundamentos decisórios com fatos. Impropriedade para fins de aclaratórios. Vícios não caracterizados. Considerações aditadas. Omissões. Questões inaptas para infirmar as conclusões do julgado. Desnecessidade de...
... SENTENÇA ARBITRAL EXTINTO NA ORIGEM ... TÍTULO ... ância resulta em um dos casos de nulidade (art. 32, ... III), todavia, ante a necessidade ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... todas as decisões, sob pena de nulidade ... Parágrafo único. Nos casos de segredo de ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... § 1º A lista de processos ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ...
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Acórdão nº 1.0024.14.240063-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS - AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM REDE HOTELEIRA - INVESTIDOR - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULA ARBITRAL - NULIDADE - AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO JUÍZO ESTATAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA MADURA -...
... , jurdica e econmica; c) nula a clusula arbitral constante da Clusula Dcima Quinta do Contrato, ... o conhecimento e a declarao de eventual nulidade da clusula compromissria. Isso porque, de acordo ... -
Acórdão nº 1.0024.14.240063-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS - AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM REDE HOTELEIRA - INVESTIDOR - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULA ARBITRAL - NULIDADE - AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO JUÍZO ESTATAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA MADURA -...
... , jurdica e econmica; c) nula a clusula arbitral constante da Clusula Dcima Quinta do Contrato, ... o conhecimento e a declarao de eventual nulidade da clusula compromissria. Isso porque, de acordo ... -
Acórdão Nº 0000367-58.2022.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... RESIDUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... NULIDADE DE CLÁUSULA ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE IMPOSIÇÃO ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO, DO ...
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Acórdãos nº 2253981-04.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... NULIDADE. PROCEDIMENTO ARBITRAL. Agravo de ... fossem suspensos os efeitos da sentença arbitral. É certo que, como causa de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... - a desconstituição e a declaração de nulidade de contrato relativo a coisas móveis e ... e ambos serão apreciados na mesma sentença ... Art. 19 - A citação far-se-á por ... ão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista nesta Lei ... Parágrafo ...
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Acórdão Nº 0010629-85.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL ... IMPARCIALIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0624594-94.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
... AÇÃO DE ... ANULAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. AUTOR ... QUE SE INSURGE CONTRA ... -71.2017.8.06.0001 (Ação ordinária de nulidade de ... sentença arbitral), indeferiu o pedido de ...
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Relatório e Voto com número 5037548-57.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 09-10-2023
... Matos contra a sentença" proferida pela Juíza de Direito em auxílio na 5\xC2" ... autos da ação anulatória de sentença arbitral julgou improcedentes os ... pedidos iniciais, nos ... cinge-se em averiguar se padece de nulidade ... a sentença proferida pela 2ª Câmara de ...
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Acórdãos nº 2201993-41.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral Valor ...
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Considerações sobre a sentença arbitral: um longo caminho a percorrer
... O inciso ))) do artǤ ͳʹ da mesma lei dispõ e que aquele que quiser requerer a nulidade de sentenç a arbitral prolatada fora do prazo ȋde meses ou o convencionadoȌ deve notiϐicar o á rbitro ou o presidente do tribunal arbitral ...
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Acórdão Nº 5042282-27.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... , nos autos da ação de cumprimento de sentença arbitral, distribuída sob n ... o agravante sustenta, em síntese, a nulidade da cláusula arbitral, uma vez que não há ...
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Relatório e Voto com número 5314880-19.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 26-04-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE SENTENÇA ... ARBITRAL. PRESENÇA DE INCAPAZ NO PROCESSO BITRAL. VIOLAÇÃO À ... ORDEM PÚBLICA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO ...
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Relatório e Voto com número 5215914-84.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 02-09-2022
... , nos autos da “Ação declaratória de nulidade de sentença ... arbitral”, proposta em face da ...
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Relatório e Voto com número 5357721-63.2020.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 21-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER A METODOLOGIA DE CÁLCULO E APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO, C/C PEDIDO DE DEPÓSITO INCIDENTAL E TUTELA DE URGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE. JULGAMENTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. COISA JULGADA RECONHECIDA. SENTENÇA ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE...
... COISA JULGADA ... RECONHECIDA. SENTENÇA ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ... CLÁUSULA ... -
Relatório e Voto com número 5131062-86.2022.8.09.0000 da 3ª Câmara Cível, 01-02-2023
... , no evento 05 dos autos da ação de nulidade de sentença arbitral n. 5453893-30 proposta em ...
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Acórdãos nº 2092709-98.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral Minuta recursal que ... ção na ação declaratória de nulidade de sentença arbitral envolvendo as ...
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Relatório e Voto com número 5420198-88.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 19-05-2023
... sentença proferida pelo Juiz de Direito em auxílio na ... nula a cláusula de compromisso arbitral, bem como julgar totalmente ... procedentes os ... arbitral, e afastou a tese de nulidade da cláusula compromissória, ... julgando ...