nulidade de sentença arbitral

Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Citação. Nulidade. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Recurso provido. 1. Citação defeituosa significa prejuízo ao direito de defesa do réu, impossibilitando-o ou dificultando-o, e inquina o processo de mácula absoluta, insanável, intransponível, transrescisória. 1. 1. ?recurso especial. (  )  falta ou nulidade da citação. Alegaçã

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agravo de instrumento. execução de sentença arbitral. decisão que declarou a nulidade dos atos processuais, ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DESDE A DIGITALIZAÇÃO DO FEITO (18.03.2016). insurgência do exequente. alegação de que a ausência de intimação se deu pela própria torpeza da executada. PRÉVIA HABILITAÇÃO NOS AUTOS, SEM PROMOVER, CONTUDO, O CADASTRAMENTO PERANTE O PROJUDI....

4004287-28.2015.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA ARBITRAL. APARENTE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL IMPOSITIVA DE ARBITRAGEM. MANUTENÇÃO DO ATO JUDICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Estando presentes os requisitos legais ao deferimento da antecipação de tutela o

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apelação cível. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA de EXTINção dO FEITO. RECONHECimento de INCOMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA APRECIAR A LIDE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ARBITRAL. AÇÃO AJUIZADA PELO LOCATÁRIO CONTRA A ADMINISTRADORA DO IMÓVEL E O LOCADOR. HIPÓTESE QUE NÃO CONFIGURA RELAÇÃO DE CONSUMO.

FGTS. MOVIMENTAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO. TRCT NÃO HOMOLOGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tendo o impetrante sido dispensado sem justa causa, conforme comprovam termo de rescisão de contrato de trabalho e recibo de depósito da multa rescisória, faz ele jus ao levantamento do saldo de sua conta vinculada (art. 20, I, L. 8.036/90). 2. Eventual nulidade ou ineficácia da sentença...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SENTENÇAARBITRAL. SUSPEIÇÃO. COMPETÊNCIA TÉCNICA. PERITO. FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DEPROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DEFICIÊNCIA. FALTA DEPERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A TESE DO ESPECIAL. SÚMULA N. 284 DO STF.ANULAÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL. ASPECTOS FORMAIS. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta...

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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS EMBARGANTES. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO PROCURADOR DA EMBARGADA EM SUSTENTAÇÃO ORAL. AVENTADA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. TESE DE QUE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL SE DÁ POR MEIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DE QUE A DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO DEVEDOR DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA...

Conexão – Cumprimento de sentença arbitral - Anterior ajuizamento de ação de obrigação de fazer – Decisão – Nulidade - Fundamentação. 1 - Apenas as manifestações judiciais desprovidas de fundamentação é que devem ser declaradas nulas e não aquelas cuja fundamentação seja concisa, em especial as decisões interlocutórias nas quais se utiliza motivação 'per relationem'. 2 - Para que ocorra conexão,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. AFASTADA. CARTAS ENVIADAS NO ENDEREÇO DESCRITO PELOS ORA AGRAVANTES COMO DE MORADIA, CONSTANTE EM CONTRATO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ARGUMENTO AFASTADO. DESCRIÇÃO EM SENTENÇA ARBITRAL QUE DEVE SER SEGUIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO.  1- Inicialmente, tem-se como acertada a decisão proferida pelo

4004410-26.2015.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE. DECADÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO EFEITOS SENTENÇA ARBITRAL. NULIDADE CLÁUSULA CONTRATUAL IMPOSITIVA DE ARBITRAGEM. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DO ATO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A legitimidade da parte deve ser examinada, à luz da teoria da asserção,

• CPC na jurisprudência

• Manual Prático Das Ações Imobiliárias - Teoria e prática

Ação de indenização por perdas e danos – Contrato de franquia – Existência de cláusula compromissória, livre e expressa e regularmente acordada celebrada (LArb, art. 4º, § 2º) – Obrigatoriedade de uso da arbitragem para solução de conflitos recíprocos – Eventual nulidade contratual deve ser submetida à análise do próprio árbitro – Competência do juízo arbitral – Sentença de extinção mantida –...

NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - Desistência manifestada em segundo grau - Homologação - Apelação dos apelantes prejudicada, ante a perda do seu objeto.  (TJSP;  Apelação 0041174-55.2011.8.26.0405; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2013; Data de Registro: 08/10/2013)

ARBITRAGEM - SENTENÇA ARBITRAL DE ACORDO COM QUITAÇÃO AMPLA DE VERBAS RESCISÓRIAS. FALTA DE IDENTIFICAÇÃO AS VERBAS E SUA NATUREZA DE MODO A PROPICIAR O CONHECIMENTO DA DISPONIBILIDADE OU NÃO DOS DIREITOS. NULIDADE. 1. A Lei 9.307/96, que autoriza a arbitragem somente a permite em caso de direitos patrimoniais disponíveis. 2. Se é verdade que nem todas as verbas trabalhistas são irrenunciáveis,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. Deve se conservar decisão que nega antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes os requisitos necessários para tanto, quais sejam, verossimilhança das alegações lastreada em prova inequívoca e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (artigo 273,...

Ação de execução de sentença arbitral – honorários dos árbitros – inexistência de nulidade para afastar o procedimento de arbitragem – questões expressamente enfrentadas pela decisão que acolheu em parte a impugnação à execução – determinação para apreciação da gratuidade da justiça aos executados – agravo de instrumento não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2054604-13.2019.8.26.0000;...

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. CONEXÃO COM OUTRAS CINCO DEMANDAS. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCEDIMENTOS NS. 158/2017, 170/2017, 188/2017, 406/2017 E 474/2017. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCESSOS ARBITRAIS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCI

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. CONEXÃO COM OUTRAS CINCO DEMANDAS. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCEDIMENTOS NS. 158/2017, 170/2017, 188/2017, 406/2017 E 474/2017. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCESSOS ARBITRAIS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCI

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. CONEXÃO COM OUTRAS CINCO DEMANDAS. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCEDIMENTOS NS. 158/2017, 170/2017, 188/2017, 406/2017 E 474/2017. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCESSOS ARBITRAIS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCI

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. CONEXÃO COM OUTRAS CINCO DEMANDAS. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCEDIMENTOS NS. 158/2017, 170/2017, 188/2017, 406/2017 E 474/2017. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCESSOS ARBITRAIS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCI

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. CONEXÃO COM OUTRAS CINCO DEMANDAS. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCEDIMENTOS NS. 158/2017, 170/2017, 188/2017, 406/2017 E 474/2017. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCESSOS ARBITRAIS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCI

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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. CONEXÃO COM OUTRAS CINCO DEMANDAS. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCEDIMENTOS NS. 158/2017, 170/2017, 188/2017, 406/2017 E 474/2017. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS PROCESSOS ARBITRAIS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONCORDÂNCI

• Código de Processo Civil: anotado e comentado